Pior massacre do sistema prisional do Amazonas completa um ano

Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na capital amazonense, onde 56 detentos foram mortos em uma rebelião Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

*Agência Brasil

Há um ano, na tarde do dia 1° de janeiro de 2016, o pior massacre do sistema carcerário do Amazonas chocou o país. Desencadeada pela guerra entre facções rivais e em protesto contra a superlotação, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de 130.

A rebelião começou por volta de 16h, quando alguns detentos do pavilhão 3, entre eles membros da facção criminosa Família do Norte (FDN), renderam agentes e trocaram tiros com policiais militares em uma área da unidade prisional chamada de “seguro”. Lá ficavam os presos considerados vulneráveis e alguns membros de outra facção, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após o massacre, 280 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, que, uma semana após o massacre do Compaj, foi palco de nova rebelião, dessa vez com quatro detentos mortos.

Passados alguns dias da chacina, o que se viu foi a peregrinação de familiares de presos em busca de informações, principalmente mães e esposas de detentos.

Em maio, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa foi desativada. Os 162 internos que estavam no local foram levados para um novo presídio, o Centro de Detenção Provisória (CDP II). A medida fez parte de um acordo entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e órgãos de segurança, do Judiciário e o Ministério Público do Amazonas para encerrar definitivamente as atividades da cadeia, após 110 anos de funcionamento.

Prisões

Dez meses após a primeira rebelião, o Tribunal de Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de 205 pessoas que tiveram participação ou envolvimento no massacre, a maior parte deles, 159, já presos no sistema prisional amazonense. O tribunal também pediu a transferência de nove acusados para presídios federais de segurança máxima. Trinta e sete detentos estão foragidos.

Após meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas pediu o indiciamento de 210 pessoas. Além da rivalidade entre as duas facções, os policiais apuraram que algumas mortes foram motivadas por provocações entre os detentos por assuntos familiares.

CNJ

Após o massacre nas prisões amazonenses e outras rebeliões em presídios da Região Norte, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou que o órgão apurasse as causas da crise na região. Relatório preliminar apresentado em março mostrou que as autoridades do Amazonas não sabiam ao certo o total de presos encarcerados no estado.

O conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, que esteve no Amazonas para inspeção das condições carcerárias do local, constatou que, além da guerra entre as facções, o massacre foi motivado pelas péssimas condições dos presídios do estado, a superlotação e a fragilidade do sistema prisional.

O CNJ também identificou que a empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda, contratada pelo governo do estado para administrar os presídios locais, recebia, em média, R$ 4,9 mil por mês por detento, enquanto a média em outros estados, como São Paulo, é de menos de R$ 2 mil mensais.

Apesar da discrepância, no dia 18 de dezembro de 2017, o governo do Amazonas prorrogou, sem licitação, o contrato com a Umanizzare por mais um ano. Com o aditivo, o governo local desembolsará R$ 3,4 milhões por mês com a empresa, que tem o maior contrato do executivo local.

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Entreguismo em ação: Petrobras vende 25% do Campo de Roncador à norueguesa Statoil

*Agência Brasil

A empresa petrolífera norueguesa Statoil pagou US$ 2,9 bilhões por 25% da participação da Petrobras no Campo de Roncador, localizado na área norte da Bacia de Campos, no norte Fluminense. Este foi um dos vários contratos assinados com a empresa norueguesa relacionados aos ativos da parceria estratégica firmados entre as duas companhias no final de setembro deste ano.

Também foram assinados outros contratos, segundo a Petrobras anunciou hoje (18), como o de cooperação técnica com foco em aumentar o volume recuperável de petróleo (fator de recuperação), incluindo a extensão da vida útil do mesmo campo; e o que dá à Statoil a opção de contratar uma determinada capacidade de processamento de gás natural no terminal de Cabiúnas (TECAB) para o desenvolvimento da área do BM-C-33 (Bacia Marítima de Campos 33), já operado pela empresa norueguesa em parceria com a brasileira.

Em nota, a Petrobras esclarece que “a operação ainda está sujeita ao cumprimento de todas as condições precedentes previstas no SPA [Sistema de Produção Antecipada], incluindo a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”.

Dos US$ 2,9 bilhões pagos pela Statoil por 25% de Roncador, US$ 2,35 bilhões serão desembolsados no fechamento da operação e US$ 550 milhões em pagamentos contingentes relacionados aos investimentos dos projetos para aumentar o fator de recuperação do campo.

Dessa forma, os investimentos futuros neste campo serão realizados na proporção 2 por 1, com a Statoil assumindo 25% adicionais, limitados a US$ 550 milhões, além da sua participação adquirida. A Petrobras continuará como operadora do campo, com a participação de 75%.

 

Roncador

O campo de Roncador está a cerca de 125 km do Cabo de São Tomé, península localizada a 40 quilômetros de Campos dos Goytacazes. Localizado em lâmina d’água que varia de 1.500 a 1.900 metros, o campo foi descoberto em outubro de 1996, com a perfuração do poço 1-RJS-436A. Possui uma área de aproximadamente 400 quilômetros quadrados (km²) e tem quatro unidades de produção instaladas: P-52, P-54, P-55 e P-62.

A produção média deste campo, em novembro, foi de aproximadamente 240 mil barris de óleo por dia e 40 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia. O campo de Roncador tem aproximadamente 10 bilhões de barris petróleo e óleo equivalente em volume in place (no local) e uma expectativa de volume recuperável remanescente superior a 1 bilhão barris equivalentes.

Segundo a Petrobras, “a ambição é aumentar o fator de recuperação, por meio dessa parceria com a Statoil, em pelo menos 5%, o que pode trazer um volume adicional de aproximadamente 500 milhões barris equivalentes”.

Geração de valor

No fato relevante em que comunica o acordo ao mercado, a Petrobras esclarece que “a parceria estratégica com a Statoil está fundamentada num alinhamento de interesses estratégicos das duas companhias e no potencial de geração de valor para as partes, em função de seus conhecimentos e experiências nos segmentos de exploração e produção em águas profundas e de gás natural”.

A Statoil, segundo a Petrobras, tem reconhecida experiência na otimização de campos maduros offshore com foco na maximização dos fatores de recuperação e na extensão da vida útil desses campos. Tem, ainda, “destacada atuação no segmento de gás natural, sendo o segundo maior fornecedor de gás para o mercado europeu e larga experiência e conhecimento em logística, comercialização e regulação do setor”.

Atualmente, a Petrobras e a Statoil são parceiras em 13 áreas, em fase de exploração ou de produção, sendo que dez estão localizadas no Brasil e três no exterior. A transação faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras para o biênio 2017-2018.

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Audiências de custódia liberam mais brancos do que negros, indica pesquisa

*Agência Brasil

As audiências de custódia liberam proporcionalmente mais pessoas brancas do que negras, revela pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Em parceria com grupos de pesquisa, o IDDD acompanhou todas as audiências realizadas em nove capitais por um período amostral de dois meses. Em quatro cidades em que foi feito o recorte racial, verificou-se que pretos e pardos saem com prisão preventiva decretada em uma frequência maior do que os brancos. O documento foi lançado ontem (14).

A maior discrepância foi encontrada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o estudo, 77,94% das pessoas que foram levadas a um juiz após a prisão nesse tribunal eram negras, enquanto 22,6% eram brancas. Entre os brancos, 42,3% acabaram continuando sob custódia em prisão preventiva, enquanto, entre os pretos e pardos, o índice ficou em 56,77%.

No Rio de Janeiro, 31,25% dos presos eram brancos e os negros somaram 63,39%. Porém, entre os brancos, as prisões foram mantidas em 54,29% dos casos e, entre os negros, em 66,2%. Em São Paulo, 39,38% dos levados às audiências eram brancos, que ficaram presos em 55,26% dos casos, e 61,03% eram negros, que continuaram sob custódia após 61,03% das sessões.

Em Pernambuco, a grande maioria dos presos era preta ou parda (92,39%). Desses, 63,53% tiveram a prisão preventiva decretada. Entre os 7,61% de detidos brancos, 57,14% permaneceram sob custódia.

Os números vão ao encontro do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado na semana passada pelo Ministério da Justiça. De acordo com os dados, dos 726.712 encarcerados no Brasil, 64% são negros. No estado do Rio de Janeiro, os pretos e pardos representam 72% da população prisional e em Pernambuco, 83%.

Preconceito e cultura punitivista

O IDDD condisera que, apesar de as audiências representarem um avanço do Sistema Judiciário, ainda é preocupante “a seletividade do sistema”. “O preconceito, a cultura punitivista e a crença no papel das prisões para controlar o crime estão presentes e não irão mudar da noite para o dia, mas a possibilidade de ver e ouvir a versão do custodiado vem contribuindo para aproximar o direito da realidade de pessoas de carne e osso”, ressalta o relatório.

As audiências de custódia, em que os presos em flagrante são levados à presença de um juiz até 24h após a detenção, passaram a ser implementadas no país no ano passado. A intenção é que os magistrados avaliem a legalidade e necessidade das prisões, evitando detenções abusivas ou desnecessárias por longos períodos.

A partir de levantamentos anteriores do próprio instituto e de outras organizações da sociedade civil, o documento diz que as audiências realmente provocaram uma ligeira redução no número de prisões preventivas. Para a entidade, no entanto, o cenário ainda está aquém das necessidades, levando em consideração “o momento caótico de superlotação em que se encontram as unidades prisionais brasileiras”.

Segundo o levantamento do Infopen, cerca de 40% da população carcerária do país é composta de presos provisórios.

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Um quarto da população vive com menos de R$387 por mês

*IBGE

No Brasil, 25,4% da população vivia em situação de pobreza em 2016, de acordo com o critério adotado pelo Banco Mundial, que considera pobre quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia nos países em desenvolvimento. Esse valor equivale a uma renda domiciliar per capita de R$ 387 por mês, ao considerar a conversão pela paridade de poder de compra.

A situação é mais grave entre os 7,4 milhões de moradores de domicílios onde vivem mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos. Desses, 64,0% estavam abaixo dessa faixa de renda. As informações foram divulgadas hoje pelo IBGE na Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017), que faz uma análise estrutural dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

Além do parâmetro definido pelo Banco Mundial, o estudo mostra outras formas de mensuração da pobreza, uma vez que o Brasil não adota uma linha oficial. De acordo com o pesquisador do IBGE, Leonardo Athias, há uma série de aspectos que motivam a criação de linhas de pobreza, como para a implementação e o acompanhamento de políticas públicas: “Não existe uma medida oficial no país. O que há são critérios adotados para objetivos diferentes, como programas de transferência de renda. O Brasil Sem Miséria, por exemplo, adota a linha de até R$ 85 mensais per capita (pobreza extrema) e R$ 170 mensais per capita (pobreza)”.

O conceito de pobreza pode ter ainda uma definição que supera aspectos monetários. A SIS 2017 apresentou uma análise de pobreza multidimensional, que mede o acesso da população a bens e a serviços que estão relacionados aos direitos sociais. Do total da população, 64,9% tinham restrição de acesso a pelo menos um dos direitos analisados – à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet. Novamente, os moradores de domicílios compostos por mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos são o grupo mais vulnerável (81,3%).

Leonardo ressalta a importância de abordar a temática da pobreza sob um viés mais amplo: “O crescimento econômico pode trazer mais renda para as famílias, porém ele pode não ser acompanhado de acesso a direitos. O Centro-Oeste é um exemplo de região onde esse fenômeno ocorre, uma vez que o impulso econômico do agronegócio nem sempre é acompanhado de uma boa infraestrutura de serviços públicos”.

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Desigualdade de renda atinge regiões, gêneros, cores e escolaridades

*IBGE

Em 2016, as pessoas situadas na parcela de 1% dos maiores rendimentos de trabalho recebiam, em média, R$ 27.085, enquanto a metade de menor renda recebia R$ 747, em um país cujo rendimento médio mensal de todos os trabalhos foi de R$ 2.149. Nesse mesmo ano, os 10% com maiores rendimentos concentravam 43,4% de todas as fontes de renda recebidas no Brasil.

Os números, que mostram a desigualdade e a concentração de renda no país, integram o módulo Rendimento de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016, divulgada hoje pelo IBGE.

Do total de rendimentos, o Sudeste, com R$ 132,7 bilhões, apresentou a maior parcela, superior inclusive à soma das demais regiões, sendo Nordeste (R$ 43,8 bilhões), Sul (R$ 43,5 bilhões), Centro-Oeste (R$ 21,8 bilhões) e Norte (R$ 13,5 bilhões). De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento, Cimar Azeredo, “essa disparidade é decorrência, basicamente, da concentração de pessoas nessa região, que equivale a 42% do total”.

De todos rendimentos, o Nordeste possui a população com a menor diferença (8,1 pontos percentuais) entre os rendimentos recebidos de todos os trabalhos (35,7%) e os de outras fontes (27,6%). Cimar ressalta que quanto menor for a diferença entre as fontes de rendimento, menos desenvolvida é a localidade: “Trata-se de uma região com mais informalidade no trabalho, o que contribui para taxas de desocupação mais elevadas. Essas características desfavoráveis fazem com que a população precise contar com programas de transferência de renda”.

Rendimento das mulheres é 22,9% menor que o dos homens

Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população em idade de trabalhar, os homens preencheram 57,5% dos postos de trabalho. As mulheres receberam, em média, R$ 1.836, o equivalente a 22,9% menos do que os homens (R$ 2.380). O Sudeste teve a maior média de rendimento para homens (R$ 2.897) e mulheres (R$ 2.078), porém teve a maior desigualdade, com as mulheres ganhando 28,3% menos do que os homens.

Na análise por cor ou raça, o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas brancas (R$ 2.810) foi aproximadamente 45% maior do que o das pessoas pretas (R$ 1.547) e pardas (R$ 1.524). Os brancos apresentaram rendimentos 30,8% superiores à média nacional (R$ 2.149), enquanto pretos e pardos receberam, respectivamente, 28,0% e 29,1% menos.

Ao considerar a escolaridade da população ocupada, os trabalhadores com ensino superior completo tinham rendimento médio mensal de R$ 5.189, cerca de três vezes mais do que aqueles com somente o ensino médio completo (R$ 1.716), e cerca de seis vezes acima daqueles sem instrução (R$ 884).

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Milhares de pessoas protestam em Correntina (BA) em defesa das águas e do Cerrado

População de Correntina vai às ruas em defesa das águas
*Imagens: Thomas Bauer

*CPT

Cerca de dez mil pessoas foram às ruas de Correntina, no oeste baiano, na manhã do último sábado (11), para denunciar o baixo nível do rio Arrojado em consequência do intenso desmatamento, e do uso abusivo das águas, sobretudo pelas empresas do agronegócio, e das mudanças climáticas.

A manifestação também foi em apoio ao protesto realizado por aproximadamente 600 pessoas, no dia 02 de novembro, contra os abusos do uso da água em duas fazendas no distrito de Rosário. No oeste da Bahia, os conflitos por água são antigos e, só entre 2010 e o ano passado, mais de sete mil famílias já foram atingidas.

Os manifestantes se reuniram em frente ao Museu do Cerrado Altair Sales e seguiram pelas ruas da cidade até a Ilha do Ranchão, nas margens do rio Correntina. O ato contou com a participação do Juiz Federal Dr. Leonardo Hernandes Santos Soares, do Bispo Dom João Cardoso, da Diocese de Bom Jesus da Lapa, e do prefeito da cidade, Nilson José Rodrigues.

Em seu discurso durante o ato, o Bispo se posicionou contra a violência para a resolução de conflitos, e enfatizou o debate de ideias e o diálogo como formas mais eficazes. Também ressaltou a importância de lutar pelas águas do Cerrado e das comunidades na preservação do meio ambiente. “Pequenos ou grandes agricultores não vão ganhar nada com a morte dos rios, é a fonte que nos alimenta. Temos que discutir crescimento com sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Nós somos os cuidadores da irmã Terra”, disse.

Já o Juiz Federal, Dr. Leonardo Hernandes, prometeu ouvir ambos os lados e aproximar ainda mais a Justiça Federal em favor do meio ambiente. “Eu não me baseio por notícias, eu me baseio por fatos. Nem sempre é bom fazer a Justiça com as próprias mãos, mas nem sempre somos ouvidos. Não vamos perder o foco, temos que olhar para os nossos rios, o código das águas está aí para ser cumprido. Eu tenho uma preocupação com o meio ambiente, com os rios, e que o desenvolvimento seja sustentável e proteja os direitos das futuras gerações, esse é um direito constitucional”, concluiu.

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“Quero identificar quem patrocina os bandos destruindo fazendas no oeste da Bahia”, diz governador Rui Costa (PT)

*Fonte: Aratu Notícias

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), se posicionou de forma veemente contra invasões em fazendas no oeste da Bahia. No episódio mais recente, as propriedades Igarashi e Curitiba, em Correntina, a 900 km de Salvador, no Extremo Oeste, tiveram equipamentos e patrimônio queimados e depredados por quase mil pessoas, no início do mês.

“Imediatamente mandei a polícia ir ao local, ao chegar lá encontraram um bando. Eu digo um bando porque ninguém ainda se posicionou como movimento social”, relatou Costa.

As declarações foram dadas no programa Linha de Frente, transmitido com exclusividade pelas redes sociais da Aratu. “Já mandei a Polícia Civil fazer todo o processo de investigação porque quero identificar quem financiou e quem está por trás disso, de patrocinar essa destruição no oeste da Bahia.”

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