Arquivo do mês: agosto 2020

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067. Reajuste será menor que o previsto na LDO

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

*Agência Brasil

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

 

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Nota sobre uma demolição: O caso da Cinemateca Brasileira

Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de São Paulo lamenta descaso do governo federal com o maior acervo audiovisual da América Latina

Por ABD-SP

Desde que se encerrou o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, o maior acervo audiovisual da América Latina está sob sério risco de desaparecimento. No local, são mais de 100 anos de história do audiovisual brasileiro, com mais de 250 mil rolos de filmes, que sem manutenção técnica corre risco de pegar fogo.

A instituição, que ficou sem receber recursos e hoje acumula dívida de R$ 13 milhões, teve as chaves tomadas no último dia 07 pela Secretaria Especial de Cultura, por meio de uma operação com homens fortemente armados da Polícia Federal. Dias depois, foram anunciadas as demissões do pessoal técnico.

É neste contexto que a Diretoria Colegiada da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de São Paulo (ABD-SP) emitiu nota em repúdio ao descaso com a instituição e em apelo à essa memória brasileira.

Segue nota na íntegra:

A Cinemateca Brasileira foi fechada com viaturas da PM. O arbítrio se fez valer pela brutalidade da força policial. Esse episódio que testemunhamos é o esforço de demolição à marretadas de uma ideia de país possível, pois a Cinemateca foi concebida e construída segundo a demanda de rememoração do passado para a construção do futuro.

Esta instituição organiza e preserva imagens que nos constituem como brasileiras e brasileiros, sintetizando os esforços de gerações para ver, pensar, conhecer e elaborar um país. A Cinemateca Brasileira é uma construção coletiva de décadas que gestou não somente uma instituição articuladora entre os poderes públicos e quadros técnicos, mas nos forneceu uma ética na relação com o passado e estipulou um sentido histórico mais amplo para a construção de uma consciência e uma ação institucional eficaz em torno do cinema brasileiro do passado, presente e futuro.

Foi nesse espírito que Paulo Emílio Sales Gomes a fundou – e é tudo isso que vem sendo incendiado por uma articulação perversa entre elites econômicas e o que temos de pior na oligarquia política nacional. A meta: começar a história do país do zero para melhor controlar e oprimir uma massa de sequelados sem passado e sem pés no presente. Sem a possibilidade de participar da construção do futuro?

A partir do entra e sai dos governos recentes, o trabalho e o sentido da Cinemateca Brasileira nos lembrava constantemente e de maneira vigilante que o cinema brasileiro é um organismo demasiadamente frágil (ainda que poderoso), com uma mentalidade de curto prazo, um valor simbólico (ou mercantil) que não conseguiu ser visto como patrimônio de um país emergente. Ou seja: a ideologia do nosso esboço de sistema cinematográfico pensava (e pensa) com a cabeça e o estômago da nossas elites: mercado acima de tudo – e o passado que fique para depois, ou nunca.

A Cinemateca foi uma construção formidável do cinema e da memória
audiovisual brasileiros porque é onde essa mentalidade de curto prazo não teria como funcionar. Sua missão anda na contramão das perspectivas turvas do imediatismo de um mercado que não conseguimos superar (de nossa “situação colonial 2.0”, ou de nossa turbulenta situação “pós-colonial”).

O que hoje assistimos é a destruição de nossa história para que se comece outra coisa (não outro país) do zero. Isso não somos nós quem falamos, foi o próprio Jair Bolsonaro em jantar nos Estados Unidos com uma escumalha encabeçada por Steve Bannon e o “aflitivo” boquirroto Olavo de Carvalho. “Destruir tudo, não deixar nada de pé”, disse. O jogo é claro. Não é “falta de conhecimento” dos problemas reais do audiovisual brasileiro por parte desses aventureiros (ou bandoleiros) que ocupam o poder público, ainda que haja ignorância. É um projeto de terra arrasada elaborado no conchavo. Portanto, não se trata de “querem acabar com o cinema brasileiro”. Eles se empenham em acabar com o Brasil e estão tomando providência para acabar com sua imaginação e criatividade.

E este é um dos pontos estratégicos da atual investida contra a cultura e o passado de nosso país, pois decorre disto a anulação do seu sentido coletivo, dos seus valores legítimos, de suas belezas, de sua história possível construída com sofrimento mas também alegria. Tal como Dr. Amnésio, personagem interpretado por Otávio Terceiro em O Signo do Caos (2005), de Rogério Sganzerla: “Não é esse o Brasil que queremos, não é essa a imagem. Destrua! (…) Pra quê filmar ‘crioulos sambando?”. Amnésio, censor do DIP, falava das imagens de It’s All True , que Orson Welles filmou no Brasil.

Amnésio é o arquétipo-síntese da estupidez, da asneira boçal, da falta de discernimento, do ressentimento e da ausência de imaginação. Sganzerla sempre atacou de forma muito criativa essa cultura política que celebra e ostenta a própria ignorância com orgulho, com o argumento de que essa postura, essa concepção de mundo, é a única possível – é como funciona nas
gringas. O Signo do Caos aponta para a vocação de um poder no Brasil que odeia seu próprio povo e sua imagem.

A Cinemateca Brasileira foi inventada para nos lembrar que nossa história está em risco e se nosso passado desaparecer, não haverá um futuro. É nessa elaboração fina, em fio de navalha, que se fez a Cinemateca Brasileira. É essa aflição ativa, essa consciência, que precisa nos animar. É o desejo de construir um país coletivamente e de forma autônoma. Tristeza, sim, mas também alegria e fúria. É hora de ação direta.

Diretoria Colegiada da Associação Brasileira de Documentaristas e
Curta-metragistas – São Paulo (ABD-SP)

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Novas regras do governo sobre aborto após estupro ‘empurram’ mulheres para abortamento ilegal, diz psicóloga

*BBC Brasil

Dias depois do aborto realizado legalmente em uma criança de 10 anos que foi estuprada no Espírito Santo virar campo de batalha no Brasil, o Ministério da Saúde emitiu uma portaria alterando os procedimentos obrigatórios no atendimento médico para vítimas de estupro que desejam fazer um aborto.

A nova portaria, que obriga profissionais de saúde a avisar a polícia e oferecer à mulher que veja a ultrassonografia do feto, vai intimidar as pacientes e é uma tentativa de desestimular que as mulheres vítimas de estupro façam o aborto, afirma a psicóloga Daniela Pedroso, que atua há 23 anos em um serviço de referência de aborto legal é uma das principais especialistas sobre o assunto no país.

Ela diz que a nova resolução vai fazer com que haja diminuição na procura do serviço nos hospitais, mas não vai diminuir o número de abortos feitos, afirma. “Você está empurrando a mulher para o abortamento ilegal e aumentando o número de mortes maternas”, diz Pedroso, que também é membro do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto).

O aborto é garantido por lei no Brasil em caso de estupro, mas o acesso pode ser bastante difícil, como o caso da menina de 10 anos mostrou.

A criança precisou ser levada para outro Estado para realizar o procedimento, porque os médicos no Espírito Santo se recusaram a realizar o procedimento. Ela sofria abusos sexuais do tio desde os 6 anos, mas não havia contado porque tinha medo das ameaças do estuprador.

A menina ainda precisou enfrentar grupos radicais, que divulgaram sua identidade, pressionaram sua avós para que não autorizasse o procedimento e fizeram protestos em frente ao hospital onde ela realizaria o procedimento. Depois do procedimento, a criança precisou trocar de nome e se mudar.

A portaria do governo foi publicada pouco tempo depois, em meio à batalha ideológica aquecida pelo caso. A nova resolução torna obrigatório que profissionais de saúde avisem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gestação resultante de estupro.

Também obriga que a paciente assine uma lista com as possíveis complicações do procedimento — riscos que hoje são informados oralmente — e seja informada da possibilidade de ver o feto em ultrassonografia.

‘Segunda violência’

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Pandemia provocou saída de 254,5 mil usuários de planos de saúde

Segmento conta com 46,7 milhões de beneficiários, segundo a ANS

*Agência Brasil

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou hoje (31) que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários.

O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que “alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária”.

Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades.

Rumos

O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores.

O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin.

Em julho, 37,7 milhões de beneficiários, ou o correspondente a 80,7% do total, tinham plano de saúde médico-hospitalar coletivo, sendo 83,5% plano coletivo empresarial e 16,5% plano coletivo por adesão. Por faixa etária, o único grupo que mostrou expansão em julho em relação a abril deste ano e a julho de 2019 foi o das pessoas com 59 anos de idade ou mais, com 34,463 mil novos beneficiários, alta de 0,5%.

O IESS informou, ainda, que a maior queda, em números absolutos, em beneficiários de planos médico-hospitalares entre julho de 2019 e julho de 2020 ocorreu no estado de São Paulo (50,289 mil), enquanto Goiás aumentou em 30,334 mil beneficiários.

Planos odontológicos

O IESS informou ainda que até mesmo os planos exclusivamente odontológicos sofreram o impacto da pandemia. Embora tenha mantido crescimento de 2,7% no período de 12 meses encerrado em julho deste ano, com 675 mil novos beneficiários, a modalidade perdeu 318,697 mil vínculos (1,2%), entre abril e julho deste ano. A maior queda foi registrada entre os planos coletivos (1,3%), o que corresponde a 275 mil beneficiários.

O tipo de plano coletivo também é maioria entre os planos exclusivamente odontológicos. No último mês de julho, 20,4 milhões (84%) de beneficiários tinham um plano coletivo, dos quais 89,2% eram do tipo coletivo empresarial e 10,7% coletivo por adesão.

Da mesma forma que foi observado nos planos médico-hospitalares, o saldo entre adesões e cancelamentos de planos exclusivamente odontológicos foi positivo entre julho de 2019 e igual mês de 2020, com 96,766 mil beneficiários novos.

De acordo com o IESS, em números absolutos, a maior queda de beneficiários de planos odontológicos entre julho de 2019 e o mesmo mês de 2020 ocorreu na Bahia, com menos 44,697 mil beneficiários. Em contrapartida, o estado de São Paulo apresentou o maior crescimento (333,254 mil beneficiários), no mesmo período.

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Sindijor e FENAJ se solidarizam à jornalista alvo de difamação em Ponta Grossa

*Fenaj

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) se solidarizam à jornalista Mareli Martins, que trabalha com jornalismo independente em Ponta Grossa (PR), e está sofrendo uma campanha de difamação pelo WhatsApp, depois que seu blog e sua página no Facebook tiveram imagens trocadas por conteúdo pornográfico – supostamente resultado de um problema na plataforma. A jornalista registrou o caso junto à Polícia Civil e o delegado Fernando Maurício Jasinski está trabalhando para apurar as responsabilidades.

Ao se manifestar sobre a situação, Mareli buscou orientar seus leitores para que tomem cuidado ao receber e repassar o material. “Algumas pessoas estão se aproveitando da situação para difamar o meu trabalho. Não acreditem nisso! Não acreditem no conteúdo que estão mandando em meu nome e não compartilhem, pois o compartilhamento desse tipo de material também é crime”, alerta a jornalista que já está reunindo prints e outros materiais para subsidiar o trabalho da polícia.

É importante esclarecer que embora a adulteração das imagens – que também parece ter afetado mais profissionais independentes, além de empresas de comunicação no país – possa ter sido resultado de um problema do Facebook, usar esta situação para questionar a credibilidade de jornalistas e promover ataques à reputação destes profissionais também são atos passíveis de responsabilização legal, pois constituem crimes.

A iniciativa de atacar jornalistas, em escalada no país, representa não apenas um atentado contra a liberdade de imprensa, mas também viola os princípios constitucionais, o direito à informação e a própria democracia.

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#CORONAVÍRUS – Defensoria baiana estuda retomada segura de atendimento presencial e consulta Sesab e Comitê Científico

No atendimento remoto a DPE/BA aprimorou canais de atendimentos virtuais por telefone, ChatBot, e agendamento on-line pelo aplicativo de celular e pelo site institucional

*DPE-BA

No atendimento remoto a DPE/BA aprimorou canais de atendimentos virtuais por telefone, ChatBot, e agendamento on-line pelo aplicativo de celular e pelo site institucional

Em trabalho remoto desde 25 de março de 2020, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vem analisando o cenário da pandemia do Coronavírus/ Covid-19 em todas as comarcas onde está presente, incluindo em Salvador, para organizar uma retomada do atendimento presencial. Para fazer isto com segurança, a instituição encaminhou uma consulta técnica à Secretaria de Saúde do Estado – Sesab e ao Comitê Científico de Combate ao Coronavírus na Bahia.

Segundo o defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, a DPE/BA tem a preocupação, ao mesmo tempo, em oferecer mais e melhores serviços à população e em garantir que nem o público atendido pela Defensoria, nem as pessoas que trabalham na instituição corram risco não aceitável de adoecerem ou de serem vetor da Covid, principalmente considerando que Defensoria trabalha com grande volume de pessoas.

“ Por isso consultamos aqueles que têm conhecimento técnico, para formular da melhor maneira possível a tomada de decisão sobre quando e como retomar os atendimentos presenciais. Não havia em nosso estado locais mais adequados que a Secretaria de Saúde e Comitê Científico formado pelo Consócio Nordeste para tratar com base objetiva o enfrentamento da pandemia”, explica o defensor-geral.

Na consulta à Sesab e ao Comitê Científico a Defensoria quer saber se, do ponto de vista científico, médico e sanitário, é possível o retorno do funcionamento presencial da Defensoria Pública sem expor a riscos inaceitáveis os usuários dos serviços e as pessoas que trabalham na Instituição.

O defensor-geral informa, nos ofícios, que mesmo com as restrições orçamentárias, a Instituição vem adotando as providências para se preparar para o retorno de suas atividades presenciais, como a aquisição de equipamentos e EPIs (face shield, placas de acrílico e álcool em gel) e um redesenho da ocupação das nossas unidades, acessibilidade e instalações físicas.

A Defensoria também está promovendo uma consulta com defensores públicos, servidores, terceirizados e estagiários, para saber como estão lidando com o isolamento social e o enfrentamento à pandemia.

Condições atuais de atendimento

O defensor-geral destacou, nos ofícios encaminhados, que o público-alvo da Defensoria Pública baiana corresponde às pessoas hipossuficientes na esfera econômica e vulneráveis na esfera social, correspondendo a cerca de 80 a 85% das demandas na área de família e criminal na Capital e em mais 39 maiores cidades do interior do Estado. Ressaltou que também tem a atuação na área de saúde, à população em situação de rua, violência doméstica, consumidor, dentre outros.

“A Instituição ainda manteve o atendimento presencial de um especial e sensível público hipossuficiente, como a população em situação de rua em Salvador, mas como regra, construiu e aprimorou canais de atendimentos virtuais através do telefones, ChatBot, aplicativo de celular e agendamento on-line, pelo site institucional”, apontou Rafson Ximenes, acrescentando que, apesar das medidas adotadas, em virtude de dificuldades materiais da instituição e dos próprios usuários do serviço, o volume de pessoas atendidas sofreu redução significativa.

Recomendações técnicas

Para o caso de a Sesab e o Comitê Científico acharem que seja seguro o retorno presencial, do ponto de vista científico, médico e sanitário, a Defensoria busca quer saber quais seriam as recomendações técnicas para a retomada das atividades.

Caso a resposta seja negativa, a Defensoria Pública consulta se há alguma previsão acerca de quando será seguro o exercício das funções da Instituição em sua plenitude.

A DPE/BA quer saber ainda, do ponto de vista científico, médico e sanitário, quais dados devem ser utilizados como parâmetros para avaliar o momento e modo adequado do retorno às atividades presenciais. E procura saber se Sesab e Comitê Científico podem oferecer ou auxiliar à Defensoria Pública no desenvolvimento de instrumentos ou tecnologias que deem mais segurança ao retorno das atividades presenciais ou minimizem os prejuízos à população pela sua restrição.

Características da Defensoria

Na consulta encaminhada, a Defensoria Pública destaca que, como Instituição do Sistema de Justiça, possui uma particularidade na formatação de sua atuação que a diferencia das demais, uma vez que acaba por promover a reunião de centenas de pessoas diariamente em suas sedes de atendimento. “Além da constante presença dos nossos assistidos nas unidades, existe ainda a interação destes com os defensores públicos, servidores, terceirizados e estagiários, que resulta em uma quantidade ainda maior de pessoas, num mesmo espaço, ao mesmo tempo”, sinaliza Rafson Ximenes.

As Comarcas com defensores públicos no momento, na Bahia, são Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Nazaré das Farinhas, Paripiranga, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Santo Estêvão, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Além delas, há perspectiva de inauguração em Cachoeira, Camacan, Luiz Eduardo Magalhães e Seabra.

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Famílias de pessoas em privação de liberdade dialogam sobre problemas do cárcere em Roda de Conversa da Ouvidoria

Evento acontecerá virtualmente na próxima terça-feira, 01/09, às 17h; inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Whatsapp

*Defensoria Pública do Estado da Bahia

Mais uma edição da Roda de Conversa da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA acontecerá virtualmente, na próxima terça-feira, 1ª de setembro, às 17h, por meio do Google Meet. Na ocasião, será dada a voz às “Famílias das Pessoas em Situação de Privação da Liberdade sobre as Mazelas do Cárcere em Tempos de Pandemia”. Aberto ao público, o evento recebe inscrições gratuitas pelo Whatsapp, por meio do número (71) 98865-7100.

A mediadora será a ouvidora-Geral da DPE/BA, Sirlene Assis. Entre as pessoas convidadas estão Elaine da Paixão, representante do Movimento Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia; Patrícia Ribeiro dos Santos, representante do Movimento de Mãos dadas contra o Sistema; Maurício Saporito, defensor público e coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal; Júlio César Ferreira dos Santos, superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Prisional da Bahia.

SERVIÇO

O quê: Roda de Conversa da Ouvidoria com as famílias das Pessoas em Situação de Privação da Liberdade sobre as Mazelas do Cárcere em Tempos de Pandemia

Quando: 1ª de setembro de 2020, às 17h

Onde: Google Meet

Inscrições: gratuitas pelo Whatsapp (71) 98865-7100.

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Bahia registra 1.272 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

*Sesab

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.272 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 2.808 curados (+1,2%). Dos 256.062 casos confirmados desde o início da pandemia, 239.467 já são considerados curados e 11.251 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 415 municípios baianos. Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Almadina (5.655,20), Ibirataia (5.609,98), Dário Meira (4.845,94), Itabuna (4.833,44) e Salinas da Margarida (4.672,24).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 475.176 casos descartados e 84.194 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (30).

Na Bahia, 22.635 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 42 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 5.344, representando uma letalidade de 2,09%. Dentre os óbitos, 55,88% ocorreram no sexo masculino e 44,12% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 52,23% corresponderam a parda, seguidos por branca com 15,96%, preta com 15,53%, amarela com 0,82%, indígena com 0,11% e não há informação em 15,34% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 75,58%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (76,78%).

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Não é queimada. É holocausto florestal

*Apib

Vivemos tempos de emergências. Crimes contra a humanidade estão sendo legalizados no Brasil de Bolsonaro. A vida dos povos indígenas, do meio ambiente e de todo o povo brasileiro está em jogo. Hoje, 28, foi anunciada a interrupção das operações contra o desmatamento ilegal na Amazônia e as ações de combate às queimadas, bem no período mais intenso de incêndios florestais. Pantanal e Amazônia em chamas e o Governo ao invés de combater “joga gasolina” neste holocausto florestal.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) confessa os crimes deste Governo e informa que cerca de R$ 60 milhões de reais foram bloqueados e que a partir de segunda-feira (31) mais de 400 fiscais do IBAMA e ICMBio vão deixar de trabalhar no combate ao desmatamento ilegal. Com a falta de recursos 1.800 brigadistas serão desmobilizados, 86 caminhonetes, 10 caminhões, 4 helicópteros e 10 aviões deixam de ser usados no combate às queimadas.

Somente nos primeiro quatro meses de 2020, o crime de desmatamento em terras indígenas aumentou 64%. O crescimento do desmatamento leva ao consequente aumento das queimadas, que este ano já registra os maiores índices dos últimos anos. A soma desses crimes em meio à uma pandemia se torna uma bomba, no país que é o terceiro no mundo em assassinatos das pessoas que lutam pela preservação do meio ambiente. Bolsonaro dobra aposta dos seus atos criminosos e desafia o mundo inteiro, que exige o fim destes atentados contra a vida.

Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), juntamente com nossas organizações de base, denunciamos este novo ato criminoso do governo Bolsonaro, que acontece durante a pandemia da Covid-19, que afeta diretamente mais da metade dos povos indígenas do Brasil até o momento.
Tocamos nossos maracá como um chamado de denúncia para impedirmos mais este crime.

#forabolsonaro #emergenciaindigena #holocaustoflorestal

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Famílias Sem Terra sofrem ataque na Bahia após interferência do INCRA e PM

Assentamento Jaci Rocha foi surpreendido por INCRA e PM com ações duvidosas. Foto: Coletivo de Comunicação do MST na Bahia

Por Coletivo de comunicação do MST na Bahia
Da Página do MST

Na manhã desta quinta-feira (27), o assentamento Jaci Rocha foi surpreendido pela Polícia Militar, que chegou fortemente armada para escoltar um carro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que entrou e colocou no lote uma família que tem relação direta com o tráfico de drogas.

Após a ação do INCRA e da Polícia Militar, que causou tensão sobre as famílias assentadas, o medo pairou sobre todos e todas. Na madrugada dessa sexta feira (28), casas no assentamento amanheceram queimadas. O terror se tornou palpável e estão acusando o povo Sem Terra de atear fogo nas casas, quando na verdade todas as ações foram feitas pela família que o INCRA e a Policia Militar colocaram no assentamento. “Eles tacaram fogo na casa e estão colocando a culpa na gente. Eles estão tentando nos criminalizar”, diz assentado.

Paulo de Emmanuel Macedo de Almeida Alves, superintendente do INCRA-BA, foi ao assentamento Jaci Rocha escoltado pela Polícia Militar do Estado da Bahia, que adentrou em área de competência da Polícia Federal sem apresentar comprovação que embasasse a extrapolação da competência exercida. O superintendente não dialogou com as famílias e nem com a coordenação do assentamento.

Quadrilha organizada, com apoio comprovado de instituições como o INCRA, estão atacando os assentados e fazendo um plano de extorsão e criminalização das famílias assentadas do Extremo Sul da Bahia. A quadrilha atua sob pretexto da emissão dos supostos “títulos da terra”, porém, por trás, há uma sofisticada e milionária operação para extorquir as famílias assentadas e criminalizar os movimentos sociais. A ação inesperada e incompreensível realizada pelo INCRA na data de ontem (27) é a prova deste plano. Infelizmente, não é a primeira vez que essa quadrilha atua na área de Reforma Agrária.

Desde meados de 2019, o assentamento histórico na região de Prado tem sofrido ameaças e famílias têm sido aterrorizadas, tudo com aval do INCRA e da PM. Para o presidente da associação do assentamento, “o superintendente do INCRA vem e não fala com a gente, não dialoga e ainda tenta desfazer uma decisão legítima, lavrada em ata. Após todas as chances que foram dadas, todos os debates que foram feitos, mesmo assim, continuaram com a má conduta”, afirma. O clima é tenso, mas as famílias permanecem em resistência e não irão aceitar qualquer determinação que não seja discutida coletivamente pelo assentamento.

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