Arquivo do mês: abril 2021

Inédito: concurso para defensoras e defensores públicos terá vagas para indígenas

Regulamento do concurso, que também terá cotas para população negra e pessoas com deficiência, além da garantia do uso do nome social por pessoas trans, foi aprovado em sessão do Conselho Superior da DPE/BA nesta segunda, 5

*Defensoria Pública do Estado da Bahia

Na busca por uma maior inclusão e representatividade na instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA aprovou na última segunda-feira, 5, o regulamento do VIII concurso para ingresso na classe inicial da carreira de defensora pública ou defensor público do Estado da Bahia. O regulamento do certame traz como grande novidade a inédita inclusão da reserva de vagas destinadas à população indígena – 2%, percentual estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018.

Segundo o defensor público geral da DPE/BA, Rafson Saraiva Ximenes, a reserva de vagas para a população indígena no concurso para defensora pública e defensor público é um momento histórico, que faz parte do processo para transformar a Defensoria em um espelho mais fiel da sociedade. “Queremos evitar reproduzir a lógica que os espaços de poder são ocupados sempre por pessoas de classes privilegiadas da sociedade. No concurso anterior, foi o primeiro que houve reserva de vagas para a população negra, o que já foi muito importante porque aumentou a representação dessa parcela da população na Defensoria, gerando várias discussões e melhorias internas. Agora, o próximo passo é garantir espaço para a população indígena. E, assim, a Defensoria vai avançar ainda mais e melhorar sua capacidade de defender os direitos da população”, declarou Rafson Ximenes.

O certame também manterá a reserva de vagas para pessoas negras (30%) e pessoas com deficiência (5%), o que já havia ocorrido no concurso anterior para defensores e defensoras públicas, quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi a primeira Instituição do Sistema de Justiça baiano a adotar cotas para a população negra. O defensor público geral também destaca que nenhuma outra Instituição baiana oferta tal composição (30% para pessoas negras, 2% para população indígenas e 5% para pessoas com deficiência) para a reserva de vagas em seus concursos.

Declaração para cotas da população negra e indígena

De acordo com o regulamento aprovado pelo Conselho Superior da DPE/BA e publicado no Diário Oficial da Instituição nesta terça-feira, 6, para concorrer à reserva de 2% (dois por cento) das vagas destinadas à população indígena, a (o) candidata (o) deverá declarar que pertence à população indígena, que deseja concorrer às vagas reservadas e apresentar documento emitido pela Fundação Nacional do Índio – Funai, o qual ateste sua condição de indígena.

Apesar de ser a primeira vez da inclusão das cotas em concursos públicos para defensoras e defensores públicos da Bahia voltada à população indígena, os integrantes dos povos indígenas já tinham sido incluídos na reserva de vagas em processos seletivos para servidores e estagiários na Instituição. Já para as vagas destinadas à população negra (30% por cento), o (a) candidato (a) deverá declarar, sob penas da lei, que pertence à população negra, que deseja concorrer às vagas reservadas e que está ciente de que, se aprovado no certame, deverá submeter-se à entrevista com finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo ou a ascendência direta de familiares dos (as) candidatos (as).

Outras novidades

O regulamento aprovado pelo Conselho Superior para o VIII concurso de ingresso na classe inicial da carreira de defensora pública ou defensor público do Estado da Bahia também trouxe informações sobre outras novidades para o próximo certame, como o aperfeiçoamento do sistema de verificação das pessoas que concorrem às vagas para a população negra, garantia do uso de nome social pelas pessoas trans que prestarem o concurso, além da inclusão de novas disciplinas, como Direito Ambiental e Direito da Seguridade Social.

Próximas etapas

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Vacinação integral de comunidades tradicionais e quilombolas da Bahia é recomendada pela Defensoria

*Defensoria Pública Estado da Bahia

Com o objetivo de seguir o que está previsto nos planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a covid-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recomendou à Secretaria Estadual de Saúde – Sesab que observe a necessidade de vacinação total das populações de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas nos procedimentos para avanço de fases no processo de imunização.

A solicitação da Defensoria foi encaminhada porque uma resolução publicada em meados de março pela Comissão de Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA, responsável pelas decisões executivas da vacinação, estabeleceu uma orientação para imunização de apenas 20% das populações destas comunidades. Integrando os grupos prioritários da 1ª fase dos planos mencionados, a vacinação massiva destas populações está deixando de ser levada em conta em diversos municípios do estado, segundo lideranças de algumas destas comunidades escutadas pela Defensoria.

Uma resolução posterior da mesma Comissão permitiu que a 2ª Fase de vacinação – que contempla todos os idosos entre 60 a 74 anos – se iniciasse para contemplar 100% deste novo grupo sem, no entanto, mencionar os 80% restantes das comunidades tradicionais. Na recomendação enviada à Sesab, a Defensoria destaca ainda que o Plano Nacional de Vacinação já aconselha que a proteção às comunidades tradicionais e quilombolas não ocorra de modo escalonado para evitar mais custos e minimizar riscos de introdução da doença nas comunidades.

De acordo com a defensora pública Cláudia Conrado, que integra o Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da DPE/BA, o critério quantitativo estabelecido pela resolução da CIB/BA para as comunidades tradicionais fez com que diversos municípios se apegassem à resolução e desconsiderassem o que está indicado nos planos.

“Os planos de vacinação não falam em quantitativo quando estabelecem os grupos prioritários, mas é lógico que se trata de toda a população dentro dos grupos apontados. Por que foi inserida esta limitação percentual apenas para as comunidades tradicionais e quilombolas? E como se pode falar em avançar para as outras fases com previsão de vacinação total de novos grupos, sem a previsão de vacinação completa para um grupo de uma fase ainda mais prioritária?”, questiona Cláudia Conrado.

Pela recomendação, a Defensoria solicita que a CIB/BA avalie com urgência a necessidade de reforçar, junto aos municípios, a obrigação destes no estabelecimento de estratégias para alcance integral das comunidades tradicionais a serem vacinadas, além de orientar que a vacinação nestes territórios deve abranger a totalidade de cada comunidade, sem escalonamento de idade ou qualquer outro tipo

Subdimensionamento das Comunidades

Na mesma solicitação, que foi encaminhada também para a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia e à Bahia Pesca, a Defensoria aponta para o problema de que muitos municípios não estão reconhecendo comunidades tradicionais e quilombolas em seus territórios. Em algumas cidades o problema estaria ocorrendo porque, apesar de que seria suficiente a autodeclaração, certas comunidades quilombolas não contam até aqui com certificação da Fundação Palmares.

Além disso, um levantamento feito em diversos municípios, a maioria deles onde a Defensoria atua, revelou desorganização dos dados destes sobre o verdadeiro quantitativo populacional nas comunidades já certificadas ou não. Utilizando bases de dados diferentes (CadÚnico, E-SUS, cadastro para vacinação contra influenza, entre outros), o número de pessoas apontadas pelos municípios como pertencentes a estas comunidades se mostra subdimensionado. “Cada secretaria de saúde municipal está fazendo de um modo distinto sua listagem. No entanto, estes números não batem com a realidade, estão abaixo do número populacional real”, indica Cláudia Conrado.

Pela recomendação, a Defensoria pede que seja verificada a viabilidade de articulação conjunta dos órgãos públicos junto à Fundação Cultural Palmares, a fim de que se avance nos processos de certificação de comunidades quilombolas que estão paralisados. Além disso, a Defensoria pede que a Bahia Pesca apresente aos municípios a listagem de ribeirinhos já cadastrados em seus banco de dados, para que o material sirva de complementação ao trabalho dos agentes de saúde locais.

Por fim, a recomendação que é assinada também pela defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, Eva Rodrigues, e o defensor público e coordenador da Especializada de Fazenda Pública, Virdálio de Senna Neto, solicita que seja realizada reunião para que as partes interessadas possam acompanhar as medidas adotadas para o ajuste das pontuações colocadas.

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Em defesa de direitos territoriais das comunidades do Cerrado, os povos do campo merecem ser escutados!

Representantes de movimentos, organizações sociais e comunidades dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia se reuniram no dia 26 de fevereiro de 2021 para debater as ameaças aos direitos territoriais que as comunidades tradicionais do Cerrado da região vêm sofrendo e querem ecoar sua voz.

Neste ano de pandemia de Covid-19, os grileiros e desmatadores não entraram em quarentena e as comunidades se viram muitas vezes sujeitas a situações de conflito. Esses conflitos por terra acompanham a expansão da fronteira agrícola sobre a região chamada MATOPIBA. E diante do fato de que muitos processos de demarcação e titulação dos territórios não avançam, a situação de vulnerabilidade das comunidades só aumenta.

O Cerrado dos quatro estados contém as extensões mais preservadas de toda a savana brasileira, em especial nas porções sob ocupação tradicional indígena, quilombola, ribeirinha, geraizeira, de fundo e fecho de pasto e de quebradeiras de coco-babaçu e nos assentamentos de reforma agrária. Esse Cerrado é o berço das águas e biodiversidade, fonte de alimentos e base para a vida e geração de renda de centenas de milhares de famílias.

Mas essa realidade vem mudando de forma acelerada à medida que o Cerrado da região foi sendo visto como uma oportunidade de negócios. Um processo que iniciou já nas décadas de 1970 e 80, no Oeste da Bahia, e teve trajetórias diversas, mas viu uma aceleração com o chamado boom das commodities nos anos 2000 e com a consolidação do entendimento da região como destino de investimentos em terras e empreendimentos monoculturais para exportação, referendada sob a égide do MATOPIBA.

A não concretização, do ponto de vista institucional, do anúncio de lançamento do Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA) Matopiba em 2015 e a posterior revogação do Decreto em 2020 podem dar a falsa impressão de que o processo tenha sido suspenso. Mas a expansão conflitiva e devastadora da fronteira agrícola sobre a região continuou sendo realidade antes, durante e depois de sua breve vida institucional. É assim que, por exemplo, o Cerrado da região foi mais desmatado nos últimos 20 anos (12,23 milhões de hectares entre 2000 e 2019) do que nos 500 anos anteriores (10,75 milhões de hectares até o ano 2000), de acordo com dados do PRODES Cerrado do INPE.

Ao mesmo tempo, assistimos com preocupação enquanto importantes debates com profundas implicações sobre a vida dos povos do campo têm ocorrido a portas fechadas. Os governos e mesmo o poder judiciário dos estados da região têm firmado acordos com o Banco Mundial para financiamento de ações de regularização fundiária e mudanças nas legislações estaduais de terras que objetivam declaradamente oferecer segurança jurídica para grupos nacionais e internacionais que compraram ou pretendem comprar grandes extensões de terras na região. Trata-se, na realidade, de propostas que visam legalizar o ilegal, ou seja, validar grilagens de terras públicas e tradicionalmente ocupadas que deram origem aos latifúndios do agronegócio, assim como permitir a continuidade desse processo.

Por outro lado, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estadual dos quatro estados têm se reunido, desde 2018, no chamado Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA, em eventos com participação restrita, sem participação da sociedade civil organizada, especialmente as comunidades, movimentos sociais e organizações do campo que são diretamente impactadas pelas alterações normativas e de resoluções que têm sido promovidas desde então.

No mesmo sentido, em 09 de junho de 2020, por meio da Portaria Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), houve a inclusão do MATOPIBA no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do CNJ e do CNMP.

Nestes importantes espaços têm sido realizados debates e aprovados encaminhamentos para lidar com o chamado caos fundiário na região, mas até então os principais interessados, ou seja, todos os povos do campo em sua imensa diversidade, especialmente aqueles atingidos pelos conflitos fundiários, não têm sido chamados para participar e contribuir; em síntese, não são consultados sobre propostas que vão ter consequências diretas sobre os seus modos de vida, violando, no caso dos povos indígenas e comunidades tradicionais, o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, determinada pela Convenção 169 da OIT.

Os órgãos do sistema de Justiça, assim como os poderes executivo e legislativo, têm uma grande responsabilidade tanto no que se refere ao triste quadro atual dos conflitos agrários, como também na superação e resolução destes mesmos problemas. É neste sentido que nós, organizações e movimentos sociais, comunidades, sindicatos e grupos de pesquisa abaixo assinadas, apelamos aos governos estaduais, às assembleias legislativas, e especialmente ao Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que os povos do campo sejam ouvidos e suas propostas consideradas, tendo em vista que a participação social é uma condição fundamental para o exercício da cidadania e da democracia.

Assinam:

  1. Agência 10envolvimento – Bahia
  2. Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
  3. Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto
  4. Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
  5. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado
  6. Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia – AATR
  7. Associação Agroecológica Tijupá – Maranhão
  8. Associação Apsu de Povos Indígenas do Sangue em Uruçuí – Piauí
  9. Associação dos trabalhadores filhos e amigos de Currais – Piauí
  10. Associação União das Aldeias Apinajé – Pempxà
  11. Associação Ecológica e Meio Ambientalista – AEMA – Mato Grosso
  12. Casa de Sementes Cocalinho – Aldeia Apinajé Cocalinho – Tocantins
  13. Coletivo de Mulheres do Oeste Baiano
  14. Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH
  15. ACIFORP – Associação de Combatentes de Incêndios Florestais de Formosa do Rio Preto – Bahia
  16. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
  17. Associação de Preservação Ambiental Ecoterra – Tocantins
  18. Associação Boa Vista – Loreto / Maranhão
  19. Amigos da Terra Brasil
  20. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
  21. Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
  22. Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais dos Cerrados do Piauí
  23. Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
  24. Comissão Pastoral da Terra – CPT Piauí
  25. Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional Maranhão
  26. Comissão Pastoral da Terra – CPT Araguaia-Tocantins
  27. Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia
  28. CPT Diocesana de Bom Jesus do Gurgueia – PI
  29. Comunidade Indígena Jenipapeiro
  30. Comunidade Quilombola Guerreiro – Maranhão
  31. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Leste
  32. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Goiás Tocantins
  33. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Maranhão
  34. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Nacional
  35. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ
  36. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO
  37. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  38. Centro Dom Helder Camara de Estudo e Ação social – CENDHEC
  39. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  40. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
  41. CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
  42. Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG-BA)
  43. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado da Bahia – FETRAF BA
  44. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
  45. Fórum Ecológico de Bacabal – FECOBAC
  46. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  47. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
  48. Fórum Permanente de Saúde
  49. GeografAR (A Geografia dos Assentamentos na Área Rural)
  50. Grupo de Pesquisa sobre Geografia, Territórios e Sociedades / UFMA
  51. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
  52. Instituto EcoVida
  53. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
  54. Instituto Mãos da Terra – IMATERRA
  55. Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA
  56. Instituto Caracol – MT
  57. Justiça Global
  58. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
  59. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
  60. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  61. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
  62. Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
  63. Movimento Leste Maranhense – Cerrado
  64. Núcleo de Estudos Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias – NERA / UFMA
  65. Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia – OBSUL/IF Baiano, campus Valença
  66. Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
  67. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
  68. ReExisterra – Grupo de Pesquisa Resistências e Existências dos Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais na Terra
  69. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Desidério – Bahia
  70. Terra de Direitos

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#Bolsonaro pressiona indígenas a aceitar mineração e agronegócio em suas terras

*ClimaInfo

No último dia 24/3, o presidente Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto, em reunião fora da agenda oficial, representantes de madeireiros, garimpeiros e índios Kayapós para conversar sobre a liberação da exploração de madeira e metais em Terras Indígenas. O tom da conversa foi bastante claro: aos indígenas, Bolsonaro pediu que aderissem à proposta de liberar as atividades e que refutassem a oposição de outros grupos indígenas contrários ao agronegócio e ao garimpo em suas terras.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulgou parte de uma gravação do encontro. No áudio, o madeireiro João Gesse cobra os Kayapós sobre o apoio ao projeto do governo. “A paciência acabou. Querem ficar com ONG? Maravilha, fique com essas malditas ONG, só que lembre-se: estão dentro do Brasil. General Mourão, Exército, Polícia Federal, vai pra cima”, disse Gesse. Marcelo Xavier, presidente da Funai, também participou da conversa e orientou os madeireiros a entrarem com uma ação popular contra a associação indígena Floresta Protegida, que não concorda com o garimpo; além disso, ele se ofereceu para financiar uma visita de uma comitiva de Kayapós às terras dos Parecis, no Mato Grosso, que mantém um controversa plantação de soja.

Em entrevista ao Observatório da Mineração, Gesse confirmou o áudio e destacou o interesse do governo Bolsonaro na articulação de representantes indígenas em favor da proposta de liberação da mineração e de atividades agrícolas em seus territórios. O UOL também repercutiu a polêmica reunião.

Em tempo: Imagens de satélite mostram o avanço ilegal do agronegócio na Terra Indígena Wawi, no Mato Grosso. O Repórter Brasil mostrou a situação e ouviu o proprietário de uma fazenda localizada no entorno da área, embargada no mês passado por fiscais do governo do MT. “Eles [os indígenas] já têm muita coisa, muita terra. Chega”, disse Roberto Zampieri, que também é advogado de empresários do agro no município de Querência. Ele foi multado em mais de R$ 620 mil por desmatamento de terrenos dentro da chamada área de amortecimento indígena, na qual são proibidas atividades exploratórias (como supressão de florestas, mineração e pulverização de agrotóxico) para impedir que os impactos ambientais cheguem às aldeias.

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Desumano! Em plena pandemia, escola de comunidade quilombola é destruída

Foto: Divulgação/Articulação

Da Página do MST

A Articulação Sul em Defesa da Educação do Campo divulgou neste fim de semana uma nota em solidariedade à comunidade remanescente de quilombola Invernada dos Negros. De acordo com a denúncia, o crime, ocorrido no município de Campos Novos (SC), é uma transgressão de direitos humanos e, em particular, de direitos educacionais.

Ainda não há confirmação sobre os responsáveis pelo ato criminoso. Confira a nota de repúdio, compartilhe e denuncie esta violência!

NOTA EM SOLIDARIEDADE À COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO INVERNADA DOS NEGROS, CAMPOS NOVOS E DE REPÚDIO À DEMOLIÇÃO DA E.E.B JOSÉ FARIA NETO EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA

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Calendário de eventos destaca abril, mês do jornalista e do Sinjorba

*Sinjorba

No dia 07 de abril comemora-se o Dia do Jornalista. No dia 14 é a data de criação da Associação dos Jornalistas da Bahia, organização que depois se transformou em Sinjorba. E em 17, acontece o aniversário de 70 anos de concessão da Carta Sindical da entidade pelo Ministério do Trabalho. Ou seja, temos um mês marcado por momentos importantes da organização dos jornalistas baianos.
Para marcar este mês importante a diretoria do Sinjorba preparou uma série de atividades de debate e formação. A primeira já acontece nesta quarta (07), um bate-papo com o premiado jornalista José Raimundo, ex-repórter da TV Bahia e especial da Rede Globo, com uma carreira respeitada, marcada pela ética e compromisso profissional.
No dia 19 de abril acontece um bate-papo com ex-presidentes do Sindicato para fazermos um resgate dos últimos 40 anos da entidade, uma troca de experiências e vivências importante para debatermos o futuro do Sinjorba e de nossa organização coletiva. Convidamos para o evento seis ex-presidentes da entidade: Carlos Navarro, Raimundo Lima, Alberto Freitas, Heloisa Sampaio, Kardé Mourão e Marjorie Moura.
Formação
Em outra frente, organizamos dois eventos de formação e capacitação profissional. Um curso com o professor Yuri Almeida, dias 13 e 15 de abril, com o tema Assessoria de Comunicação na Era das Redes Sociais, para o qual já temos 30 inscritos. Já no dia 24 de abril a pauta é sobre o banco de dados e pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujas inscrições serão abertas esta semana, com dicas e caminhos mais interessantes para acessar essas informações no portal do órgão na Internet.
Fique ligado no calendário e participe.
Calendário

  • 07 de abril, 20h (no Instagram/Youtube) – Bate papo: “As Mudanças no Mundo do Trabalho e os Desafios do Jornalismo”, com José Raimundo
  • 13 e 15 de abril, 19h30 às 21h (no Zoom) – Curso: “Assessoria de Comunicação na Era das Redes Sociais”, com Yuri Almeida
  • 19 de abril, 19h30 (no Youtube) – Roda de conversa: “Sinjorba, 70 anos, Experiências e Vivências”, com seis ex-presidentes da entidade
  • 24 de abril, 9h às 12h30 (no Webex, acesso por navegador de internet) – Curso: “O IBGE e Suas Principais Pesquisas/ Fontes de Dados Estatísticos”, com Gabriel Ferreira (Supervisão de Disseminação de Informações do Instituto)

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Audiência Pública ‘As Consequências da Emenda Constitucional 109 e o Novo Combate: PEC 32/20’, nesta quarta-feira na ALBA


A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza nesta quarta-feira, 07, às 9h30min uma audiência pública com o tema “As Consequências da Emenda Constitucional 109 e o Novo Combate: PEC 32/20”, com transmissão pelas redes sociais da ALBA. O evento, solicitado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), terá como convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Divida (ACD), Maria Lúcia Fatorelli e o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

 

O parlamentar informa que entidades sindicais representativas do serviço público estão convidadas e o evento conta com o apoio do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público. “A maioria da população brasileira, do nascimento à morte, depende dos serviços públicos para existir. Essa imensa maioria nasce em maternidade pública, estuda em escolas públicas, se trata em postos de saúde e hospitais públicos, depende da atividade judiciária como serviço público, aposenta-se num sistema de previdência pública, acessa a assistência social, não mais como caridade, mas como direito via serviço público, e, até para ser sepultada, conta com cemitérios públicos. Isso por si só mostra a importância da defesa do serviço público”, afirma Hilton Coelho.

 

“Acredito ser fundamental o debate sobre os efeitos devastadores da Reforma Administrativa (PEC 32), defendida pelos grupos apoiadores do presidente Bolsonaro. Juntas, Emenda Constitucional 109 e PEC 32, vão afetar notadamente a população mais pobre, que depende exclusivamente do serviço público para garantir acesso aos seus direitos básicos como saúde, educação, previdência e assistência social”. Hilton Coelho conclui afirmando que “para debater estas duas medidas, cujo impacto está longe de afetar apenas os servidores públicos, mas desmonta o Estado de Direito, é que convidamos a sociedade a participar da audiência pública nesta quarta-feira através das plataformas da ALBA e do nosso mandato”.

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