Arquivo do mês: setembro 2020

Violência contra profissionais da imprensa no interior da Bahia preocupa a ABI

*ABI-Bahia

Mais um caso de violência contra a imprensa no interior da Bahia vai parar na delegacia, evidenciando o clima de insegurança que ameaça profissionais do setor, em todo o estado. A cidade da vez é Jeremoabo. O repórter Davi Alves denuncia que foi vítima de agressão física enquanto realizava uma reportagem no município da Mesorregião do Nordeste Baiano, a 378 km de Salvador. Alves atua na Rádio Alvorada FM, em um programa da ONG Transparência Jeremoabo, conhecido na região por fiscalizar a administração municipal.

No último dia 16, ele filmava uma obra no bairro José Nolasco, em Jeremoabo, mas teve a cobertura interrompida. O repórter alega ter recebido denúncia de que recursos públicos estariam sendo empregados em obras particulares. Já no local, ele flagrou um funcionário da prefeitura levando materiais para dentro de um imóvel. No vídeo ao qual a reportagem da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) teve acesso, Davi Alves pergunta à proprietária se poderia entrar e ela o convida. A partir daí a filmagem é cortada pela confusão.

“Ao realizar a filmagem, fui surpreendido pela agressão sorrateira do secretário de Infraestrutura e Obras, João Batista dos Santos Andrade, popularmente conhecido por Tista Andrade. Levei um soco forte na parte lateral da nuca. Quase desmaiei”, denuncia. “Ele me agrediu com socos e pontapés, inclusive pelas costas, impossibilitando a minha defesa. Funcionários se juntaram a ele nas agressões. Eu tentei me defender como pude. Ele tem que respeitar nossa imprensa, estamos em uma democracia”, relata Alves.

Depois da confusão, o próprio secretário João Batista se dirigiu até a delegacia e registrou Boletim de Ocorrência. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. Tanto Davi quanto o gestor municipal passaram por avaliação médica, sendo constatadas lesões corporais leves. De acordo com o advogado Antenor Idalécio Lima, que representa Davi Alves, seu cliente e o secretário seriam ouvidos novamente na quarta-feira (23), mas a oitiva foi adiada e ainda não tem data para acontecer. Dentro de 30 dias, a ocorrência será finalizada. “Quem iniciou foi o secretário, incomodado com a atividade da imprensa, por causa da filmagem. Davi estava de costas quando foi atingido”, disse.

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Hilton Coelho aplaude os 188 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos

*ALBA

A passagem dos 188 anos da Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) recebeu congratulações apresentadas pelo deputado Hilton Coelho (Psol). Em moção apresentada na Assembleia Legislativa, o parlamentar destaca que “a SPD é uma entidade da mais alta relevância na luta contra a desigualdade racial na Bahia. Foi a primeira organização civil negra no Brasil, fundada em16 de setembro de 1832 por Manoel Victor Serra um africano livre, cuja finalidade era a compra de alforria e pagamento de curso de formação profissional a ex-escravizados”, conta o parlamentar.

Na moção, o parlamentar ainda destaca que “atualmente a entidade realiza ações para o desenvolvimento e valorização da cultura afro-brasileira com objetivo de empoderamento da população negra e menos favorecida, atuando na promoção da igualdade e do combate ao racismo, buscando políticas públicas e melhorias dos direitos das crianças, mulheres e homens negros”.

Surgida como irmandade, em 1851, mudou de nome e de estatuto jurídico. De pretensamente religiosa, tornou-se marcadamente civil. De irmandade, virou sociedade. “Funcionou, na prática, como uma previdência privada, uma das primeiras do Brasil, devidamente regulamentada pelo governo em 1861. Para ser admitido como sócio, era preciso ser cidadão brasileiro ‘de cor preta’ e ter um ‘meio lícito de onde tire um valor suficiente para sua subsistência’, de acordo com o estatuto da SPD”, lembra o parlamentar.

Hilton Coelho destaca ainda “o papel da atual presidente da entidade, a educadora Ligia Margarida de Jesus, que, ao conhecer a Sociedade Protetora dos Desvalidos, nas suas atividades de militância no Subúrbio Ferroviário de Salvador, resolveu ir até lá para se filiar. A partir daí buscou agregar aos homens mais velhos a renovação, atraindo militantes dos movimentos negros e feministas, mulheres e pessoas mais jovens. Com isso as atividades da SPD também se diversificaram. Passaram a apoiar comunidades quilombolas na Bahia, hoje são 17, com cooperação técnica e pequenas doações”.

Para o legislador, “em vista da extrema relevância para a sociedade baiana e, especialmente, para a luta do povo negro, a ALBA apresenta congratulações pelos 188 anos da SPD. Sua sede fica localizada no Largo do Cruzeiro de São Francisco, Centro Histórico em Salvador, sendo considerado um dos espaços fundamentais para a resistência histórica do povo negro da Bahia, abrigando formações, cursos, palestras e reuniões que são importantes para o fortalecimento da luta negra e popular de nossa terra. Deve ser sempre lembrada e parabenizada”, conclui Hilton Coelho.

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Comunidade de migrantes venezuelanos e indígenas sofre ameaça de despejo

Carta da comunidade KA’UBANOCO fala sobre situação da comunidade e os efeitos do despejo em plena pandemia

*Da Página do MST

A Operação Acolhida, do Exército Brasileiro, anunciou no dia 17 de setembro a ordem de despejo em massa de comunidade KA’UBANOCO, formada por migrantes venezuelanos, indígenas e não-indígenas.

Localizada na cidade de Boa Vista, em Roraima, o despejo vem em meio à pandemia do coronavírus e ameaça a saúde de mais de 800 pessoas de várias idades. A determinação obriga as famílias a desocupar totalmente o espaço até 28 de outubro, e poderá conter força policial.

A comunidade KA’UBANOCO é a única ocupação autogerida por migrantes em Roraima. Com o despejo coletivo, a alternativa apresentada foi realocar as mais de 850 pessoas para abrigos geridos pelo próprio Exército, que já se encontram superlotados e com perigo de contaminação em massa de COVID-19.

Sobre a comunidade

As famílias que formam o KA’UBANOCO vivem há quase dois anos no espaço que abrigava o antigo Clube dos trabalhadores, abandonado há anos em bairro periférico da cidade. Os comunitários formam uma organização inter-étnica e se recusam em deixar o espaço sem uma consulta livre, prévia e informada.

“Em consenso acreditamos que um espaço como esse é bem melhor que um abrigo, pois todos nos sentimos livres para as tomadas de decisões, para criar normas que norteiam nossa vida; normas essas que são assumidas, respeitadas e vividas por todos, somos uma comunidade”, afirma líder indígena do KA’UBANOCO.

Confira abaixo a nota da comunidade sobre o despejo:

Boa Vista, 16 de setembro de 2020

COMUNIDADE KA’UBANOKO

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#DitaduraNuncaMais MP e Volkswagen firmam acordo para reparar violações no regime militar

*Agência Brasil

A Volkswagen assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões para ex-trabalhadores da empresa e para iniciativas de promoção aos direitos humanos. A medida, que serve como reparação ao período da ditadura militar, teve envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho.

Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas outras ações judiciais. Assim, encerram-se três inquéritos civis que tramitam desde 2015 sobre o assunto.

Do montante total de R$ 36,3 milhões, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen, para que sejam repartidos entre os ex-funcionários. Um valor de R$ 10,5 milhões será encaminhado a projetos que resgatam a memória do período, incluindo o Memorial da Luta por Justiça, ao qual foram destinados $ 6 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas.

O termo ainda prevê que a empresa publique a ação em jornais de grande circulação. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.

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#BolsonaroMentiu Meio ambiente no Brasil: enquanto o Planalto ilude, o STF esclarece

*ClimaInfo

contraste não poderia ser mais gritante. Enquanto Bolsonaro negou a devastação ambiental e vendeu na ONU a imagem de um governo “rigoroso” no combate às ilegalidades no meio ambiente, ambientalistas e especialistas mostraram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise abrangente – e preocupante – sobre o estado da política ambiental e climática sob a atual gestão no Brasil.

Dois editoriais em particular reforçaram esse contraste. O Valor apontou para a incapacidade de Bolsonaro em responder ao aumento das queimadas, pelo menos através de argumentos racionais que façam sentido. Já a Folha observou que a fala presidencial, “marcada pela insistência de Bolsonaro em se refugiar numa realidade paralela”, apenas contribui para alimentar desconfianças de investidores e parceiros comerciais. No Estadão, Wilson Tosta argumentou que o discurso de Bolsonaro na ONU, voltado fundamentalmente para seus seguidores no Brasil, aprofundou o isolamento do Brasil e reforçou sua imagem de vilão ambiental. “É quase uma apologia ao crime”, afirmou ao UOL Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e atualmente no Observatório do Clima, sobre a narrativa oferecida pelo presidente em seu discurso.

Por outro lado, a Audiência Pública realizada pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, sobre o Fundo Clima, ao longo de dois dias, destacou como a narrativa governista sobre a situação ambiental é insustentável quando comparada com a realidade – com desmatamento e queimadas em alta, desmonte dos órgãos ambientais, cortes orçamentários substanciais, redução das multas etc. Vale ler a análise publicada hoje em nosso website por Caio Borges (Instituto Clima e Sociedade) sobre os principais pontos das sessões. “No atual momento político do Brasil e do mundo, [a Audiência Pública] foi um raio de luz no obscurantismo intelectual que nos assombra”, escreveu.

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A exemplo de Minas Gerais, Bahia poderá involuir em saneamento com abertura de capital da Embasa

*Sindae

Exemplo a não ser seguido: abertura de capital da Copasa reduziu cobertura do abastecimento de água e o valor do metro cúbico de água subiu em Minas Gerais

A promessa era que a cobertura no abastecimento de água e do esgotamento sanitário chegaria a 100% da população atendida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), pelo menos, foi essa a justificativa do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, quando realizou a abertura de capital, dando o primeiro passo para a privatização dos serviços de água e esgoto no estado.

No entanto, um estudo inédito do Conselho Federal de Administração sobre Governança, Planejamento e Gestão Estratégica de Serviços de Água e Esgotos revela que a Copasa reduziu a sua cobertura entre 2006, quando abriu seu capital e 2016 (último ano com dados disponíveis pelo Ministério das Cidades). O diagnóstico, apresentado ao atual governador Romeu Zema, revelou que no quesito “abastecimento com água tratada” a involução foi de 71% para 62% e, em ‘coleta de esgoto”, de 56% para 47%. Em contrapartida, o valor do metro cúbico de água subiu de R$2,28 para R$4,01.

A dura realidade que os mineiros estão enfrentando é um cenário que a Bahia pode passar nos próximos anos, se a proposta de abertura do capital que tanto o Governador Rui Costa defende, se tornar realidade.

O péssimo modelo de Minas Gerais, ainda se torna mais impróprio, depois das últimas declarações feitas por Romeu Zema, para que a Assembleia Legislativa derrube uma norma que obriga a convocação de plebiscito para privatizar empresas. Num autoritarismo de quem quer transformar a Copasa numa máquina de caça níquel, Zema afirmou para um veículo de comunicação, no dia 9 de setembro: “não faz sentido consultar o povo”.

O Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia – Sindae – acompanha de perto a situação em Minas Gerais e acredita que só resta a esperança de que o Poder Legislativo e o povo de Minas Gerais se mobilizem contra a privataria em curso, defendendo a Copasa como um patrimônio público que presta serviços essenciais de saúde em quase todo o Estado, impedindo que as populações pobres fiquem, ainda mais, sem saneamento.

Para que a Embasa não chegue a esse ponto que a Copasa e os mineiros estão enfrentando, o Sindae continua em sua luta, exigindo do governador Rui Costa explicações, tanto pela imprensa quanto por meio de ofícios, sobre quais estudos basearam a sua decisão em abrir o capital, uma vez que exemplos mal sucedidos não faltam.

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SINDPOC repudia assédio moral a escrivã da Polícia Civil em Iaçu

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) e o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia – AEPEB SINDICATO, vem a público repudiar as atitudes e comportamento desrespeitosos, arbitrários e assediosos perpetrados pelo atual Delegado Titular da DT de Iaçu/BA, segundo denúncias relatadas pela escrivã da Policia Civil lotada naquela unidade policial, que declara ter sofrido assédio moral e abuso de autoridade por parte do Delegado Titular (01 ano de Polícia Civil, foi investigador em Alagoas), no intuito de obrigar a escrivã realizar as atribuições inerentes ao cargo delegado, culminando com ameaça de remoção ilegal e imotivada da colega Escrivã. Inclusive, a referida autoridade se portou de forma descortês com o representante do SINDPOC em visita àquela DT. Lamentamos que a violência de gênero seja realidade intensa e constante no interior das instituições policiais, sendo ainda prevalecente o silenciamento de casos de assédios e discriminações.

No Brasil, segundo dados, cerca de 40% das mulheres policiais, afirmam, já terem sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A naturalização de estruturas machistas deve ser confrontada e rompida para alçar a superação de violências e desigualdades em razão do gênero. Para tanto, o combate a qualquer tipo de assédio deve ser firme no propósito de garantir que tais fenômenos sejam erradicados, assegurando as corporações ambientes seguros a todas(os) as(os) policiais.

O SINDPOC-BA e o AEPEB SINDICATO repudiam a todo e qualquer tipo de violência, principalmente em decorrência de gênero, e não admitem nem compactuam com qualquer forma de assédio ou abuso de autoridade contra os policiais civis, principalmente contra uma mulher. E entendem que a hierarquia não se confunde com o arbítrio e não pode e nem deve ser utilizada como motor para o agravamento dos efeitos maléficos do assédio moral e do abuso de autoridade.

Ratificamos o nosso compromisso na defesa dos direitos dos policiais civis, mormente das mulheres policiais. Faz-se necessário a apuração rigorosa dos relatos apresentados por Quézia Freitas, e que consequentemente sejam tomadas as devidas providências.
As entidades referidas reforçam a necessidade de todos os policiais civis que forem submetidos a qualquer tipo de violência, gênero, raça, sexual, ou até mesmo abuso de autoridade devem fazer sua denúncia e notificar o sindicato para as devidas providencias.

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Ato de resistência do MST na Bahia marca a retirada da Força Nacional do Estado

Campanha Plantar Árvores e Produzir Alimentos Saudáveis, no Extremo Sul da Bahia. Foto: Coletivo de Comunicação do MST na Bahia

*Por MST na Bahia

Na manhã desta sexta-feira (18), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se preparou, mesmo em quarentena produtiva, para receber a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública em uma visita ao assentamento Jaci Rocha.

Momentos antes da atividade proposta pelas autoridades dentro do assentamento, os militares cancelaram a vinda a área do MST, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de acatar nesta quinta-feira (17) o pedido do governador da Bahia, Rui Costa, para a retirada da Força Nacional (FN) dos municípios de Mucuri e Prado. Por decisão de  Fachin, o STF deu 48 horas para que a decisão seja cumprida, e diante disso a FN deixou o estado e cancelou a programação.

Na programação do dia estava previsto um plantio de árvores nativas e, após avaliação das famílias que estavam aguardando, a atividade seguiu mesmo com o cancelamento da FNSP e PF. A direção do movimento determinou que “iremos continuar com nossa programação com plantio de árvores, resistindo  sempre”.

Dentro da atividade do dia foi feito um momento de extensão da Campanha Nacional de Plantio de Árvores e Alimentos Saudáveis, puxada pelo MST no começo desse ano. O plantio foi realizado no bosque da solidariedade nas dependências da escola, construído pelas famílias do assentamento.

Para Meiriele Oliveira, engenheira florestal, camponesa e militante, “nesse momento em que estamos passando por uma crise ambiental gravíssima, onde a Amazônia e o Pantanal estão sofrendo com queimadas violentíssimas, nós estamos aqui plantando árvores e mandando um recado em alto e bom som: vamos resistir, e continuar nos organizando para cuidar do planeta e do povo produzindo alimentos saudáveis e plantando árvores” afirma.

Nesta atividade, entre as árvores plantadas está o Pau Brasil. Com base na lei de 12.651 de 25 de maio de 2012, conhecida como o novo código florestal, o Pau Brasil é uma árvore nativa do bioma mata atlântica. A lei proíbe o desmatamento e tenta preservar todas as espécies nativas.

“O Pau Brasil tem uma simbologia imensa no nosso país, a nação herda o nome a partir dessa árvore centenária, e não foi por acaso que escolhemos ela para ser plantada hoje. A história desse país corre por nossas veias, e o MST planta árvores para cuidar da natureza, para contrapor a cultura de destruição do agronegócio e para mostrar o nosso comprometimento com o povo que trilha os caminhos da transformação social” conclui Oliveira.

A atividade foi construída pelas famílias da reforma agrária que estão em quarentena produtiva, em tom de solidariedade, mística e muita resistência.

Campanha Nacional de Plantio de Árvores 

Após o lançamento da campanha de Plantio de Árvores e alimentação saudável, que acontece em todo o país, o Movimento Sem Terra na Bahia já plantou mais de 107.750 árvores nas 10 grandes regiões do estado.

A campanha acontece em todo território baiano em que o MST tem acampamentos e assentamentos e inclui desde revitalização de nascentes, rios, áreas de preservação ambiental, áreas de preservação permanente e reestruturação do bioma.

A meta do MST no estado é plantar mais de 1 milhão de mudas na Bahia inteira. Nacionalmente, o Movimento tomou a posição política de plantar árvores em contrapondo aos crimes ambientais cometidos contra a nação e ao entreguismo das soberanias nacionais.

Campanha de Solidariedade 

Diante da pandemia do novo coronavírus, o MST se viu na posição de intensificar a  campanha de solidariedade, que sempre esteve como prioridade dentro da história do Movimento Sem Terra e neste momento é fundamental para os brasileiros.

Desde de Abril deste ano o MST tem doado alimentos, sangue, agasalhos, marmita, mascaras, álcool em gel e produtos de higiene que ajudem a manter a segurança das pessoas em vulnerabilidade.

Hoje, com cerca de seis meses de campanha, o MST na Bahia já doou mais de 512 toneladas de alimentos para famílias da cidade, e essa ação continuará para garantir que as pessoas que se encontram hoje em estado de vulnerabilidade por consequências do novo coronavírus tenham uma perspectiva de sobrevivência.

Por isso, as famílias assentadas e acampadas seguem em quarentena produtiva, organizando as áreas de reforma agrária para ajudar quem precisa e resistindo contra o vírus e a pobreza.

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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

Governo ainda precisa criar Autoridade Nacional de Proteção de Dados

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje (18) com a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus.

Ao editar a MP, em abril deste ano, o governo incluiu, em seu Artigo 4º, um dispositivo que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD, para maio de 2021. Como tem força de lei, assim que foi publicada a MP, a vigência da LGPD foi adiada. Entretanto, ao passar pela análise do Congresso Nacional, esse dispositivo não foi aprovado.

Com isso, a última legislação ainda válida sobre o tema é a da própria LGPD – Lei nº 13.709, de 2018 –, que prevê a entrada em vigor em agosto de 2020. Entretanto, como este prazo foi alterado pela MP, foi necessária a sanção, sem esse dispositivo, para que a LGPD entrasse em vigor.

A LGPD foi aprovada em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019. O texto define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.

Com isso, há a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai atuar como agência reguladora do tema. Na prática, somente a partir daí haverá a efetiva aplicação da lei.

No mês passado, o governo aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos, mas a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente, órgão máximo de direção da ANPD, ainda deve passar pela aprovação do Senado Federal.

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Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados

Legislação entrou em vigor nesta sexta-feira

* Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Entrou em vigor hoje a Lei Geral de Proteção de Dados. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

A LGPD (Lei No 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.

Definições e aplicação

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada a categoria “dado sensível”, com informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação.

Quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma vale para coletas operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros, ou que tenham sido realizada no país.

Mas há exceções. É o caso da obtenção de informações pelo Estado para segurança pública, defesa nacional e investigação e repressão de infrações penais. Essa temática deverá ser objeto de uma legislação específica. A lei também não se aplica a coletas para fins exclusivamente particulares e não econômicos, jornalísticos, artísticos e acadêmicos.

Tratamento

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