A cada dia mais direitos usurpados

CPT divulga Nota Pública sobre a conjuntura política em que destaca: “A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados”. Leia o documento:

O povo brasileiro recebeu, no mesmo dia, 11 de julho, dois golpes fatais contra os direitos e a democracia em nosso país: o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) sancionou o PLV 12/2017, até então Medida Provisória (MP) 759/2016, tida como a “MP da Grilagem”, e o Senado aprovou a Reforma Trabalhista. No dia seguinte, para desviar o foco do cenário de horrores de tais reformas, o juiz Sérgio Moro condenou, sem provas, o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já denunciou, em Nota do dia 06 de junho de 2017, o grave perigo que a MP 759 significa para as populações do campo. Neste mesmo sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista e a rápida sanção presidencial dela demostram um esquema ágil e articulado de usurpação total de direitos do povo brasileiro, o que vai expor a população às mais diversas e cruéis violências sociais.

Todo este projeto de desmonte de direitos dos cidadãos e cidadãs significa um pesadelo sem prazo para acabar e que resultará em muitos e graves retrocessos e perdas: regularização de terras griladas e entrega de terras a estrangeiros, com o consequente aumento da grilagem; desmonte e abandono dos assentamentos rurais, provocando o êxodo; violência agravada na cidade e no campo – a CPT já registrou em 2017, até o momento, 48 assassinatos de camponeses em conflitos no campo; aumento do desemprego, precarização da saúde e da educação, recessão econômica, domínio da terceirização e outros males. A elite política e econômica perdeu o pudor e, descaradamente, sem nenhum escrúpulo, joga num poço de lama a população e suas perspectivas e possibilidades de melhoria de vida, tudo isso para garantir seus privilégios escandalosos.

A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente conquistados.

No âmbito do Judiciário, a postura do juiz Sérgio Moro em relação a Lula já era esperada e revela uma atuação política, não independente, parcial, que tende a dominar os tribunais brasileiros, num judicialismo antirrepublicano. Como se não bastasse, o “leilão” promovido por Temer para “comprar” com dinheiro público e cargos os votos dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a seu favor, pela rejeição da denúncia contra ele por corrupção passiva, enterra de vez a credibilidade da República brasileira.

A esperança está nas ruas. Não se pode tolerar que uma classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com tantas potencialidades.

Junto com o povo exigimos Eleições Diretas Já e a revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e os mais pobres.

Com o profeta Miqueias dizemos: “Ai dos que vivem maquinando a maldade, planejando seus golpes, deitados na cama. É só o dia amanhecer e o executam porque está a seu alcance” (Mq 2,1).

Goiânia, 14 de julho de 2017.

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

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Acampados e acampadas nas terras de Eike Batista lutam para evitar despejo

*Por Geanini Hackbardt – Página do MST

O acampamento Maria da Conceição – 8 de Março realizou nesta segunda-feira, 17, um trancamento na BR 381, na altura de Santa Terezinha, município de Itatiaiuçu, com objetivo de denunciar o despejo iminente das 600 famílias que residem no local. A área pertence à Eike Batista e foi ocupada durante a jornada nacional de lutas das mulheres.

Apesar de haver três agravos pedindo a suspensão do despejo, ainda a serem julgados na Vara Agrária de Minas Gerais, a justiça insistiu em efetivar a retirada das famílias. Para Silvio Neto, da Direção Estadual do MST, o conflito que ameaça as famílias é responsabilidade do Estado. ”O mesmo estado que liberta um criminoso e o coloca em sua mansão é o que decide retirar as famílias da terra e despejá-las sem apontar para onde poderiam ir”, denunciou.

Ele destaca ainda que não basta a suspensão do despejo, é preciso resolver a questão. ”A MMX é uma massa falida, que possui cerca de oito mil hectares na região metropolitana, grande parte abandonados. Ela deveria vender a terra, até como parte de sua recuperação econômica, cabe ao Governo de Minas Gerais comprá-la para assentar as famílias”, aponta Silvio Neto.

O Dr. Carlos Alberto Torezani, advogado popular que acompanha o caso explica que o pedido de reintegração de posse sequer partiu da empresa e que ela entrou posteriormente nos autos. “Quem iniciou o processo foi o casal José Pinto de Melo e Cleide Pedrosa, irmã de Carlaile Pedrosa, ex-prefeito de Betim pelo PSDB. Eles alegam um suposto contrato de arrendamento para criação de gado, o que configura um incidente de falsidade nos autos, porque não há provas deste fato. Não há atividade pecuária naquela fazenda há pelo menos 12 anos”, alega Torezani.

Ele argumentou também que o procedimento para o despejo não foi realizado, tornando a decisão arbitrária. ”É um contrassenso que haja uma ordem dessa, porque os agravos deverão ser julgados agora, no dia 27. De acordo com a lei, o Juiz deveria fazer uma vistoria e uma audiência preliminar. Se ele fosse até a área, saberia que não há nenhuma produção além daquela feita pelas famílias Sem Terra”, asseverou o advogado.

Mirinha Muniz, acampada no local advertiu que “as famílias tem objetivo de ficar, já fincaram raiz ali. Construíram suas casas, encanaram água, estão produzindo. Se o estado permitir essa remoção, vai haver uma tragédia. Não temos para onde ir”.

No acampamento moram 120 idosos e 150 crianças que também estão sob a mira da polícia. Dentre as iniciativas de produção há uma horta coletiva que entrega produtos à escola estadual do distrito de Santa Terezinha e um bananal, que estava abandonado, mas após o manejo feito pelos acampados já produz dezenas de quilos da fruta.

Apoio da sociedade

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o acampamento recebeu várias manifestações de apoio. Estiveram presentes representantes da CUT, o Sindeletro, o Sindute, o Sindpetro, Levante Popular da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens e o Deputado Estadual Rogério Corrêa.

Leonardo Nogueira, do Levante Popular da Juventude, ressaltou que esta é uma pauta histórica e que o movimento possui uma proposta diferenciada para o cultivo da terra. “Estamos falando de trabalhadores que foram expulsos de forma brutal de suas terras por senhores latifundiários que ainda ocupam o poder. Quando a gente critica a estrutura agrária brasileira e diz que a terra tem que cumprir sua função social, estamos dizendo que o MST cumpre um papel fundamental na construção de uma alternativa pra o campo. Estamos falando de um movimento que é o maior produtor de arroz da América Latina e tem a agroecologia como princípio”, lembra o militante.

O Deputado Rogério Corrêa cobrou uma posição do Governo do Estado em relação aos conflitos que se alastram em Minas Gerais. “Criei um projeto de lei que precisa ser aprovado. Ele propõe a instauração permanente da Mesa de Negociações. Temos 15 milhões de desempregados, as ocupações só tendem a aumentar. O governo precisa se decidir, ou entende as ocupações como conflitos, como uma questão social, ou entende como crime”.

Trégua

No fim da tarde desta segunda-feira, um juiz da Vara Agrária concedeu liminar adiando a ordem de despejo, prevista para esta terça-feira, 18. O juiz deverá apreciar as questões pendentes, por isso o movimento seguirá mobilizado. “Se trata apenas de uma trégua, a questão não está resolvida. Seguimos em alerta e prontos para resistir”, alertou Mirinha Muniz.

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Sesab ataca saúde dos servidores em prédio que sofreu incêndio há três anos, informa vereador Hilton Coelho (PSOL)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) constatou as condições inadequadas de trabalho enfrentadas pelos servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Em 05 de setembro de 2014 o prédio da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos Bahia (SJCDH) foi atingido por um incêndio. “As chamas acabaram atingindo o prédio da Sesab e até hoje, após quase três anos, a manutenção e reforma necessárias não foram feitas. Uma vergonha que demonstra descaso com os funcionários que trabalham no local completamente inadequado”, afirma.

Para o legislador, “obrigar servidores estaduais a enfrentar um espaço de trabalho que parece ruína, com instalações elétricas antigas e ambiente sem nenhum estímulo, causam problemas psicológicos, desmotivação, que apesar de tantos problemas, os funcionários tentam não deixar que tantos absurdos influenciem no rendimento profissional. Por ironia, os servidores da saúde estão com sua saúde em risco ao atuar em lugar sem a menor condição”.

Hilton Coelho acrescenta que “em cerca de dez minutos em frente a Sesab constatamos tantos absurdos visíveis a quem quer que seja. Será que o governo estadual e a gestão da secretaria não conseguem perceber o terror do local após quase três anos do incêndio? Qualquer pessoa com o mínimo de noção administrativa e respeito pelo ser humano que atua ao seu lado consegue ver que locais assim geram cansaço físico e mental, desgaste emocional e desmotivação. Todos perdem, em especial a população, e o governo estadual parece nada ver, mesmo após quase três anos. Até quando?”, questiona e conclui.

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#ForaTemer Temer: um ano de indiferença aos apelos da opinião pública

Temer de costas para a opinião pública. Para observadores europeus, 12 meses do governo Temer deixam legado de retrocessos no âmbito social e perda de confiança no sistema

*Por Jean-Philip Struck

Há um ano, o presidente Michel Temer assumiu o cargo interinamente após o Senado ratificar o afastamento temporário de Dilma Rousseff. Na cerimônia de posse, Temer falou em “pacificar a nação” e “unificar o Brasil” e enfatizou que era urgente formar um governo de “salvação nacional”. Na ocasião, também aproveitou para anunciar os nomes de seus novos ministros. Ele também citou uma frase que viu em um outdoor: “Não fale em crise, trabalhe.”

Nas horas seguintes, as reações aos nomes que iam comandar os ministérios já deram o tom de como o governo Temer seria encarado e analisado. Jornais, ONGs e observadores estrangeiros criticaram a falta de diversidade do gabinete, composto quase que exclusivamente por homens brancos. Pouco antes do anúncio, esperava-se que Temer conseguisse ter um período de lua de mel com a opinião pública. Ela nunca aconteceu.

Em duas semanas seria a vez de Temer perder um de seus “homens brancos”, Romero Jucá, para um escândalo que envolveu gravações e a suspeita de que o novo governo tinha uma postura duvidosa em relação à Operação Lava Jato.

Um ano depois, a popularidade de Temer – que já era baixa antes da posse – atinge impressionantes 4% de aprovação, segundo levantamento divulgado no final de abril. A mesma pesquisa mostrou que 92% acreditam que o País está no caminho errado. Ainda assim, o presidente redobrou sua aposta na indicação de nomes controversos para seu ministério, com a entrada de figuras como Osmar Serraglio, ligado à bancada ruralista, para a Justiça, e na proteção de ministros envolvidos nos escândalos revelados pela Lava Jato.

 No plano das reformas, o governo continuou a promover mudanças reprovadas pela população, como a trabalhista, já aprovada na Câmara, e a da Previdência, que ainda enfrenta dificuldades no Congresso. Segundo uma pesquisa divulgada nesta semana, apenas 20% dos brasileiros apoiam a reforma da Previdência. A Trabalhista só é bem vista por 19%.

“Estado de exceção sob manto de normalidade democrática”

Para observadores estrangeiros ouvidos pela DW, o desapreço à opinião pública tem sido a característica que resume o governo Temer. “Seus poucos apoiadores, principalmente o empresariado, encaram isso como uma vantagem, já que ele vai tentar passar essas reformas de qualquer jeito, mas isso só minou ainda mais a confiança dos brasileiros no sistema político”, afirma Thomas Manz, diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, organização ligada ao Partido Social-Democrata alemão (SPD).

“Este aniversário [de Temer na previdência] marca o fim da Nova República brasileira, baseada na Constituição de 1988. É o primeiro governo que veio depois da redemocratização que não tem os avanços sociais como prioridade”, considera Manz.

Para Gerhard Dilger, diretor da Fundação Rosa Luxemburgo no Brasil, ligada ao partido alemão A Esquerda, os 12 meses de governo Temer não devem ser analisados pela clássica fórmula erros x acertos.

“O governo Temer está implementando uma série de medidas neoliberais que atingem os brasileiros mais pobres. Infelizmente, trata-se de uma política deliberada, e não de um ‘erro'”, diz. Segundo ele, a questão principal continua sendo a falta de legitimidade do presidente. “O Brasil está vivendo uma espécie de estado de exceção sob um manto de normalidade democrática.”

Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, na Suíça, não se poderia mesmo esperar muito de Temer no governo.

“É preciso dizer algo, havia de fato uma herança maldita deixada pelo governo Dilma, especialmente na economia. Nem mesmo um gênio seria capaz de lidar adequadamente com esse quadro”, afirma. “Mas Temer tem muita pouca coisa para mostrar. Tem faltado criatividade, ousadia e ambição para implementar reformas políticas realmente necessárias.”

Segundo Rauschenbach, é como se Temer não ligasse para o que vai acontecer depois de 2018. “Que tipo de país ele vai entregar? Seus aliados só promovem reformas que beneficiam a própria classe política. Não surgiu nada que vai garantir uma normalidade institucional depois das próximas eleições”, considera.

Rauschenbach destaca como único ponto positivo do governo Temer uma capacidade de ter momentaneamente acalmado um pouco a situação do país, apesar da impopularidade e da série de escândalos. “Apesar de tudo, a situação política, especialmente no Congresso, está um pouco mais calma do que nos últimos meses de Dilma”, afirma.

Retrocessos e escândalos

Com a proximidade do aniversário de Temer no poder, algumas publicações brasileiras destacaram números de seu governo. A promessa de que uma nova administração seria capaz de tirar o país do atoleiro foi uma das razões para o sucesso do processo contra Dilma.

Alguns indicadores reagiram, como a inflação, que recuou dramaticamente. Mas o país soma 14 milhões de desempregados, o que significa um índice de 13,7%. O crescimento do PIB não deve passar de 0,2% neste ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas pelo menos deve reverter a tendência de queda dos últimos dois anos.

Para Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a forma como Temer lidou com a economia foi só “uma saída de curto prazo”, que “não inclui toda a população”.

“A meu ver, o maior erro do governo Temer foram os cortes efetivos no financiamento da Educação e da Saúde, e também o abandono de importantes programas de combate à desigualdade”, aponta. “O Brasil não possui o tipo de mão de obra que navegará sem danos extensos a um processo de privatização e terceirização sem salvaguardas sociais. Temo também um retrocesso grave na situação das mulheres, dos indígenas, além de outros grupos socialmente marginalizados no país.”

Sobre os escândalos que marcaram os últimos 12 meses do governo Temer, Kenkel, afirma que eles eram previsíveis. “Era tudo pré-programado, já que a principal motivação do impeachment continua sendo a de liberar o caminho para a blindagem dos envolvidos com corrupção e o desmantelamento dos avanços sociais alcançados ao longo das últimas duas décadas”, diz. “Os escândalos servem para enfraquecer ainda mais a confiança do brasileiro no senso de responsabilidade da classe política.”

Ainda para o professor, o legado do governo Temer deve ser “um retrocesso marcante no âmbito social e uma vertiginosa perda de soft power do Brasil no cenário internacional”. ​

Sobre algum eventual acerto acerto do governo Temer, Kenkel afirma que ainda ​está “à espera de algum no âmbito da política social”. “Fora isso, em termos dos maiores acertos, o creme de avelã Nutella foi uma excelente escolha para o cardápio do avião presidencial”, ironizou, citando a licitação nababesca para a compra de alimentos, lançada pela presidência no final de dezembro, criticada por acontecer ao mesmo tempo que o presidente exige sacrifícios da população. Na lista, o governo indicou que queria comprar 42 quilos do produto.

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#ForaTemer Em nota, entidades denunciam retrocessos do governo Temer pautados pelo agronegócio

Frentes denunciam a atuação da bancada do agronegócio, que está em harmonia com o núcleo central do governo federal / Fabio Rodrigues-Pozzebom

Entidades e movimentos sociais se unem em manifesto contra os retrocessos do governo do presidente golpista Michel Temer e grupos de interesse instalados no Congresso Nacional.

Em documento, as frentes denunciam a atuação da bancada do agronegócio que está em harmonia com o núcleo central do governo federal e faz avançar “de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário”.

A nota lista uma série de ataques às conquistas dos movimentos sociais, como as tentativas de exterminar as políticas de reforma agrária e do uso social da terra contidas na Medida Provisória (MP) 759, os esforços para a extinção das Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas.

Ao fim da declaração, os grupos convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços para impedir tais retrocessos.

Confira a íntegra da nota: Continuar lendo

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Renda per capita de negros é metade da de brancos, aponta relatório

Estudo divulgado nessa quarta mostra que, nos últimos 10 anos, as desigualdades sociais relacionadas a gênero, raça e moradia diminuíram. Apesar disso, o mesmo estudo mostra que há ainda um abismo de desigualdade na situação entre brancos e negros.

*Esquerda Diário

O estudo foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) junto à Fundação João Pinheiro ( FJP) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e analisa o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 170 dados socioeconômicos por cor, sexo e situação de domicílio dos anos de 2000 e 2010, com o objetivo de mostrar como a vida dos brasileiros mudou ao longo da década.

Entre os dados gritantes de desigualdade, o mais escandaloso diz respeito à diferente de renda per capita entre negros e brancos, em que negros chegam a receber metade do que um branco. Em 2010 a renda domiciliar per capita média da população branca era de R$ 1.097,00, enquanto da população negra é de míseros R$ 508,90, ou seja, pouco mais de 2/3 de um salário mínimo. Mais gritante ainda, somente em 2010 o IDHM dos negros aproximou-se do IDHM dos brancos de 2000. O relatório aponta que a atual diferença de IDHM entre negros e brancos caiu quase pela metade nesse período, mas ainda sim nota-se que a renda média da população negra não chega nem a um salário mínimo.

Em seguida, o segundo dado quase tão alarmante quanto diz respeito à desigualdade de renda entre homens e mulheres: mesmo possuindo o mesmo nível educacional, a renda média das mulheres era cerca de 28% inferior à dos homens.

As opressões são um dos pilares do capitalismo, e o estudo mostra como racismo e machismo são latentes e estruturais, sendo apropriados pelo sistema para gerar ainda mais lucro, gerando consequentemente mais miséria à população negra e às mulheres. É preciso lutar para garantir o fim dessas desigualdades, como a princípio a equiparação salarial entre brancos e negros, homens e mulheres, que recebam o mesmo salário pelo mesmo serviço. Para colocar fim realmente à todas as desigualdades sociais, é preciso lutar contra o capitalismo e todas as mazelas que ele mesmo criou e se mostra incapaz de resolver.

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Supremo barraco: Gilmar Mendes xinga Marco Aurélio. A crise política está rachando o STF

“Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.”

O Judiciário emergiu como ator destacado em meio à crise política nacional. Ao arbitrar sobre as alas em disputa, e poder com liminares, pareceres e julgamentos definirem não são como manteriam ou rasgariam a Constituição acabaram por importar as disputas políticas do regime para dentro do judiciário.

Janot e Gilmar Mendes vivem na troca de ataques. Janot pediu o impedimento de Gilmar Mendes em casos envolvendo Eike Batista depois que esse concedeu Habeas Corpus. Depois disso (com ajuda de Gilmar Mendes?) vazou informação de que Janot tem parente defendendo a OAS e também deveria ter impedimentos. Com a saia justa do pedido de Janot, Carmén Lucia, presidente do STF precisa colocar a questão em plenário.

Adiantando-se à votação Marco Aurélio de Mello, vice-decano, o segundo membro mais antigo da mais alta corte nacional já declarou impedido por ter sobrinha no mesmo escritório da esposa de Gilmar Mendes. A decisão de Marco Aurélio aumentou a pressão sobre o ministro tão amigo dos tucanos. Mas este já tinha declarado que não se pronunciaria impedido de julgar casos que estejam relacionados com o escritório de sua esposa.

Como está propenso a elevar o “nível do debate”, Gilmar foi a um jornalista do O Globo e declarou: “Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.”

Essa quebra de decoro, xingamentos, pedidos de impedimento expressam como a crise política instalou-se com toda força dentro do STF. Rachando o plenário entre aqueles que estão se alinhando com a Lava Jato (como Fachin que decidiu que temas da operação serão remetido ao plenário e não a turma que libertou Eike e José Dirceu) e por outro lado, Gilmar Mendes e outros que estão desenvolvendo críticas públicas à Lava Jato e ao MPF. Essa posição se associa a defesa de interesses do que viemos chamando de “casta política”.

Como desenvolvemos em artigo na recém lançada revista Ideias de Esquerda em situações de crise da hegemonia como vivemos, poderes da burocracia civil ou militar ganham força. E assim, em nosso país o judiciário colocou-se no centro. Ao fazer importou para si as contradições e as crises alas do regime.

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