Arquivo do mês: março 2021

Vitória da classe trabalhadora, mais uma terra conquistada!

A antiga fazenda Bom Jardim, em Minas Gerais, passou legalmente para as mãos dos trabalhadoras e trabalhadores da terra

‘Por Matheus Teixeira
Da Página do MST

A antiga fazenda Bom Jardim, localizada no município de Mathias Lobato, no leste mineiro, passa legalmente neste momento para as mãos dos trabalhadores e trabalhadoras que fazem da terra sua fonte de renda com a produção de alimentos saudáveis.

Ao homenagear o protagonismo das mulheres na luta, o acampamento recebe o nome de “Maria Da Penha”, nome de presença forte não só por lembrar a Maria que lutou para que o seu agressor fosse condenado, mas também um nome que é sinônimo de luta, nome de uma companheira que dedicou parte de sua vida na luta pela terra.

A conquista se consolidou no dia 23/03/2021, com a decisão favorável do julgamento do processo envolvendo a agropecuária Adail Batista e Coelho ao, até então, acampamento Maria da Penha, representado na figura do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“O acampamento Maria da Penha é mais que um sinônimo de luta, é a conquista de vida dessas famílias que resistiram por anos na beira da estrada debaixo da lona preta. É a realização de um sonho, sonhado coletivamente, que se torna realidade. É muito lindo ver o brilho nos olhos dos companheiros quando dizem: Conseguimos”, afirma Antoniel Domingos, da direção estadual do MST.

Sobre os próximos passos, o dirigente destaca: “Seguimos em luta contra essa política de morte do presidente, pelo direito de plantar e colher seu próprio pão, pelo direito a uma alimentação saudável e uma vida digna. Era momento de estarmos fazendo festa, comemorando, mas infelizmente temos que nos conter, sabemos que não é momento de aglomerar e colocar em risco a nossa saúde, é momento de nós mantermos vivos”.

Apesar da conquista recente, o acampamento já conta com coletivos organizados que vem implementando a cultura dos sistemas agroflorestais ( SAF’s), além da comercialização das hortaliças produzidas de forma agroecológicas.

 

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10 razões para defender o SUS

Referência mundial, o SUS é responsável por garantir o acesso ao sistema de saúde à maioria da população brasileira, sendo fundamental no combate ao coronavírus

Por Yuri Simeon
Da Página do MST

Você já se perguntou sobre por que defender o SUS? O SUS (Sistema Único de Saúde) nasceu em meio a pressão dos movimentos populares de reafirmar a saúde como um direito de todos. Direito esse assegurado na Constituição Federal de 1988.

Apesar das dificuldades históricas e estruturais de implementação – a partir da Lei nº 8.080 de 1990 – de um Sistema Único de Saúde de abrangência nacional, o SUS deve ser defendido enquanto direito. Principalmente contra a retirada de investimentos, por ser uma importante ferramenta para assegurar o direito à vida, compreendendo a saúde como forma de cidadania de todas e todos.

Confira 10 razões para defender o SUS:

1 – É o maior sistema de saúde pública do mundo

O SUS é o único sistema de saúde público do mundo que atende mais de 200 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Em 2019, eram cerca de 90 milhões de pessoas cadastradas nos serviços da atenção primária do SUS. Atualmente o Ministério da Saúde está realizando uma campanha para cadastrar, ou seja, vincular às equipes de saúde, mais 50 milhões de pessoas, chegando ao total de 140 milhões de brasileiros cadastrados em 2020.

2 – Sem o SUS, a maioria dos brasileiros não teria acesso a um sistema de saúde

Uma pesquisa de 2018, feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),  mostrou que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E,  atingindo 77%.

Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde privado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do universo populacional brasileiro, composto por mais de 200 milhões de pessoas, apenas 47,4 milhões têm um plano de saúde privado. Todos os brasileiros utilizam o SUS de alguma forma, pois o sistema também realiza parcerias com instituições e redes privadas de saúde.

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Acampamento do MST em Juazeiro, no Norte (BA), está sendo despejado em plena pandemia

Famílias acampadas há mais de 11 anos estão cercadas por Seguranças privados, no norte da Bahia. Seguranças privados cercaram a área nesta quarta-feira (24), impedindo as pessoas de ingressarem ao acampamento. As famílias estão há mais de 17 dias sem água e energia, e agora, proibidas de sair e entrar no acampamento. Quem está fora não entra, e quem está dentro não sai. Os seguranças privados levaram retroescavadeiras para destruírem as casas e as roças dos acampados. Na área do acampamento há crianças, idosos, mulheres.

Coletivo Comunicação MST Bahia

Cerca de 80 famílias moradoras do acampamento Palmares, localizado em Juazeiro, no norte da Bahia, estão sendo expulsas das terras em que vivem há mais de 11 anos, onde cultivam uva, macaxeira, feijão e diversos gêneros agrícolas, além da criação de caprino, ovino, avicultura, bovino, entre outros animais.

Seguranças privados cercaram a área nesta quarta-feira (24), impedindo as pessoas de ingressarem ao acampamento. As famílias estão há mais de 17 dias sem água e energia, e agora, proibidas de sair e entrar no acampamento. Quem está fora não entra, e quem está dentro não sai.

Os seguranças privados levaram retroescavadeiras para destruírem as casas e as roças dos acampados. Na área do acampamento há crianças, idosos, mulheres. Pessoas expostas a atos de barbaridade e violência. Todos estão atentos e temem que uma situação de ataque e/ou massacre possa acontecer.

As terras que hoje são cultivadas pelas famílias eram utilizadas antes para facilitar o tráfico de entorpecentes para o exterior. A fazenda faz parte do grupo Mariad Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios, a qual seu ex-proprietário, o colombiano Gustavo Duran Bautista, a utilizava para traficar cocaína dentro das caixas de uvas que eram transportadas para diversos países, não cumprindo de tal forma, a função social da propriedade.

No ano de 2007 o então proprietário foi preso, deixando a fazenda abandonada. Em 2009, as famílias organizadas pelo Movimento Sem Terra ocuparam a área e desde então moram e retiram seu sustento diretamente da produção cultivada no acampamento.

A fazenda foi a leilão em 2014, ignorando a presença das famílias que ali fixaram moradia. A partir de então iniciou-se uma queda de braço na justiça do trabalho, que vem se arrastando até hoje.

Ano passado, o então arrematante da propriedade se mostrou interessado em vendê-la, inclusive às famílias, através do Crédito Fundiário organizado pelo Governo do Estado através da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário. No dia 23 de setembro de 2020 ocorreu uma reunião na SERIN com representantes do MST, do CDA e o proprietário arrematante, onde o mesmo apresentou seu interesse em vender a área.

Ficou então encaminhado que o governo do estado enviaria uma equipe ao local para ajustar e orientar as famílias com relação à documentação e demais procedimentos, cerca de até 25 dias após a reunião, o que não veio a ocorrer. Foi acordado ainda naquela ocasião o prazo de seis meses para que o estado pudesse vir a dirimir toda a situação perante a contratação do crédito para a aquisição da área por parte das famílias.

O prazo se encerrou no último dia 23/03, após seis meses de espera e expectativa, o Estado não cumpriu com sua parte e as famílias estão sendo expulsas das terras, em que sobrevivem há mais de 11 anos, uma vez que o proprietário requereu novamente o cumprimento da liminar despachada pelo juiz do trabalho da 5ª região em Juazeiro, determinando a imissão na posse em favor do arrematante.

A situação é caótica, no momento em que a pandemia da covid-19 está em seu maior pico, 80 famílias terão as suas casas e fontes de rendas destruídas. Exigimos urgentemente resposta por parte do Estado.

Despejo na pandemia é crime!

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Nota Pública – Permanece grave a situação na comunidade rural do Arroz, em Formosa do Rio Preto (BA)

*AATR

O clima de tensão e medo permanece neste fim de semana para as famílias do povoado de Arroz, no município de Formosa do Rio Preto – Bahia. Os moradores seguem dispersos e sem conseguir retornar para suas casas diante de novas ameaças de invasão por pistoleiros e milicianos.

Desde a última quarta-feira (24) a comunidade tem sofrido sucessivos ataques, inclusive com envolvimento de policiais militares. O clima de terror se iniciou na terça (23), após tentativa de grilagem e desmatamento por pessoas que atuam a mando do fazendeiro José Leão Carneiro, ex-deputado estadual, com suporte de um grupo de homens armados. Após ação coletiva da comunidade, que impediu o desmatamento, as retaliações vêm se intensificando. Sem ordem judicial, as residências das famílias da comunidade foram invadidas pela PM e vários objetos destruídos. Mesmo com a liberdade dos trabalhadores ilegalmente presos, os últimos dias têm sido marcados por invasões a residências, destruição dos pertences das famílias e ameaças de retorno para novas agressões.

O Governo do Estado da Bahia e seus órgãos de segurança pública, as comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa, assim como o Ministério Público Federal e Estadual já estão oficialmente contactados e algumas providências estão sendo tomadas. Entretanto, na comunidade, grupos de homens armados permanecem circulando no povoado e informações chegam aos moradores de que outros estão a caminho, para novos ataques nesta madrugada.

Medidas urgentes precisam ser tomadas pelas autoridades, antes que uma grande tragédia aconteça no município de Formosa do Rio Preto! Idosos, crianças, pessoas doentes estão fora de casa, em condições absolutamente precárias; e aqueles que ficaram no povoado estão apavorados com a possibilidade de invasão, novas agressões ou mesmo de serem assassinados pelos pistoleiros.

Chega de violência contra comunidades no oeste da Bahia!

Pela urgente identificação e responsabilização dos agressores!

Todo o apoio à comunidade do Arroz na defesa das suas terras, do Cerrado e das águas!

 

Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (ADES) – 10envolvimento

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia

Comissão Pastoral da Terra – CPT Centro Oeste da Bahia

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Projeto de ferrovia causa polêmica ambiental no sul da Bahia

*ClimaInfo

Governo, empresas e comunidades estão em lados opostos na discussão sobre um projeto de ferrovia no sul da Bahia. Por um lado, o poder público e as companhias responsáveis pelo empreendimento defendem o projeto, prometendo empregos e geração de renda para uma região pobre. Por outro, ambientalistas, pesquisadores e proprietários rurais locais refutam o projeto, apontando para o risco dele destruir um dos últimos trechos de Mata Atlântica preservados no estado. Daniela Chiaretti abordou esse conflito no Valor e destacou a preocupação dos moradores da região com a construção de um trecho de 500 quilômetros da ferrovia conhecida por Fiol, que pretende ligar a produção de grãos do oeste baiano até o litoral, no porto de Ilhéus. A ferrovia também pretende facilitar o escoamento de uma mina de ferro e manganês localizada no sertão da Bahia, que é outro foco de preocupação local: uma análise de autoridades ambientais do estado assinalou que o empreendimento tem “alto potencial poluidor”. Moradores de Guanambi, município próximo à mina, reclamam que não houve consulta pública à comunidade e, com os desastres de Mariana e Brumadinho em mente, temem eventuais acidentes.

O Valor também destacou os problemas enfrentados pelo conglomerado Eurasian Group Resources (ERG), com sede no Cazaquistão, proprietário da Bahia Mineração (BAMIN), empresa responsável pela mina. Nos EUA, a ERG está sendo investigada pelo Departamento de Justiça por acusações de corrupção, sonegação fiscal e queima de arquivo. Já a BAMIN também é alvo de polêmica, com denúncias de irregularidades.

Em tempo: O ministro Alexandre de Moraes suspendeu na última 2ª feira (15/3) a eficácia da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará. Aprovada durante o governo Temer, a lei facilitou o andamento do projeto da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar a região de Sinop (MT) ao porto de Itaituba (PA); com as mudanças, o projeto permitiu que o traçado da ferrovia incluísse um trecho que atravessaria Jamanxim. O Metrópoles deu mais detalhes.

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Análise: CIDH faz recomendações ao Brasil por violações contra povos indígenas e critica marco temporal

Indígenas falam à comissão da CIDH, durante visita à aldeia Açaizal, no território Munduruku do Planalto, em Santarém (PA). Foto: CIDH/divulgação

*Cimi

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos – OEA – e da Convenção Americana de Direitos Humanos, publicou em 5 (cinco) de março de 2021[1] o relatório intitulado “Situação dos Direitos Humanos no Brasil”[2] com base na visita realizada ao país no período de 5 a 12 de novembro de 2018 em cumprimento a sua função de consultora e observadora da situação dos direitos humanos nas Américas. Trata-se de um importante marco da defesa dos direitos humanos no Brasil, já que a última visita da Corte ao país foi realizada há 20 anos.

Apesar do tempo transcorrido, as realidades tratadas no Relatório continuam latentes no Brasil e as desigualdades cada vez mais intensificadas com a pandemia da COVID-19. Por isso, desde já, destacamos a preocupação da CIDH acerca da não suspensão definitiva da tese do marco temporal no Brasil e da garantia do acesso à justiça aos povos indígenas – o que repercutirá diretamente no julgamento da comunidade de Guyraroká no Mato Grosso do Sul, que tem julgamento pautado para hoje (26/03/21).

O relatório faz 150 menções à palavra “indígena”, com tópico especial “3. Povos indígenas”, inserido no Capítulo 2, o qual explora entre os pontos 54 e 86 diversas temáticas relacionadas à realidade dos povos indígenas no Brasil, tais como: os dados populacionais e diversidade de povos e línguas indígenas, legislações, aumento das violências e ameaças, aumento das invasões dos territórios indígenas, dificuldade de titulação e proteção dos territórios, revisão das políticas indigenistas e ambientais no país, as quase 100 propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional em detrimento dos direitos indígenas[3], o enfraquecimento institucional da FUNAI – Fundação Nacional do Índio – e das políticas e instituições de licenciamento ambiental, a precariedade das políticas de saúde indígenas, dentre outros.

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Salinas da Margarida-BA: DPU e DPE recomendam que Prefeitura retire postagem discriminatória, se retrate e vacine quilombolas

Após a divulgação em rede social de uma nota em que a Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida trata sobre o fornecimento de vacinas, mas afirma não reconhecer comunidades quilombolas em seu território, DPU em Salvador/BA e a DPE lançaram uma recomendação conjunta ao município nesta sexta-feira (26). O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, e as defensoras estaduais Roberta Cunha e Cristiane Bardelli solicitam a retirada da postagem ofensiva, retratação institucional, a inclusão no plano de vacinação e convocação da comunidade quilombola, segundo o critério de auto identificação.

Na nota, o Município de Salinas da Margarida afirma que recebeu 416 doses de Vacinas contra o Covid 19, destinadas pelo Ministério da Saúde para às comunidades quilombolas. A prefeitura segue informando que, por não reconhecer nenhuma comunidade quilombola em seu território, o procurador jurídico, o secretário de saúde e a coordenadora de Vigilância Sanitária locais entraram em contato com o Ministério da Saúde e, posteriormente, com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Eles disseram que foram informados sobre “uma suposta comunidade quilombola com cerca de 2080 pessoas, localizada no distrito de Conceição de Salinas” e receberam a recomendação para dar início a vacinação desse grupo, seguindo a estratégia de priorização de idosos, por ordem decrescente de idade.

Segundo o defensor, apesar de a prefeitura afirmar não reconhecer, a comunidade tradicional Conceição de Salinas está localizada dentro do município, é centenária e composta por cerca de 480 famílias. A comunidade vive predominantemente da pesca e é certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombos. As áreas ocupadas estão em processo de regularização fundiária.

Os defensores também recomendam que sejam adotadas medidas diferenciadas de monitoramento do impacto da Pandemia de Covid-19 e que a prefeitura inclua as comunidades tradicionais nas decisões e planos de ação durante a pandemia.

#dpu #dpuba #direitos #justiça #comunidadequilombola

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Policiais militares agridem,ameaçam e detém ilegalmente trabalhadores rurais em Formosa do Rio Preto

*AATR

Na madrugada de quarta-feira, 24 de março, oito policiais militares invadiram sem ordem judicial as residências de várias famílias do povoado de Arroz, no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia. A invasão ocorreu após um grupo de indivíduos armados darem suporte à destruição de benfeitorias nas terras comunitárias onde criam gado, alvo frequente de grileiros na região. Após agredir fisicamente os trabalhadores rurais R. A. C. e A. M. P., os policiais proferiram ameaças e os conduziram até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Barreiras, onde foram liberados na manhã seguinte pela autoridade policial, após constatar a ausência de provas de que tenham cometido crimes.

 

A comunidade vinha legitimamente defendendo a posse de suas terras dos ataques de grileiros que atuam na região. Nesta última tentativa de ataque, dezenas de posseiros desarmaram o grupo de seguranças que davam suporte, entre eles, soube-se depois, estavam quatro policiais militares supostamente prestando serviços particulares. Desde 1984, uma decisão judicial garante a posse de terras das famílias de pequenos criadores de gado do Arroz, o principal sustento das suas vidas. Embora os trabalhadores tenham sido soltos, na noite e madrugada desta quarta feira (24/3), um pelotão da PM retornou ao povoado do Arroz, invadiu casa por casa, destruindo pertencentes dos moradores, espalhando medo e terror nas famílias do local. Deixaram ainda o recado que iriam retornar noite por noite, até “encontrar o que estavam procurando”.

 

Os fatos aconteceram na região denominada Coaceral, palco de notórios conflitos entre mega grileiros de terras, revelados no âmbito da Operação Faroeste em novembro de 2019, com uma série de desdobramentos, havendo ainda forte atuação de pistoleiros e milícias particulares a serviço de empresas e agricultores do agronegócio. Embora invisibilizadas, as comunidades rurais e tradicionais de Formosa do Rio Preto, assim como o Arroz, são as mais impactadas pela grilagem de terras e violência de pistoleiros e milícias na região.

 

As autoridades públicas devem tomar providências URGENTES para que novas agressões e prisões ilegais não aconteçam! Faça essa mensagem circular! Chega de violência contra as comunidades rurais e tradicionais em Formosa do Rio Preto e no Oeste da Bahia!

 
 

Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (ADES) – 10envolvimento

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia

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Bahia registra 1.598 novos casos de Covid-19 e mais 125 óbitos pela doença

*Sesab

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.598 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.467 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (22) também registra 125 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. Dos 770.430 casos confirmados desde o início da pandemia, 740.434 já são considerados recuperados, 15.772 encontram-se ativos e 14.224 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.095.545 casos descartados e 177.526 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 44.846 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Hoje foram registradas 125 mortes. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 14.224, representando uma letalidade de 1,85%. Dentre os óbitos, 55,92% ocorreram no sexo masculino e 44,08% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,05% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,22%, preta com 15,00%, amarela com 0,52%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,06% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 68,70%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,07%).

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta segunda-feira, 254 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 118 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Vacinação
Com 969.897 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 294.011 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta segunda-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único.

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Professores (as) aprovam paralisação para o dia 24 de março

*ADUSC

Em Assembleia Extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), os (as) professores (as) da UESC aprovaram a paralisação das atividades para a próxima quarta (24), em apoio ao Dia Nacional de Luta, Mobilizações, Paralisação e Greve do funcionalismo público, convocado pelo ANDES-SN, pela CSP-Conlutas e demais centrais sindicais.

O 24 de março será recheado de ações em todo o Brasil, tendo como pauta a defesa dos serviços públicos, a luta por vacinação para todas e todos, a cobrança pela liberação imediata do auxílio emergencial que atenda às necessidades da classe trabalhadora, por um lockdown nacional para conter a propagação da Covid-19 e pelo Fora Bolsonaro.

A ADUSC está preparando uma programação para o dia 24, com carro de som, cartazes e faixas nas ruas, além de mobilização virtual, com cards e live nas redes sociais. Confira mais detalhes nas nossas páginas.

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