Acordão: Câmara arquiva 2ª denúncia contra #ForaTemer

*PSOL

A Câmara dos Deputados legitimou, ao longo de toda esta quarta-feira (25/10), mais uma investida para salvar o presidente Michel Temer das investigações sobre os crimes atribuídos a ele. O plenário da Câmara, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou o prosseguimento da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, bem como contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Foram 251 votos favoráveis ao relatório e 233 contrários, em uma sessão que durou mais de 12 horas seguidas.

A bancada PSOL na Câmara votou toda pelo prosseguimento da denúncia. O conteúdo é o mesmo aprovado na quarta-feira passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado pelo então relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG).  Tanto a CCJ quanto o plenário absolveram, também, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), braços-direito de Temer.

Como na votação da primeira denúncia, o presidente fez pressão para que toda a base de apoio e o chamando “centrão” votassem contra a investigação. Na segunda-feira (23), ele recebeu aliados em um jantar no Palácio da Alvorada, com o intuito de acertar os últimos detalhes antes da votação. Além disso, Temer também operou, juntamente aos seus apoiadores, a liberação de emendas a parlamentares na lógica do toma-lá-da-cá, somando bilhões de reais na compra descarada de votos.

Para o PSOL, que na CCJ apresentou voto em separado para que a investigação prosseguisse até o STF, a organização criminosa atuava para obter, sobretudo, vantagens econômicas, mas também políticas. A denúncia apresentada pela PGR, na avaliação dos parlamentares, identificava em exaustivos detalhes a prática dos crimes de formação de quadrilha e obstrução de justiça.

A associação consistia em uma estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com diversos indivíduos para cometerem delitos. Além disso, Temer, em pareceria com Joesley Batista (dono da J&E) e Ricardo Saud (diretor da JBS), tentou embaraçar investigações de infrações penais praticadas pelo esquema, ao conspirarem para “comprar o silêncio” de outros dois membros da organização criminosa que estavam presos: Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.

No encaminhamento do voto de bancada, o líder do PSOL, deputado Glauber Braga, denunciou o absurdo que estava se consolidando na votação. Assista:

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#ForaTemer recebe alta e deixa hospital após tratar obstrução urológica

*EBC

O presidente Michel Temer teve alta no início da noite de hoje (25) após sofrer uma obstrução urológica. Ele saiu do Hospital Militar de Base de Área (HMAB), do Exército, às 20h e seguiu para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

Ao deixar o hospital, o presidente acenou para jornalistas, fez sinal de positivo e afirmou: “Estou inteiro”. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Temer passa bem e repousará em casa.

O presidente foi levado ao Hospital do Exército no início da tarde após sentir-se mal. Após avaliação no departamento médico do Palácio do Planalto, foi constatada a obstrução urológica. No hospital, o presidente foi submetido a uma sondagem vesical, que consiste na introdução de um cateter através da uretra até a bexiga, com o objetivo de drenar a urina.

Alguns aliados do presidente foram ao hospital, mas não puderam visitá-lo no quarto.

Enquanto esteve no hospital, Temer não teve informações sobre o andamento da sessão na Câmara que vota hoje a segunda denúncia contra ele. Segundo a assessoria do presidente, ele não assistiu televisão nem teve acesso ao telefone celular e só vai se inteirar dos acontecimentos na Câmara ao chegar em casa.

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Festa d’Ajuda começa dia 5, em Cachoeira

Vista de Cachoeira – Fotografia de Elias Mascarenhas

*IPAC

Os preparativos para a Festa da Nossa Senhora d’Ajuda que acontece entre 5 e 21 de novembro, em Cachoeira, no Recôncavo, já estão sendo finalizados. A manifestação foi registrada em maio deste ano (2017) como Patrimônio Imaterial da Bahia graças às pesquisas e dossiê da equipe multidisciplinar do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) da Secretaria de Cultura (SecultBa). A festa está inscrita no Livro do Registro Especial de Eventos e Celebrações do Estado. “A manifestação surgiu no século XIX como agradecimento dos senhores de engenho pelo sucesso e comercialização das colheitas da cana-de-açúcar”, relata o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira. Segundo ele, a festa é uma das mais queridas dos cachoeiranos e acontece em calendário móvel. “Geralmente na primeira quinzena de novembro, no calendário litúrgico canônico e nunca em Dia de Finados”, diz.

Além da Festa d’Ajuda, o IPAC tem muitos serviços prestados à Cachoeira e São Félix, onde coordenou restauro de dezenas de imóveis, igrejas e monumentos, construiu o Centro de Artes da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) e urbanizou as orlas fluviais das duas cidades. “O IPAC registrou também 10 terreiros, com livro (http://migre.me/pt99z) e video (https://goo.gl/82TtRQ) sobre o tema”, completa João Carlos. A Festa da Boa Morte se tornou Patrimônio Imaterial via IPAC que produziu igualmente com a SECOM, vídeo (https://goo.gl/BawMJJ) e livro (https://goo.gl/RAU7RZ). Neste ano (2017) o IPAC faz aporte financeiro na festa.

PROGRAMAÇÃO A programação d’Ajuda começa no dia 5 com saída da Praça Maciel. No dia 12, o Terno do Silêncio à 0 hora e, pela manhã, às 10h, a Lavagem das Baianas, no Largo da Igreja do Monte. Dia 14, o Terno dos Ciganos no Largo d’Ajuda, às 17h. No dia 15, o Terno das Crianças, às 10h, e às 20h o início do Tríduo em louvor à Nossa Senhora. O Terno das Cozinheiras sairá do Largo d’Ajuda, às 17h, e às 20h novamente o Tríduo. Já no dia 17, o Embalo, às 17h no largo d’Ajuda, e às 20h o encerramento do Tríduo. A programação continua no dia 18 com Missa festiva às 19h, a Procissão de Nossa Senhora às 20h e atração musical às 22h. No dia 19, o Terno da Alvorada às 5h com saída do Largo d’Ajuda. E, finalmente, no dia 21, o terno da Saudade, também com saída do largo, às 17h.

O Bando Anunciador que abre no dia 5, geralmente é composto por carros, caminhões e carroças ornamentadas, desfilando pelas principais ruas da cidade, com charanga que convida a população para participar. Minerva Cachoeirana, toques de sino de igreja, Lavagem da Capela com água de cheiro e flores nas quartinhas, fogos de artifício, dobrados, marchas-rancho e hino em louvor à Nossa Senhora D’Ajuda, são outros itens importantes da festa. Feijoada, embalos, ternos com foliões, crianças fantasiadas, samba de roda, chulas, mandus e cabeçorras, são outras atrações da programação.

PESSQUISAS e DOSSIÊ “As pesquisas incluem acompanhar as celebrações, com estudos etnográficos, de observação, coletas de imagens, depoimentos e escolha de iconografia para a elaboração do dossiê”, afirma o diretor de Preservação do Patrimônio do IPAC, Roberto Pellegrino. Ele diz que o dossiê descreve aspectos históricos, culturais, sociais, econômicos e políticos. “O sentimento de pertencimento e identidade comunitária, a grande afetividade que o povo nutre por este bem cultural tradicional, revela muito da forma de ser e de viver entre o sagrado e o profano”, finaliza Pellegrino.

O IPAC fez pesquisas, dossiês e livros da Festa de Santa Bárbara, Desfile de Afoxés, Carnaval de Maragojipe, Festa da Boa Morte, Ofício de Vaqueiros, dentre outras manifestações que se tornaram Bens Imaterial, com livros para download: https://goo.gl/RAU7RZ. Conheça outros vídeos Secom/IPAC: Educativo (https://goo.gl/rJggpk), Balé Folclórico (https://goo.gl/jZQjJN), Projeto Axé (https://goo.gl/34bd1a), Dinamização (https://goo.gl/S4EyRn), Museus (https://goo.gl/uQS9NG e https://goo.gl/vphG2s), Festa do Bembé (https://goo.gl/63H8Ve) e Capoeira (https://goo.gl/wFJdGN). Acesse: www.ipac.ba.gov.br, facebook Ipacba Patrimônio e twitter @ipac_ba.

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‘Tiroteio faz parte da história da comunidade’, diz ‘sinistro‘ Jungmann sobre Rocinha

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), aprovação de lei que transfere julgamento à Justiça Militar de militares não afetará atuação das tropas

*Por Arthur Stabile, na Ponte

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), declarou nesta terça-feira (17/10) que tiroteios “fazem parte” do cotidiano da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. A comunidade tem recebido constantes ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) das Forças Armadas em meio à conflitos da polícia com traficantes.

“Na Rocinha, quando nós chegamos, tínhamos uma guerra promovida por um bandido a 5 mil quilômetros de distância, o que levou àquela situação agravada. Hoje, não existe mais isso. Existe tiroteio na Rocinha, infelizmente faz parte da história daquela comunidade”, argumentou Jungmann, em evento da Força Aérea Brasileira, realizado em São Paulo.

A primeira intervenção das Forças Armadas na Rocinha aconteceu em junho deste ano para auxiliar a polícia carioca no combate ao tráfico de drogas local. Um novo chamado do governador carioca, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aconteceu em setembro passado.

Segundo o ministro, a participação das tropas federais deve ser temporária. “Não temos a pretensão de ficarmos patrulhando, como as pessoas pedem. Quando você fica patrulhando muito tempo, o crime tira férias. Ele se retrai e, quando a gente sai, eles voltam, muitas vezes pior”, apontou.

Na segunda-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de Lei da Câmara de n° 44/2016, que trata justamente de ações GLO. O projeto transfere o julgamento de agentes do Estado que praticarem crimes contra civis da justiça comum para a justiça militar. Especialistas consideram esta lei uma espécie de “licença para matar”.

Raul Jungmann garante que a mudança na lei não afetará o modus operandi de suas tropas. “Esse atendimento não inclui combate direto ao crime organizado, até porque não é papel do Exército. Isso cabe, sobretudo, às policias, que sobem à comunidade”, garante, antes de avaliar a atuação das Forças Armadas nas duas intervenções no Rio de Janeiro.

“Está muito bem hoje. Nós tivemos algumas dificuldades e conflitos. Afinal, você tem dez organizações policiais e militares participando de operações que envolvem, às vezes, 10 a 11 mil homens. Fizemos ajustes de atitudes e hoje isso se encontra superado”, diz.

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Mais um ataque aos direitos dos trabalhadores Mudam regras para caracterização de trabalho escravo e divulgação da lista de suja de empresas

O Ministério do Trabalho definiu novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao de escravo e também para atualizar o cadastro de empregadores que mantiverem trabalhadores nessa condição. A partir de agora, para que uma empresa seja inscrita na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo será necessária a constatação e a comprovação de atividades semelhantes à escravidão.

A nova portaria do ministério estabelece que, para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante, é necessário que haja a privação do direito de ir e vir do trabalhador, o que, no Código Penal, não é obrigatório.

As novas normas vão valer também para a concessão de seguro-desemprego do trabalhador que for resgatado de trabalho escravo em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Além disso, a divulgação da Lista Suja ficará totalmente a cargo do Ministério do Trabalho, e a atualização será publicada na página da internet do ministério duas vezes ao ano, no último dia útil do mês de junho e novembro. Antes, a lista suja era divulgada a qualquer momento pela Divisão de Fiscalização de Erradicação do Trabalho Escravo.

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MPF e MPT recomendam revogação de portaria que muda regras do trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a Portaria 1.129, publicada ontem (16), no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada lista suja do trabalho escravo.

Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar a ilegalidade da portaria. Para o grupo, a iniciativa do Ministério do Trabalho é ilegal, pois afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Segundo o artigo 149 do Código Penal, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

Também incorre no mesmo tipo de crime quem, com o propósito de reter os trabalhadores, limita que eles utilizem qualquer meio de transporte, ou os mantém sob vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

Os procuradores que assinam a recomendação sustentam que, além de afrontar o Código Penal, a portaria ministerial contraria decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.

Eles lembram que, ao responsabilizar o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e o tráfico de pessoas por causa de um caso ocorrido no sul do Pará, entre 1997 e 2000, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que não poderia haver retrocessos na política brasileira de combate e erradicação do trabalho escravo, deixando claro que a caracterização de trabalho análogo à escravidão prescinde da limitação da liberdade de locomoção.

A OIT é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Brasil é o primeiro país condenado nessa matéria.

A iniciativa do Ministério do Trabalho também gerou reações por parte de organizações sociais. Entre os aspectos mais criticados por diferentes entidades está a determinação de que, a partir de agora, apenas o ministro do Trabalho deve incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica.

A organização não governamental internacional Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram, hoje (17), um apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU), pedindo a revogação imediata da determinação do governo.

As duas entidades criticam a previsão de que, com as mudanças previstas na portaria, um empregador flagrado submetendo alguém à condição análoga à escravidão só passe a integrar a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo após determinação expressa do ministro do Trabalho. Até a semana passada, a inclusão ocorria após uma avaliação técnica.

Para a Conectas e a CPT, as novas regras são pouco claras e tendem a atingir a transparência e a legitimidade do processo, que ficará mais vulnerável a motivos políticos.

“Tendo enfrentado resistência para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvaziá-la de maneira autoritária. Além disso, o governo promove uma completa desvirtuação do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contrárias aos direitos fundamentais”, afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), afirmou que, ao reformular o conceito de trabalho escravo, o Ministério do Trabalho impõe “uma série de dificuldades à fiscalização e à publicação da Lista Suja, provocando enorme retrocesso no combate à escravidão contemporânea, atendendo a interesses de quem se beneficia da exploração de trabalhadores”.

“A portaria altera os conceitos de trabalho escravo que estão no artigo 149 do Código Penal, o que está sendo tentado pelo Congresso Nacional há alguns anos por meio de projetos e que tem forte resistência dos atores sociais comprometidos com a erradicação do trabalho escravo”, sustenta o Sinait, em nota. “O governo quer tornar muito difícil para os Auditores-Fiscais caracterizar o trabalho escravo. Sob as regras da Portaria nº 1.129/2017, em pouco tempo haveria a falsa impressão de que a escravidão acabou no país, mascarando a realidade”, disse o sindicato..

Elogio

Procurado, o Ministério do Trabalho alegou que a publicação da Portaria 1.129 vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo a pasta, as disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.

Segundo o ministério, a portaria prevê a possibilidade de que sejam aplicadas multas cujos valores podem superar em até 500% os atuais. “O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.”

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Congresso da UFBA inaugura tesourômetro para registrar cortes no orçamento das ciências e universidades públicas

O tesourômetro – painel eletrônico que informa a redução de investimentos em ciências e tecnologia, realizados pelo Governo desde 2015, nos recursos destinados ao orçamento das universidades públicas e desenvolvimento das ciências – já está ativo na frente da Reitoria da Universidade Federal da Bahia “com o objetivo de denunciar os cortes, desmonte e retrocesso impostos à educação superior, à pesquisa científica e ao serviço público”, disse o presidente da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento das Ciências (SPBC), Ildeu de Castro Moreira.

A instalação do equipamento integrou o ato em defesa da universidade pública e gratuita, durante a abertura do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFBA, realizada no final da tarde desta segunda-feira (16/10), na reitoria da Universidade no Canela. De acordo com o reitor João Carlos Salles, “o congresso deste ano tem o grande objetivo de celebrar e defender a universidade pública como um patrimônio de grande relevância para a sociedade”.

O tesourômetro que integra a campanha “Conhecimento sem Cortes” e já foi instalado em outras universidades públicas do país, com a finalidade de sensibilizar para a recomposição dos recursos públicos destinados às ciências, “é uma oportunidade de dialogar com a sociedade”, salientou a presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB), Luciene da Cruz Fernandes. “A redução dos recursos que atualmente é equivalente a 1/3 do que tínhamos em 2010 ou 25% do montante que foi destinado 8 anos atrás, não afeta só a universidade ou os cientistas, mas também a economia e a vida do povo brasileiro”, pontuou Moreira da SBPC.

A instalação na UFBA, do painel que mostra o orçamento mais baixo dos últimos 12 anos para pesquisa e educação, foi realizada numa parceria entre a UFBA, o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB), o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFBA) e o Sindicato dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais do Estado da Bahia (ASSUFBA).

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