Arquivo da categoria: Atitude & Comunicação

Ossada de desaparecido político da ditadura é identificada quase 50 anos após morte

*Yahoo Notícias

As ossadas do paulista Dimas Antônio Casemiro, torturado e morto pela ditadura em 1971, foram identificadas neste mês, quase 50 anos depois.

Em setembro de 1990, foi descoberta a vala clandestina de Perus, no cemitério Dom Bosco, na zona Norte de São Paulo. Lá, Dimas havia sido enterrado como indigente. As ossadas foram enviadas para um laboratório na Bósnia em setembro do ano passado.

 Desde a descoberta da vala, apenas três pessoas haviam sido identificadas. Uma delas é o irmão de Dimas, Dênis Casemiro, que também foi torturado e morto em 1971.

Dimas era militante do grupo VAR-Palmares, e foi também dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), tendo sido morto aos 25 anos de idade depois de dias preso e apresentando sinais de tortura. Ele era casado com Maria Helena Zanini, com quem teve um filho, Fabiano César.

Seu irmão, Dênis Casemiro, também foi sequestrado e morto pela ditadura em 1971, aos 28 anos. Os irmãos Casemiro são naturais de Votuporanga, no interior de São Paulo. Segundo um documento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, do governo federal, antes da militância, Dimas foi corretor de seguros, vendedor de carros e tipógrafo.

Documentos dos órgãos de segurança acusam Dimas de ter participado de operações armadas, inclusive a que matou o industrial Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, em 1971, em São Paulo.

*Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

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Médico ameaça território da Comunidade de Fundo de Pasto Ribeirão em Barra (BA)

*Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia/ Sub-regional Centro Oeste, núcleo Barra

O ano de 2018 já iniciou com muita tensão para a comunidade de Fundo de Pasto Ribeirão, situada no município de Barra (BA). No mês de janeiro, o médico Leo Miranda, de Itapetinga (Sul da Bahia) comprou uma propriedade que faz limite com as terras da comunidade e adentrou a área com a alegação de fazer parte também de seu domínio. Ele também afirmou que o Fundo de Pasto Ribeirão não possui documentos que comprovam o direito de uso daquela terra, e que obteve essa informação na Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA.

Para os/as moradores/as tal afirmação não procede, pois a comunidade se auto reconhece como Fundo de Pasto e foi certificada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI, toda área foi medida e georreferenciada por técnicos contratados pela própria CDA. Prova disso é que o nome da comunidade Ribeirão está na relação das comunidades aptas a assinarem os contratos de Concessão de Direito real de Uso do território.

A comunidade Ribeirão, é formada por 12 famílias, com aproximadamente 45 moradores/as, vivendo em uma área de 600 hectares. “A luta pelo reconhecimento como Fundo de Pasto e titulação do nosso território teve início em 2003, não é justo que agora, depois de tanta luta, quando está tudo encaminhado para a assinatura do contrato com o Estado, a gente perca todo trabalho”, afirmou Alzira Santos Ferreira, presidenta da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Fundo de Pasto da Comunidade de Ribeirão.

Segundo João da Lapa Feitosa, morador da comunidade, a certidão de auto reconhecimento foi apresentada ao senhor Miranda, mas o mesmo alegou que o documento não tinha valor. “O Dr. Leo disse que tem dinheiro para comprar quantas certidões quiser, qualquer registro e até o próprio cartório”, afirmou.

Ameaças a comunidade

Os/as moradores/as afirmam que ainda foram ameaçados por Leo Miranda, dizendo que “se alguém tentar impedir o meu trabalho na área, vou passar por cima” e mais, “a partir de agora só venho aqui armado e com segurança”. Por causa disso, a presidenta da Associação foi registrar o Boletim de Ocorrência – BO na delegacia de Barra mas o escrivão não aceitou fazer o registro. Colocou vários empecilhos, alegando que os fatos narrados não caberiam o registro de ocorrência.

Miranda contratou também um agrimensor para fazer o georreferenciamento da propriedade e incluiu parte do território da comunidade, além de construir cerca. Esse médico diz ser dono de uma rede de Clínicas, e várias fazendas, principalmente no estado do Mato Grosso. Moradores/as da comunidade garantem que ouviram do próprio Miranda que o projeto para a área adquirida é a implantação de um pivô central para irrigar uma área de 100 hectares, e que a bomba a ser instalada será de 175 cavalos, com capacidade para retirar 500 mil litros de água do rio Grande.

Para o agricultor Januário Duarte (Duda), a preocupação da comunidade não é só com a terra, mas também com o rio Grande que vive uma situação crítica. “O rio está assoreado e não tem nenhuma condição de manter uma bomba de 175 cavalos, tirando água para funcionar um pivô central de tamanha proporção”, alegou.

Outra denúncia é sobre o desmatamento que está sendo feito na área. Pedro Filipe, filho de um dos agricultores, relatou que muitas árvores como aroeira, camaçari, angico e outras, já foram derrubadas. “A destruição é grande e o órgão ambiental do município não toma posição, e ainda corremos o risco de sermos responsabilizados por tamanha destruição”, disse.

A Associação da Comunidade está fazendo contato com a CDA, na tentativa de obter esclarecimentos sobre os fatos.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia/ Sub-regional Centro Oeste, núcleo Barra

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Temer antecipa ‘pacote do veneno’ e proíbe Anvisa de se manifestar sobre agrotóxicos

Ministério da Agricultura assume controle das informações sobre venenos já registrados. Pasta dirigida por Blairo Maggi vai excluir Anvisa e Ibama e controlar sozinha registro de novos agroquímicos

Por Cida de Oliveira
Da Rede Brasil Atual

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde, não presta mais informações a respeito de agrotóxicos, inclusive sobre aqueles registrados antes de 2016. A informação é da assessoria de imprensa da agência. Indagada na tarde da quarta-feira (1º) sobre as substâncias registradas ano passado – um recorde, segundo nota do Ministério da Agricultura (Mapa) –, limitou-se a informar que os questionamentos devem ser encaminhados diretamente à Agricultura.

No último dia 10, o Mapa divulgou que foram registrados 277 novos agroquímicos, um recorde histórico segundo o próprio ministério. Do total, 161 são produtos técnicos equivalentes (PTEs) – os chamados genéricos –, o que corresponde a alta de 374% em comparação a 2015, quando foram registrados 43 PTEs, além de 139 novos produtos. A média histórica anual é de 140 registros.

No anúncio do recorde, o coordenador geral de agroquímicos e afins do Mapa, Júlio Sergio de Britto, observou “grande evolução na qualidade e no número de produtos ofertados, graças ao esforço dos técnicos dos ministérios da Agricultura, da Saúde (Anvisa) e do Meio Ambiente (Ibama)”.

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Até a conclusão desta reportagem, a assessoria de imprensa do ministério que abrange ainda a Pecuária e o Abastecimento, cujo titular é o ruralista Blairo Maggi, o “rei da soja”, não havia respondido à solicitação de informações.

Ação coordenada

Para especialistas da área, a mudança no controle das informações faz parte de uma ação coordenada por representantes do agronegócio que trabalham para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei que compõem o chamado pacote do veneno. São projetos que, entre outras coisas, vão facilitar a aprovação, o registro, a comercialização, a utilização, o armazenamento e o transporte de agrotóxicos, aumentando a presença dessas substâncias nas lavouras brasileiras.

“O controle de informações no Mapa ocorre paralelamente a outras medidas em curso, sugerindo que o ‘pacote do veneno’ está sendo implementado mesmo antes de ter sido aprovado no Congresso e sancionado por Temer”, diz o coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida – Agrotóxico Mata, Alan Tygel.

O “pacote” inclui o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos. Para ambientalistas, promotores federais, movimentos sociais e defesa do consumidor, a proposta é um retrocesso. Veta o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, e cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa.

Estão entre as prerrogativas dessa nova comissão apresentar “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins”. O colegiado também indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores, da Anvisa e do Ibama – um ataque aos princípios da precaução, conforme os críticos.

Também no “pacote” está o PL 6.299/2002, do então senador Blairo Maggi, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,  transporte,  armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e  fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.

“São alterações que vão afrouxar ainda mais as normas, como proibir apenas os venenos que causem intoxicação aguda, aquelas que ocorrem imediatamente à exposição ao produto. No entanto, estudos mostram que há intoxicações crônicas, que surgem tempo depois, pela exposição continuada a essas substâncias no ambiente de trabalho ou pelo acúmulo de substâncias nocivas no organismo depois de anos consumindo alimentos com agrotóxicos”.

Segundo Tygel, estudos recentes associam a exposição a agrotóxicos com o surgimento do Mal de Parkinson, doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, que ocorre pela queda da produção de dopamina, neurotransmissor envolvido no fluxo de informação entre os neurônios. Já está estabelecido em estudos neurocientíficos que esta diminuição está associada a causas ambientais, e não apenas genéticas.

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Secretaria Nacional da CPT presta última homenagem a Frei Henri des Roziers

*CPT Nacional

Na última segunda-feira, dia 5 de fevereiro, foi realizada na sede da Secretaria Nacional da CPT, em Goiânia (GO), uma celebração com as cinzas de Frei Henri des Roziers, militante histórico das causas do povo pobre do campo, principalmente na região Norte do país, falecido em novembro último em sua terra natal, França, mas que agora ficará assentado, eternamente, como assim queria, nas terras conquistadas pelo povo sem-terra no Pará, a quem ele dedicou parte de sua vida.

Frei Xavier Plassat, confrade dominicano de Henri, foi o responsável por transportar a urna com as cinzas do frei, da França ao Brasil. Antes do seu destino final, uma pequena parada em Goiânia reuniu amigos, amigas, companheiros e companheiras de luta de Henri que relembraram, com emoção e esperança, suas histórias de dedicação à causa dos trabalhadores do campo brasileiro, assim como sua sempre docilidade e seu bom humor cativantes.

As palavras de Dom Pedro Casaldáliga iluminaram bem o momento: “Ao final do caminho me dirão: – E tu, viveste? Amaste? E eu, sem dizer nada, abrirei o coração cheio de nomes”… Henri presente, presente, presente!

Saiba mais sobre Frei Henri

Nascido em 1930 em uma família aristocrática, Henri se formou em advocacia e, provocado pelas situações de desigualdade e injustiça, se tornou frade dominicano. Em 1968, se alinhou com a revolução dos estudantes, em Paris, na qualidade de capelão do centro Saint Yves, o único centro dos estudantes que não fechou e nem condenou os anseios que buscavam. Em 1970, foi viver e conviver na condição de padre-operário exercendo funções de operário, motorista e zelador. Depois aceitou o desafio de morar no Brasil, provocado pela morte de Frei Tito (1974), exilado na França.

Chegou ao Brasil no final de 1978 e o campo de atuação que logo lhe abriu foi o trabalho desenvolvido pela CPT junto aos posseiros e pequenos agricultores na defesa de seus direitos à terra. Inicia junto à CPT do Norte do estado de Goiás, hoje Tocantins, sobretudo no Bico do Papagaio. Para melhor atuar em sua defesa, conseguiu o reconhecimento de seus estudos jurídicos e a inscrição na OAB.

Em 1991, após o assassinato do presidente do Sindicato de Rio Maria, Expedito Ribeiro da Silva, foi para Rio Maria, no sul do Pará, onde os conflitos pela terra e a violência contra os trabalhadores alcançavam dimensões assustadoras. E naquela região, entre Conceição do Araguaia, Rio Maria e Xinguara, exerceu sua ação até quando, com a saúde fragilizada, em 2013, voltou para a França. Henri foi responsável pela condenação de diversos fazendeiros mandantes de assassinatos de lideranças sindicais na região.

Com a cabeça posta a prêmio, várias vezes, por sua ação firme e decidida, foi forçado a aceitar a escolta ostensiva das forças de segurança. Sua atuação se tornou referência para a toda a CPT quando se tratava de combate à violência contra os trabalhadores do campo e ao trabalho escravo. Ele serviu de inspiração para uma plêiade de jovens advogados que pautaram suas atividades nos princípios e na determinação do frade que incomodava quem explorava e oprimia.

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Sete golpes contra a democracia nas comunicações em 2017

Como a crise política e a nova linha do governo impactaram o exercício da liberdade de expressão e as políticas públicas de comunicação no Brasil

*Por Marina Pita – Intervozes

O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orientações políticas que vieram do Planalto, impactaram seriamente o direito à comunicação e o exercício da liberdade de expressão no País em 2017.

Práticas como o uso político das concessões de radiodifusão e a privatização das telecomunicações se intensificaram, ao mesmo tempo em que políticas públicas de comunicação foram desmontadas e abriu-se espaço para a intervenção estatal na gestão da Internet no Brasil.

Confira abaixo sete episódios em que políticos – seja no Congresso ou no governo federal – golpearam ainda mais a democracia nas comunicações do Brasil.

1. Desmonte da EBC e da comunicação pública

Depois da medida provisória que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a pressão governamental sobre a linha editorial dos veículos da EBC ganhou intensidade, com ataques crescentes à sua autonomia editorial.

Em 2017, a cobertura dos veículos públicos passou a ser fortemente orientada pelo oficialismo, ao passo que as críticas ao governo foram censuradas. Além disso, equipes foram alteradas para retirar profissionais que não aceitavam se submeter às imposições e novos programas foram cancelados.

Os repasses de recursos para as emissoras que compõem a Rede Nacional de TVs Públicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produção e veiculação de conteúdos.

No final de novembro, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a retirada do conceito de “comunicação pública” do plano estratégico da EBC, documento que orienta objetivos e ações da empresa. Em sua versão anterior, a meta era “ser referência em Comunicação Pública”. Agora, é “ser uma empresa referência em comunicação”. Recentemente, as atividades da TV Brasil (pública) e da NBR (canal estatal do governo federal) foram integradas.

2. Crescentes violações à liberdade de expressão

No último ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A campanha Calar Jamais!, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, registrou 70 casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão em 2017, analisados no relatório anual da campanha.

O conjunto das violações mapeadas comprova que práticas que já ocorriam no Brasil – como violência contra comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder.

E que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o aumento da repressão aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o Congresso.

O ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto por um tiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco; ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe de cacetete na cabeça durante manifestação em Goiânia.

O relatório também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.

3. Intervenção governamental no Comitê Gestor da Internet

No início de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e até mesmo do mercado foram surpreendidos com a divulgação, pelo governo federal, de uma consulta pública para mudar a composição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O assunto não havia sido sequer mencionado dentro do Comitê, contrariando flagrantemente seu caráter multissetorial, pelo qual é reconhecido internacionalmente.

A posição autocrática assumida pelo governo e conduzida pela gestão do ministro Gilberto Kassab  rompeu inclusive com o compromisso assumido em âmbito internacional pelo Brasil de garantir a participação multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de deliberação acerca da internet.

Após forte mobilização social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coalizão Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condução da etapa final da consulta pública para o próprio CGI.

4. Marco regulatório da radiodifusão ainda pior

A dupla Temer e Kassab também conseguiu piorar o que já era ruim em termos de democracia nas comunicações. Em março de 2017, também fruto de uma medida provisória, foi publicada uma lei [que] altera as regras para a exploração do serviço de radiodifusão no país.

Medidas como anistia aos prazos perdidos para renovação das outorgas e liberação de aprovação prévia do Executivo para a alteração no quadro societário das concessionárias favoreceram significativamente o empresariado.

Agora não é nenhum exagero afirmar que os donos de rádio e televisão no Brasil estão ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, é público.

5. Favorecimento a políticos donos da mídia

Em 2017, o uso das outorgas de radiodifusão como moeda de troca política voltou à baila. Em meio à crise, Michel Temer acelerou a tramitação de outorgas apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A denúncia foi feita pelo jornal El País.

Com o controle de rádios e TVs, políticos se tornam atores decisivos na cena política  e  garantem  sua perpetuação nos cargos. São exemplos desta prática, que viola flagrantemente a Constituição brasileira, os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

6. Empresários nas vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso

A lei 8389/1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que o órgão tenha uma composição tripartite, formada por representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, de categorias profissionais da comunicação e da sociedade civil.

Historicamente, entretanto, as vagas da sociedade civil são ocupadas a bel prazer dos congressistas.

Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e suplência destinadas à sociedade civil, quatro empresários das comunicações: Fábio Andrade, diretor da America Móvel, indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patrícia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.

Atualmente, o CCS é o único espaço institucional de caráter nacional com assentos para a sociedade civil.

7. Privatização do satélite geoestacionário

Depois de gastar mais de R$ 2 bilhões com a construção de um satélite que deveria garantir o acesso à internet em áreas desconectadas do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu que privatizaria o equipamento às vésperas de seu lançamento.

Isso só não aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leilão realizado, depois de três adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de privatização mostrou, mais uma vez, que a lógica do mercado de telecomunicações privilegia o atendimento apenas a áreas com alto poder de atração comercial, não havendo interesse na oferta em outros territórios.

Por isso, uma política pública que de fato universalize o acesso à internet em todos os cantos do país depende de recursos e da gestão pública. No final do ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebrás vai operar o satélite, que está no espaço desde maio.

 Marina Pita é jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes.

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Nota do Cimi em repúdio ao assassinato do professor Xokleng Marcondes Namblá

Marcondes era da Terra Indígena Laklãnõ, que fica no município de José Boiteux, no Vale do Itajaí. Era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público manifestar sua indignação e pedir agilidade nas investigações para apurar as circunstâncias, as motivações e os responsáveis pelo assassinato, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2018, do professor Marcondes Namblá Xokleng (na foto ao lado).

O professor Marcondes era da Terra Indígena Laklãnõ, que fica no município de José Boiteux, no Vale do Itajaí. Marcondes foi espancado a pauladas na praia da Penha, no litoral norte de Santa Catarina. Era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme informações veiculadas pela imprensa, imagens de câmeras de monitoramento mostram o momento em que Namblá foi espancado por um homem que estava com um cachorro andando de um lado para o outro numa calçada, na  Avenida Eugênio Krause, no bairro Armação. Em uma das mãos o homem portava um pedaço de madeira.

Marcondes, ao que parece, foi abordado pelo homem, ocasião em que trocaram algumas palavras. No momento seguinte, quando o indígena já se encontrava de costas para o agressor, este desferiu-lhe uma paulada na cabeça. Marcondes caiu no chão e o agressor, antes de fugir, covardemente continuou a desferir-lhe pauladas. Namblá foi encontrado desacordado por volta das 5 horas, quando então foi levado para atendimento no Hospital Marieta Konder Bornhaunsen, em Itajaí, mas não resistiu aos ferimentos. Conforme familiares, Marcondes, juntamente com outros indígenas, estava na praia para vender seus produtos.

O Cimi Sul vem alertando, ao longo dos últimos anos, sobre a onda de intolerância contra indígenas no litoral de Santa Catarina, especialmente manifestada por autoridades municipais que não aceitam o fato de os indígenas frequentarem as praias. E quando prefeitos, vereadores, secretários municipais e alguns meios de comunicação passam a veicular informação ou a proferir discursos contra os indígenas, uma boa parcela da população se sente legitimada a agir contra os indígenas, tentando repeli-los da região. No período do verão, os indígenas se dirigem ao litoral para a exposição e comercialização de seus produtos, especialmente o artesanato.

Cabe-nos, neste momento, lembrar do terrível acontecimento em Imbituba, litoral de Santa Catarina, no dia 30 de dezembro de 2016, quando o pequenino Vitor Kaingang, com dois anos de idade, acabou sendo degolado por um desconhecido, enquanto era alimentado pela mãe. Passados dois anos, a vítima, dessa vez, foi um professor indígena morto a pauladas.

Alguns dirão que não há relação entre os dois crimes. O Cimi Sul, que acompanha os povos indígenas, suas lutas e desafios, vem denunciando que a intolerância tem aumentado significativamente nos últimos anos. As manifestações ocorrem em rede, especialmente através da internet, de alguns jornais, de alguns programas de rádios e televisivos, ferramentas que lamentavelmente acabam sendo usadas para estimular o ódio contra indígenas, negros e estrangeiros oriundos de países mais pobres.

No entender do Cimi há sim uma conexão entre o crime de Imbituba e de Penha porque são consequências do contexto de intolerância étnica e anti-indígena. Cabe ao poder público dar o exemplo e tentar, através das redes de justiça e do direito, extirpar esta tendência racista, homofóbica e xenofóbica que avança pelo país, mas especialmente na Região Sul.

O Cimi chama a atenção do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para a necessidade de ampliar o diálogo com as autoridades municipais – especialmente as situadas no litoral – para que acolham com respeito os indígenas e lhes resguardem os direitos de ir e vir, de frequentar as praias, de percorrerem avenidas, ruas e estradas. Que eles tenham o direito de comercializar seus produtos.

Por fim, há urgência no combate às violências físicas, mas é igualmente urgente coibir aqueles que propagam o ódio, a intolerância e o desrespeito ao modo de ser dos indígenas. Há que se combater o crime de racismo constantemente veiculado pelas redes sociais, inclusive nos sites de notícias. E para saber se estes crimes ocorrem, não há necessidade de muitas investigações ou pesquisas: basta ler alguns dos comentários que são postados abaixo das notícias que veicularam o assassinato do professor Marcondes Namblá.

Chapecó, SC, 03 de janeiro de 2018

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul

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Agroecologia: incomodando a sociedade dos alimentos enlatados

*Por Ruy Sposati, do 3º Encontro Tocatunense da Agroecologia, no Cimi

T.I. Apinajé – O Estado e o mercado ignoram – quando não combatem – as múltiplas formas de se alimentar, produzir, falar e viver de pescadores, camponeses, indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco. É preciso reagir – afirmaram os participantes do 3º Encontro Tocantinense de Agroeologia.

Um pescador propôs que se lutasse pela inclusão da farinha de mandioca no cardápio das escolas públicas. Quer dizer, o item mais básico da alimentação de qualquer ser humano do Cerrado até hoje não está nos pratos dos estudantes. Todo mundo ali produz farinha – o Estado poderia comprá-la diretamente destas mesmas comunidades!

E não é só o cardápio que desagrada. Tudo vem de cima para baixo: “nós recebemos um pacote que é feito lá no Ministério da Educação, que vem pra secretaria estadual, depois pro município. Nesse caminho, não muda quase nada – e o professor simplesmente tem que reproduzir goela abaixo dos alunos”, expôs uma professora de uma Escola Família Agrícola (EFA).

Para ela, a educação tem sido historicamente negada aos povos do campo. “Os camponeses não tinham terra. Os quilombolas eram os escravos, e os índios os donos das terras. A educação, então, nunca foi para nenhum de nós”, continuou.

Mesmo com as experiências de educação do campo – cursos de alternância, EFAs, escolas em aldeias e comunidades, licenciaturas e até cursos de pós-graduação específicos -, é preciso ficar atento: “A educação do campo é um espaço que nós estamos sim ocupando, mas continua sendo um espaço de disputa”, explicou.

O problema, segundo uma agente pastoral, é que “a gente aprendeu que o jeito que a gente vive é atrasado”. Na lógica do colonizador, viver bem, em harmonia com a terra,  não funciona.

“Trocar de celular de três em três meses… Deixar a TV ligada o dia inteiro… Isso foi ensinado pelo mercado. Por causa disso, é preciso produzir muito mais energia, porque está aumentando cada vez mais o consumo. Agora, a pergunta é: eu preciso? Pro meu bem viver, eu preciso disso?“, perguntou.

As práticas agroecológicas tornam-se uma ferramenta para revalorar a vida feliz, das comunidades que produzem e têm tempo de descanso – grupos sociais que cooperam, e não competem. A agroecologia funciona, então, como uma teoria que sistematiza práticas tradicionais de produção de alimentos, e turbina o pensamento sobre mudar o mundo

É uma “alternativa para sair do caos: precisamos construir redes, construir territórios de agroecologia”, propôs. “Nós somos um povo que vive diferente. E essa outra sociedade, industrial, do alimento enlatado – nós ainda incomodamos eles!”

“É a primeira vez que ouvi essa palavra”, disse uma mulher Kraho, num português truncado, referindo-se a “agroecologia”. Isto é: ainda há um caminho pela frente, para se fazerem entender as articulações e conversas interétnicas em torno da agroecologia. Mas, porque ela “parece o nosso jeito de viver, que parece com o jeito da natureza de viver”, como falou um homem Apinajé, são caminhos possíveis de se caminhar juntos.

Carta Final

Enquanto o agronegócio seguir sua “busca de lucros sem limites”, as comunidades do campo seguirão “insurgindo contra a violência e a tirania do latifúndio”, afirmam os participantes do 3º  Encontro Tocantinense de Agroecologia.

Na carta final do encontro, quilombolas, pescadores, agricultores, camponeses, quebradeiras de coco e indígenas Apinajé, Krahô, Xerente, Canela e Avá Canoeiro, reafirmaram sua luta em defesa do território e do Bem Viver.

Sob o título de “Território e agroecologia em rede: a base para o Bem Viver”, a reunião promoveu uma rica troca de experiências agroecológicas, e também de formas de lutar e resistir contra o avanço da fronteira agrícola nos territórios do campo do Tocantins.

Foram dias de se conhecer – de aceitar o corpo do outro. Indígenas Apinajé fizeram dúzias de pinturas de jenipapo nos visitantes; quilombolas ensinavam o trançado da palha, e jovens quebradeiras de coco ensinavam como cortar o babaçu para as bijouterias, ornando-os com sementinhas coloridas. Todos trocaram sementes de plantio, e venderam entre si produções trazidas de seus territórios – azeite, mel, colares, arcos, queijos, cestos, bolsas, farinha, remédios.

Agricultora preparando almoço durante encontro de agroecologia. Foto: Edson Prudencio /APA-TO

Segundo o documento final da conferência, as comunidades irão seguir criando seus territórios de agroecologia, regidos pela “prática da produção sustentável de alimentos”, fortalecendo a segurança alimentar das comunidades. Defenderão “a recuperação de áreas degradadas e proteção dos mananciais de águas”, e lutando contra “os projetos de hidrelétricas planejados nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, que afetam e ameaçam povos indígenas, ribeirinhos e camponeses”.

O encontro, “sustentado e alimentado pelas experiências de nossos anciãos, a força de nossa juventude e a esperança de nossas crianças”, foi realizado pela Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), e contou com a participação de quase 400 pessoas.

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