Arquivo do mês: junho 2021

Governo #Bolsonaro pediu propina de um dólar por dose de vacina, diz jornal

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*Rede Brasil Atual

Informação foi passada à Folha por representante de empresa vendedora de vacinas. Propina teria sido cobrada por indicado de Ricardo Barros

São Paulo – Mais um indício de corrupção do governo de Jair Bolsonaro surgiu na noite desta terça-feira (29): um pedido de propina. Um representante de empresa vendedora de vacinas afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. De acordo com Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou ao jornal como representante da Davati Medical Supply, o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, teria cobrado a propina em 25 de fevereiro, durante jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, no Distrito Federal.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro, mencionado em denúncia à CPI da Covid pelos irmãos Miranda.

A Davati entrou em contato como o Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca com uma proposta de US$ 3,5 por dose (depois disso passou a US$ 15,5), informa o jornal. “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti à jornalista Constança Rezende.

Se quiser vender, tem de ser assim

“Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: ‘Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?’”, contou à reportagem. “Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo.”

Dominguetti contou mais. “Eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma’”.

Perguntado pela reportagem qual seria essa ‘forma’ de propina ao governo Bolsonaro, Dominguetti respondeu: “Acrescentar 1 dólar”, por dose, segundo ele. “E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília.”

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Governo determina nova operação militar na Amazônia e revela áreas que serão fiscalizadas

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*ClimaInfo

Mais uma vez, o governo Bolsonaro recorre às Forças Armadas para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. O decreto foi publicado nesta 2ª feira (28/6), estabelecendo uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) válida para Terras Indígenas, Unidades de Conservação e em áreas de propriedade ou posse da União. O governo também determinou a proibição do uso do fogo para atividades agropastoris em todo o país por 120 dias.

A nova GLO vinha sendo discutida pelo governo desde o mês passado, na esteira da explosão recente do desmatamento amazônico. No entanto, diferentemente da última GLO (a Operação Verde Brasil 2, encerrada em março passado), a nova operação terá um foco mais pontual, com menos soldados e recursos, e voltada para as áreas que concentram a maior parte dos focos de desmatamento. O decreto lista 26 municípios nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia como áreas de atenção dos militares nos próximos meses. Malu Gaspar destacou n’O Globo o amadorismo do governo federal por antecipar os locais que serão fiscalizados, o que certamente alertará os criminosos ambientais para evitar essas áreas durante a operação.

“O governo insiste no fracasso da GLO porque o objetivo não é combater o desmatamento”, comentou Marcio Astrini (Observatório do Clima) em nota. “A nova GLO é uma versão anêmica do que não deu certo. Se o Exército quer realmente combater o desmatamento, precisa tomar providências contra o pior inimigo do meio ambiente, que é a pessoa que ocupa a Presidência da República”. O IPAM também criticou a nova operação militar, destacando o escopo geográfico e temporal reduzido da fiscalização.

A nova GLO foi amplamente repercutida na imprensa, com manchetes em veículos como CNN Brasil, Estadão, Folha, G1, O Globo e Poder360, além de destaques na Associated Press, Deutsche Welle e Reuters.

Leia mais sobre Exército na Amazônia e governo Bolsonaro desmonte ambiental no ClimaInfo aqui.

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Fora Bolsonaro e a emergência das mobilizações do #3J

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*Por Igor Felippe
Da Página do MST

Debate entre as organizações do campo popular levantam pontos de destaque que dão o tom da conjuntura política das manifestações deste próximo sábado (3)

I-CONJUNTURA POLÍTICA MAIS IMEDIATA 

1- A tragédia da pandemia de coronavírus, com uma média de 2 mil mortos por dia, atravessa a conjuntura, com impacto na vida das pessoas, na intensidade da atividade econômica, nas discussões no Congresso e no Judiciário e na atuação das forças populares. 

2- Bolsonaro está no seu pior momento desde o começo do governo. A popularidade está no patamar mais baixo, em 23%, segundo pesquisa Ipec (ex-Ibope). Com as mobilizações das forças populares, perdeu o “monopólio das ruas”. Ao mesmo tempo, tem diminuído a intensidade da atuação das milícias bolsonaristas nas redes sociais. Mais recentemente, caiu o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que integrava o núcleo mais ideológico. 

3- A CPI da Pandemia de Covid-19 no Senado tem imposto um desgaste permanente com a exposição da postura irresponsável na condução das medidas sanitárias, a fixação pela cloroquina e o descaso com a compra das vacinas. A comissão tem altos e baixos, mas cumpre um papel pedagógico, reforçado pelos grandes meios de comunicação, ao expor um passo a passo das ações do governo. 

4- As denúncias envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, que atingiram o presidente Jair Bolsonaro, é o elemento mais recente de desgaste que será tratado na CPI. Os irmãos Luis Ricardo Miranda, o servidor do Ministério da Saúde, e Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, revelaram que alertaram o presidente há mais de três meses dos indícios de irregularidades. O esquema de corrupção é atribuído ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Bolsonaro, que tinha informações do esquema e sabia do envolvimento de Barros, pode responder por prevaricação. Para evitar os processos, alega que mandou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo tomar uma atitude. A informação de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, teria orientado Miranda a levar a público (“detonar”) as irregularidades chama atenção.

5- A base de sustentação do governo no Congresso Nacional, desenhada com a articulação com o chamado “centrão” (a direita fisiológica) na eleição para a presidência da Câmara e do Senado, aproveita a situação de maior instabilidade. No Senado, a composição é mais desfavorável ao governo, ainda mais com a centralidade da CPI da Pandemia. Na Câmara, Arthur Lira conduz com mão de ferro os trabalhos, especialmente depois da mudança do regimento da tramitação. 

6-Diante da situação do governo, a fatura do “centrão” fica mais cara. O “programa baixo clero de Lira”, como classifica o colunista Vinicius Torres Freire, é arrancar emendas, cargos, benefícios e projetos de interesse para obstruir a ameaça de  impeachment. Cresce a pressão e o lobby de medidas para favorecer apoiadores para as eleições e a aceleração de reformas para atender às pressões do grande capital. 

7- Com a necessidade do governo dar sinalizações ao mercado e entregar as promessas ao grande capital, o programa neoliberal avança com a condução das lideranças do Congresso, com apoio da direita bolsonarista e da direita não-bolsonarista, articulando frações do capital internacional e nacional. O rolo compressor passou na privatização da Eletrobras. Já tinha passado na aprovação da autonomia do Banco Central. Agora, a próxima da fila é a privatização dos Correios. Na agenda, ainda tem a reforma administrativa, medidas tributárias, mudanças na lei eleitoral (como o distritão e a volta do financiamento privado), projetos de interesse do agronegócio (terras indígenas e regulação fundiária) e da bancada da bala (regulamentação do terrorismo).

8- As manifestações de rua expressivas são um elemento novo, tanto pela capilaridade nacional quanto pelo número de participantes dos protestos. Os atos foram uma demonstração de força; os movimentos populares retomaram o protagonismo político e expressaram a unidade da esquerda, animando os setores progressistas. Os atos tiveram um crescimento em 19 de junho, em comparação a 29 de maio, mas não deram um salto qualitativo, que depende do movimento de faixas da classe trabalhadora. 

9- Com a precipitação da crise do esquema da Covaxin e a deterioração das condições políticas do governo, reunião extraordinária da campanha Fora Bolsonaro decidiu convocar atos em todo o país dia 3 de julho. Mantém-se no calendário o 24 de julho, com um tempo maior para avançar no processo de preparação e mobilização com os sindicatos e pelos movimentos populares nos territórios. 

10- No dia 30 de junho, haverá um ato em Brasília para aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, quando será apresentado um super-pedido de impeachment, que reunirá a esquerda e figuras de centro e de direita.

11- As manifestações de rua por “Fora Bolsonaro” consolidaram a mudança na conjuntura, que tinha sido alterada com a retomada dos direitos políticos do Lula, que recolocou a esquerda no jogo eleitoral com a perspectiva de retomar o governo federal. Lula passou a exercer seu papel de maior liderança da oposição ao governo Bolsonaro, deu maior unidade ao campo progressista, atraiu setores do centro e abriu um canal de diálogo direto com o povo brasileiro.

12- O nosso campo político tem cumprido um papel importante na construção da campanha nacional Fora Bolsonaro, que tem conduzido o movimento e a agenda de manifestações. Desenha-se uma unidade tática do conjunto da Frente Brasil Popular, do setor majoritário da Frente Povo Sem Medo (MTST e Intersindical), partido de esquerda, o fórum das centrais e entidades da sociedade civil. Um segmento se desgarrou da Frente Povo Sem Medo, composto por UP, MES/PSOL, CST, PCB, que se articulam contra a unidade da esquerda em torno do Lula nas eleições de 2022 e defendem a candidatura de Glauber Braga.

13- A direita não bolsonarista tem uma oportunidade de aumentar a carga contra Bolsonaro e lançar mão do pedido de impeachment para suplantar o atual presidente e viabilizar a 3ª via contra Lula, que aparece consolidado como candidato da esquerda. Na pesquisa IPEC divulgada nesta semana, Lula aparece com 49% e ganharia no 1º turno. A direita neoliberal controla governos estaduais importantes, tem força política, referência na sociedade, confiança programática de frações da burguesia e de grandes meios de comunicação. 

14- Em uma situação adversa, com a possibilidade de avançar o processo de impeachment, Bolsonaro mantém a ameaça de radicalização, com o discurso ideológico e a mobilização dos apoiadores fiéis. A agenda de atos com motoqueiros em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e mais recentemente em Chapecó (SC) sinaliza para a sua base de apoio. Bolsonaro tem usado politicamente o controle sobre áreas estratégicas do governo, como o Ministério da Justiça (Anderson Torres)  e a Advocacia Geral da União (André Mendonça), além do papel desempenhado pelo procurador-geral da República Augusto Aras. 

15- Não é possível descartar a possibilidade da extrema-direita lançar mão de artifícios de desestabilização e abrir um confronto. Os movimentos nas Forças Armadas esgarçam o regulamento disciplinar e a hierarquia do Exército. O endurecimento de setores bolsonaristas na Polícia Militar nos estados demonstra a influência do presidente entre os policiais.  

II -TENDÊNCIAS E CENÁRIOS 

1- Os desdobramentos da crise em curso e o aprofundamento da deterioração do governo fortalecem a luta da forças populares pelo “Fora Bolsonaro” e abrem uma janela para direita não-bolsonarista se deslocar para uma posição mais firme pelo impeachment para tirar Bolsonaro do jogo eleitoral em 2022 e viabilizar a terceira via. O jornalista Hélio Doyle relata que estão em curso  “articulações, ainda iniciais, envolvendo empresários, militares e alguns poucos políticos com mandato” para articular o impeachment e impedir que o ex-presidente Lula vença as eleições em 2022.

2- Para o longo prazo, a evolução da pandemia, mais precisamente da vacinação, e o cenário econômico são determinantes para a disputa política e para as eleições. A gestão da crise hídrica, que poderá levar a um apagão em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, a depender do volume de chuvas, é um elemento adicional.

3- A vacinação avança, mais devagar do que a necessidade, mas o Brasil atingiu a marca de 25 milhões de vacinados com duas doses contra a covid-19 (12% da população). O total de vacinados com uma dose chegou a 70 milhões de pessoas (32% da população). Na medida em que avança a vacinação fora do país, aumenta a oferta de imunizantes e podemos acelerar pela capacidade do Programa Nacional de Imunização. A pandemia pode estar controlada ainda no primeiro semestre de 2022. 

4- Em relação a economia, a leitura mais “pessimista” destaca o nível baixo da atividade econômica, a manutenção de grandes níveis de desemprego, a corrosão da renda com a inflação alta de produtos e serviços básicos, o aumento do endividamento e da inadimplência. Consequentemente, a deterioração das condições de vida dos trabalhadores abre margem para a direita neoliberal deslocar Bolsonaro, arrastar setores da burguesia e atrair o eleitorado mais conservador descontente com o governo. 

5- A aposta de Bolsonaro é estimular alguma recuperação econômica, abrir o caixa, fazer investimentos em algumas áreas e criar um novo programa social de maior envergadura. Analistas do mercado apontam o crescimento de 5% neste ano, que respingará como efeito de melhora na vida dos trabalhadores mais pobres. O crescimento do primeiro trimestre foi acima das expectativas de estagnação, em um quadro favorável de câmbio desvalorizado, o juro baixo e a recuperação de China e EUA. A ampliação dos repasses federais para os fundos de participação de estados e municípios sinaliza o aumento da atividade econômica e da arrecadação de impostos.

6- Bolsonaro terá que passar pelo deserto da crise da Covaxin. Nesse caso, estará em melhores condições políticas em 2022 do que as atuais, especialmente com o avanço da vacinação e com algum patamar de crescimento econômico. Assim, pode construir uma base de apoio maior do que a atual e atrair as frações da burguesia interessadas na derrota do Lula.

III- DESAFIOS

1- O acirramento da polarização implica organização e preparação das forças populares para o recrudescimento da luta de classes até as eleições. Agora, a tarefa é avançar com a campanha “Fora Bolsonaro” para desgastar ao máximo o atual governo e tentar derrubá-lo. Ao mesmo tempo, cresce o desafio de disputar ideologicamente e envolver na luta faixas da classe trabalhadora, defendendo políticas de renda, salário e emprego. 

2- Precisamos discutir pontos para um programa de construção nacional, articular as forças de esquerda mais avançadas e fazer uma campanha na sociedade em defesa de medidas populares emergenciais para enfrentar a crise nacional, como:

-Revogação do teto dos gastos para retomar a capacidade de investimentos do Estado.

-Proposta de reforma tributária progressiva avançada para financiar um programa de renda e emprego 

-Reforma política para superar a crise institucional.

-Reorientação da política externa para uma maior autonomia em relação aos Estados Unidos. 

3-No processo de preparação para as eleições, será necessário envolver as forças democráticas e progressistas para derrotar a extrema-direita e construir uma campanha militante em defesa de medidas populares emergenciais para enfrentar a crise nacional. A eleição será uma guerra decisiva para a derrota do fascismo e enfrentar o neoliberalismo.

*Editado por Fernanda Alcântara

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Apib reúne mais de 200 parceiros internacionais para falar da Emergência Indígena no Brasil

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*Apib

Na segunda-feira (28), a Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil realizou uma reunião internacional com instituições não governamentais parceiras e outros interessados para tratar da situação de emergência que se passa no Brasil. Convocado na sexta-feira anterior, o encontro contou com a participação de mais de 200 pessoas, de 26 países de todas as regiões do mundo. Isso demonstra o interesse internacional sobre a situação vivida pelos Povos Indígenas no Brasil, e a relevância da Apib como autoridade global nos temas que envolvem os povos originários e a preservação do meio ambiente.

Durante a reunião, que durou cerca de duas horas, dirigentes da Apib compartilharam a visão da instituição sobre as ameaças que se avolumam no Congresso Nacional contra os direitos territoriais dos povos indígenas, principalmente no âmbito do Projeto de Lei 490 de 2007. Este PL transfere para o Congresso a responsabilidade de demarcar Terras Indígenas, o que submete os povos indígenas aos interesses de cada legislatura. Atualmente, a forte presença de ruralistas e militares tornaria praticamente impossível avançar na demarcação de territórios que ainda não tiveram seu processo concluído. Pelo contrário: há o risco de retrocesso, com a anulação da homologação de Terras Indígenas já consolidadas.

O advogado Luiz Eloy Terena, da Coordenação Jurídica da Apib, falou também sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Especial que envolve a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, do povo Xokleng, de Santa Catarina. Essa ação, que pode ser retomada pelo plenário do STF ainda essa semana, debate a tese do “marco temporal” para a demarcação de povos indígenas, e possui status de “repercussão geral”, o que quer dizer que a decisão tomada no processo orientará futuras decisões judiciais e, inclusive, iniciativas legislativas e em políticas públicas nesse tema.

Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Apib, mediou toda a reunião diretamente do Acampamento Levante Pela Terra, que se estabeleceu em Brasília há mais de um mês e reúne, atualmente, cerca de mil indígenas que vieram de todas as regiões do Brasil, mesmo durante a pandemia, para defender seus direitos. Ela informou os participantes sobre a intensa agenda de mobilizações prevista para os próximos meses.

O Coordenador Executivo da Apib, Dinaman Tuxá, também presente na reunião, compartilhou com os parceiros internacionais uma visão ampla das violências e ameaças vividas pelos Povos Indígenas no Brasil, que incluem tentativas constantes de invasão de suas terras.

Rumo a uma Mobilização Indígena Internacional
Marielle Ramirez, colaboradora da Apib, reforçou a importância do apoio dos parceiros internacionais para fortalecer a luta dos Povos Indígenas no Brasil. “O que estamos propondo é mais do que a participação em um tuitaço, em um Abaixo-Assinado: propomos uma articulação permanente, que esteja constantemente atenta às ameaças que vivemos no Brasil”, disse Sônia Guajajara.

A Apib já possui uma rede fortalecida de parceiros mundo afora, e espera reforçar essa rede com a Mobilização Indígena Internacional por meio de uma série de encontros e costuras políticas que se intensificarão no mês de julho, como o diálogo com instituições do Sistema ONU, com Embaixadas e Representações Diplomáticas no Brasil, entre outros.

Se você ou sua instituição desejam fazer parte dessa Mobilização e receber mais informações sobre as ações da Apib, faça seu cadastro clicando aqui.

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Entenda porque o caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro das terras indígenas

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*Apib

Do que trata o RE 1.017.365?

O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX e os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.

Por que esse julgamento é central para o futuro dos povos indígenas no Brasil?

Em decisão do dia 11 de abril de 2019, o plenário do STF reconheceu por unanimidade a “repercussão geral” do julgamento do RE 1.017.365. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.

Há muitos casos de demarcação de terras e disputas possessórias sobre TIs que se encontram, atualmente, judicializados. Também há muitas medidas legislativas que visam retirar ou relativizar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Ao admitir a repercussão geral, o STF reconhece, também, que há necessidade de uma definição sobre o tema.

Quando e como ocorrerá o julgamento?

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Câmara e Senado articulam acordo para acelerar aprovação da MP que libera privatização da Eletrobras

*ClimaInfo

As lideranças partidárias do Congresso Nacional costuraram um acordo para permitir mais rapidez na tramitação da Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. De acordo com a Folha, o relator da matéria no Senado, Marcos Rogério (RO), deve apresentar hoje na Casa um parecer que mantém a “espinha dorsal” da MP aprovada no mês passado pelos deputados. A expectativa dos parlamentares é que a MP seja votada pelos senadores já na 5ª feira (17/6).

A resistência à MP ainda é considerável no Senado. O Poder360 destacou um levantamento feito pela BMJ Consultores Associados que identificou 33 senadores contrários ao texto, 31 favoráveis e 17 indecisos. Para aprovação, será necessário apenas uma maioria simples dos senadores presentes no plenário. O cenário ficou mais difícil depois que a Consultoria Legislativa do Senado divulgou parecer técnico contrário à MP. Segundo o órgão, a medida é inconstitucional e as emendas apresentadas pelos parlamentares podem prejudicar o Nordeste, região com grande potencial para geração renovável de energia. O Estadão deu mais informações.

Falando em emendas, o Canal Energia elencou alguns dos “jabutis” inseridos no texto pelos senadores. As mudanças mexeriam na contratação de energia pelo governo, incentivando em grande parte a geração termelétrica a carvão e a gás – fontes fósseis que geram uma energia suja e cara. N’O Globo, Míriam Leitão fez os cálculos sobre o impacto financeiro dos jabutis na MP da Eletrobras: R$ 67 bilhões, levando em conta os valores previstos pelas emendas (R$ 41 bi), em obrigações políticas (R$ 10 bi) e em impostos como ICMS e PIS/COFINS (R$ 16 bi). “Seria como se o consumidor tivesse que pagar uma Eletrobras para o governo vender a Eletrobras”.

Em tempo: Enquanto o setor elétrico coça a cabeça e os consumidores coçam o bolso, as empresas de energia renovável enxergam na crise uma oportunidade para ganhar espaço no Brasil. A Folha mostrou como algumas startups e fintechs estão facilitando as condições de contratação para equipamentos de geração solar, como prazos mais prolongados de pagamento e novas modalidades de crédito para financiar a contratação.

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MPF recorre ao STF e STJ para anular mudança de coordenador regional da Funai sem consulta a povos indígenas

Consulta prévia acerca de medidas administrativas e legislativas que afetem os povos indígenas e tribais é prevista em convenção da OIT, da qual o Brasil é signatário

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de anular a mudança do coordenador regional Litoral Sudeste da Fundação Nacional do Índio (Funai), feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sem consulta prévia aos povos indígenas afetados pela mudança. A Coordenação Regional Litoral Sudeste, com sede instalada no Município de Itanhaém (SP), tem sob sua jurisdição sete Coordenações Técnicas Locais, que atendem aproximadamente 60 aldeias indígenas dos povos Guarani, Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, Kaingang e Terena.

Os recursos foram apresentados em um agravo de instrumento no curso de Ação Civil Pública movida em dezembro de 2019 pelo Ministério Público Federal, na 1ª Vara da Justiça Federal de São Vicente (SP). A ação pedia liminarmente que fosse suspenso o ato de exoneração de Cristiano Vieira Gonçalves Hutter e a nomeação de Roberto Cortez de Souza para exercer o cargo de coordenador regional Litoral Sudeste, com a consequente reintegração imediata do coordenador exonerado. O pedido tem como fundamento o fato de os povos indígenas afetados pela mudança não terem sido previamente consultados, como determina o artigo 6 da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A mudança ocorreu em novembro de 2019. O MPF expediu uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que nem sequer respondeu à recomendação. Diante disso, em dezembro daquele ano o MPF ingressou com a ação. No entanto, a Justiça Federal negou o pedido liminar, levando o MPF a recorrer (agravo de instrumento).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no entanto, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, sob o argumento de que a mudança de coordenação era apenas um ato administrativo, sendo prevista na Constituição a discricionariedade da Administração Pública para escolher pessoas para ocuparem cargos em comissão ou exercerem funções de confiança, desde que preenchidos os pressupostos legais. O Tribunal também afirmou que a nomeação de um novo dirigente da coordenadoria, por si, não representaria qualquer prejuízo aos interesses dos povos indígenas e que nada teria sido apresentado pelo MPF que o desabonasse. O acórdão ainda fez a ressalva de que, caso houvesse um ato concreto do novo coordenador que pudesse afetar os povos indígenas, a situação seria diferente.

Os recursos – Após apresentação de embargos, a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner ingressou com os recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao Supremo). Em seus recursos, a procuradora ressalta que “o dano a que o TRF3 nega ocorrência já está configurado pelo fato de a comunidade indígena não ter sido consultada previamente, não tendo participado da alteração administrativa consistente na mudança abrupta e injustificada do coordenador Regional Litoral Sudeste da Fundação Nacional do Índio”.

Os recursos também lembram que “não se exige ocorrência de um fato pontual ou um ato concreto que desabone a conduta do novo nomeado”. Aliás, se fosse necessário um fato para posteriormente os indígenas serem consultados, a lógica seria contrária ao que está na convenção, pois a consulta deixaria de ser prévia.

O MPF destaca que é evidente o dano aos direitos dos indígenas, posto que o coordenador é o responsável pela interface entre a comunidade indígena e a Funai, cabendo a ele a adoção de políticas de promoção dos direitos dos índios e, consequentemente, de medidas que impactem diretamente na população indígena da região. Acrescentou, ainda, que enquanto o coordenador anterior possuía tanto a aceitação dos povos indígenas, quanto larga experiência na área e na região, onde atua há quase duas décadas, o novo coordenador regional da Funai, escolhido à revelia da comunidade, é uma pessoa desconhecida dos povos indígenas e não possui nenhuma expertise na matéria, sendo até então tenente reformado.

Em seu recurso ao Supremo, o MPF ainda aponta para a repercussão geral do caso, por sua relevância para as discussões sobre os direitos indigenistas no país. Isso porque uma decisão do Supremo evitará a multiplicidade de decisões divergentes e a insegurança jurídica relativa à não observância da previsão constitucional de reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, o que implica, inclusive, que as comunidades indígenas sejam consultadas previamente a respeito de medidas administrativas que lhes atingem, como previsto na Convenção 169 da OIT.

Após julgada a admissibilidade dos recursos apresentados pelo MPF, eles devem seguir para o STJ e o STF, onde serão julgados.

Processo nº 5003271-09.2020.4.03.0000

Processo de origem: 5004629-50.2019.4.03.6141

Recurso Especial. 

Recurso Extraordinário.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Informações à Imprensa
https://saj.mpf.mp.br/

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Crise hídrica: governo prepara MP para abrir caminho ao racionamento de eletricidade

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*ClimaInfo

O Estadão revelou que o governo federal preparou uma medida provisória criando condições para a adoção de um racionamento de energia elétrica no Brasil. A MP criaria um comitê com poder para adotar medidas como a redução obrigatória de consumo e a contratação emergencial de usinas termelétricas. O comitê esvaziaria temporariamente as atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA) e do IBAMA para determinar o nível e a vazão dos reservatórios.

Os termos são os mesmos adotados pela administração FHC em 1999-2000, quando o país sofreu com os efeitos de uma forte estiagem que diminuiu o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do centro-sul brasileiro.

Especialistas e parlamentares criticaram a proposta por não deixar claras as atribuições e responsabilidades do comitê, e pelo risco de um racionamento de energia elevar ainda mais o custo da eletricidade para os consumidores finais, o que pode ter efeitos negativos sobre a inflação.

O ministério de minas e energia, por sua vez, não negou a existência da proposta de MP, mas disse que explora outras medidas para evitar um racionamento e o risco de “apagão” no sistema elétrico nacional. O Valor também destacou a discussão em torno da MP e os esforços do governo federal para diminuir o consumo e reforçar a oferta de energia.

Enquanto isso, o ministério de minas e energia determinou a diminuição imediata da vazão de duas usinas hidrelétricas na bacia do rio Paraná, a mais prejudicada pela crise hídrica. As usinas afetadas foram as de Jupiá e de Porto Primavera, ambas na divisa entre São Paulo com o Mato Grosso do Sul. O Estadão deu mais informações. Ao mesmo tempo, a Folha informou que o governo prepara uma licitação para contratar eletricidade gerada por usinas de biomassa. O setor de cana-de-açúcar tem se movimentado nas últimas semanas para impulsionar a geração por biomassa no Brasil no contexto da crise hídrica e do risco de um racionamento elétrico.

A perspectiva para a geração hidrelétrica segue preocupante. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a estimativa para chuvas no mês de junho segue abaixo da média histórica em todos os submercados e reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste. A expectativa é de que as chuvas atinjam apenas 66% da média de longo prazo nessas regiões. Canal Energia e Estadão repercutiram essa notícia.

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Desmatamento no Brasil cresceu quase 14% em 2020, mostra MapBiomas

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*ClimaInfo

O desmatamento nos seis biomas do Brasil aumentou mais de 13% em 2020 e atingiu 13.853 km2. O dado foi levantado pelo projeto MapBiomas, que usou imagens de satélite para mensurar o avanço da devastação florestal. O bioma mais afetado em termos proporcionais pelo desmatamento foi a Mata Atlântica, que registrou 125% de alta no desmate na comparação com 2019. Em termos absolutos, a Amazônia foi o bioma mais destruído, com a perda de 843 mil hectares no ano passado.

Praticamente todos os alertas de desmate registrados no ano passado têm indícios de ilegalidade: 99,8% deles (que correspondem a 98,9% da área desmatada) não têm autorização, ou se sobrepõem a áreas protegidas, ou desrespeitam o Código Florestal. Ao mesmo tempo, a fiscalização do IBAMA não acompanhou o avanço do desmatamento: apenas 2% dos alertas e 5% da área desmatada entre 2019 e 2020 sofreram multas ou embargos pelo órgão.

A velocidade do desmatamento no Brasil é impressionante: de acordo com o MapBiomas, o país perdeu cerca de 3.795 hectares por dia em 2020, o que equivale aproximadamente a uma perda de 24 árvores a cada segundo durante o ano inteiro. No dia mais crítico do desmatamento, 31 de julho passado, foram desmatados 4.968 hectares, quase 575 km2 por segundo.

CNB, Deutsche Welle, O Globo, UOL e Valor deram destaque aos novos dados do MapBiomas.

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Sergipe: Cobertura em incêndio pode ter causado infecção em dezenas de jornalistas

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*Fenaj

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE), identificou que 23 profissionais atuantes na cobertura do incêndio que atingiu o Hospital Municipal Zona Norte Doutor Nestor Piva, no último dia 27 de maio, em Aracaju, testaram positivo para a Covid-19.

A infecção do coronavírus atingiu repórteres de rádio, televisão, jornal impresso e portais de notícias, além de repórteres cinematográficos, fotográficos, chefes de reportagem, editores, assessores de comunicação e imprensa, e até motoristas. Por se tratar de uma doença imperceptível, em alguns casos, a perspectiva é que esse quantitativo seja superior diante da provável existência de assintomáticos.

O SINDIJOR e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) preservam a identidade dos profissionais afastados, mas revelam que o registro infectuoso foi identificado em empresas de comunicação pública e particular com atuação, em especial, na capital sergipana.

A notificação desses casos chama a atenção para a inquestionável exposição e vulnerabilidade dos jornalistas, bem como a necessidade de imediata inclusão da classe trabalhadora no calendário de vacinação contra o coronavírus. Esses dados fazem parte do dossiê criado pela entidade sindical desde o dia 14 de março de 2020, quando o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), registrou oficialmente o primeiro caso da doença.

“Desde o início deste ano temos chamado a atenção dos gestores estaduais e dos parlamentares sergipanos com atuação em Brasília para a inclusão dos Jornalistas no Plano Nacional de Imunização (PNI), e ao próprio plano estadual. Estamos, seja nas atividades externas e/ou nas redações e assessorias de imprensa, diariamente expostos ao risco da contaminação. Esse número referente ao trabalho desenvolvido no Nestor Piva mostra na prática o real nível de vulnerabilidade que enfrentamos”, avalia o presidente do Sindijor, Milton Alves Júnior. No decreto de número: 10.288/2020, o Governo Federal definiu como essenciais as atividades e serviços relacionados à imprensa.

Atualmente, Sergipe possui mais de 2.000 Jornalistas profissionais, sendo que desse total pouco mais de 1.400 atuam diariamente na atividade fim. Fora da modalidade ‘home office’, menos de 350 seguem atuando em atividades externas. Desde o início da pandemia, 240 profissionais testaram positivo para a Covid-19 e cinco morreram.

Foto: Marcelle Cristine

Fonte: CUT Sergipe

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