Deputado Hilton Coelho #PSOL dá entrada em Mandado de Segurança contra ministro da Justiça em razão de dossiê de servidores antifascistas

Mandado de Segurança contra o ministro da Justiça André Luiz de Almeida Mendonça foi impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STF) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) “em face de atos lesivos a direito líquido e certo, praticados pelo ministro. Desejamos impugnar os atos ilegais perpetrados por autoridade pública que vieram a conhecimento público somente em 24 de julho por meio da imprensa. A investigação e confecção ilegal de dossiê de servidores públicos que se identificam como antifascistas é um ato que, em nome da Democracia, ser combatido. Há uma evidente utilização do Estado como instrumento de perseguição de opositores do governo federal”, afirma.

Hilton Coelho refere-se à relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes, bem como de alguns formadores de opinião, professores, juristas e o atual secretário de estado de articulação da cidadania do Pará, defensores desse movimento. “Como sou servidor público e deputado estadual, formador de opinião e apoiador do movimento de policiais antifascistas, entendo que há alta probabilidade de meu nome integrar a lista de ilegalmente investigados. O Mandado de Segurança é remédio constitucional, cuja natureza jurídica é de ação civil de rito sumário especial, tendo como objetivo a correção de ato ou omissão de autoridade, ou a prevenção de ato lesivo, desde que ilegal e ofensivo a direito individual ou coletivo, líquido e certo, dos impetrantes”.

Para o parlamentar, “a democracia está mais uma vez sob ataque. Queremos a decretação da nulidade do ato administrativo exarado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública que determinou a promoção de investigação sigilosa e elaboração de dossiê para distribuição a orgãos do Estado sobre grupo de servidores federais e estaduais, identificados como integrantes do movimento antifascismo. Queremos também que seja dada ampla publicidade da documentação produzida, como forma de garantir o direito ao contraditório e ampla defesa dos servidores listados no dossiê”, conclui Hilton Coelho.

O Ministério da Justiça produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o portal UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do Ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça. Ainda segundo a matéria, o referido dossiê foi endereçado a vários órgãos públicos, a exemplo da Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil da Presidência da República, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três centros de inteligência vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do País.

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