MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

*Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

A ação também quer garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos, já que vem sendo  disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. A DPU também iniciou procedimento similar.

“A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos.

O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo do MPF e da DPU é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.

O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS

*Agência Brasil

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).

O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou.

Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Enchentes

Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Deputado Hilton Coelho apresenta emenda para que o governo estadual pague o Fundef com juros

Em relação ao pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 25.322/2024, que dispõe sobre a vantagem de que trata o parágrafo único do art. 5º da Emenda Constitucional Federal nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. “Queremos assegurar aos profissionais do Magistério da Educação Básica o pagamento do que é devido, garantindo a correção monetária e os juros moratórios. É fundamental que se faça justiça às educadoras e educadores”, afirma o parlamentar.

Para Hilton Coelho, “o Executivo apresentou o projeto de lei, mas infelizmente o governo estadual continua desrespeitando e desvalorizando educadoras e educadores da Bahia ao retirar os juros dos valores que serão divididos entre os que têm direito. Para corrigir tais ilegalidades, apresentamos esta Emenda, retirando do artigo 2° da Lei Estadual nº 14.592/2023 qualquer menção à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 528-DF, argumento utilizado pelo Estado para não pagar os juros, e que trata única e exclusivamente de honorários advocatícios para advogados particulares contratados pelo ente público, o que não se aplica ao Estado da Bahia, dada a existência da procuradoria”.

O legislador criticou de forma veemente a postura do governador Jerônimo Rodrigues “que infelizmente, com o novo PL, manteve interpretação que retira do valor a ser repassado à categoria os juros recebidos pelo Estado na ação judicial contra a União. Isso significa uma redução de mais da metade do que devia ser destinado à categoria, acumulando perdas bilionárias para as docentes nas três parcelas e nas futuras, que serão recebidas por conta do acordo na Ação Cível Originária 648 (ACO 648) no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é inaceitável e a ALBA, como Poder Legislativo autônomo, tem o dever de acabar com este ataque à categoria”.

A terceira parcela foi depositada pela União na ACO 648 no STF, tendo o Estado e a União promovido acordo para pagamento do restante do valor controvertido do processo. Assim, além da terceira parcela, outras serão pagas pela União ao ente estadual e, posteriormente, repassada às/aos docentes.

Depois de muita cobrança das/dos professoras/es, o Governador encaminhou o Projeto de Lei n° 25.322/2024, que versa sobre o rateio de todas as parcelas futuras (a terceira parcela e as outras que advierem do acordo firmado na ACO 648), utilizando como referência para o pagamento o que prescreve a Lei Estadual nº 14.592/2023, refere à segunda parcela. Ou seja, generalizou para a terceira parcela e as futuras o não pagamento dos juros de mora.

“Essa retirada dos juros é simplesmente inconstitucional e ilegal! O artigo 5° da Emenda Constitucional n° 114/2021 é cristalino ao afirmar que todas ‘as receitas’ que ingressarem nos cofres do Estado ‘a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela do Fundef’ deverão ser partilhadas com os docentes. O constituinte foi cuidadoso ao ponto de incluir o termo ‘as receitas’ para demonstrar que todo e qualquer valor recebido, independentemente do tipo de verba, deve ser partilhado com os/as docentes. Seja o valor principal, a correção monetária e os juros. Tudo!”, destaca o parlamentar.

Hilton Coelho conclui afirmando que sua emenda “inclui parágrafo único ao referido artigo 2°, explicitando que a base de cálculo sobre a qual se aplicará o percentual de 60% se refere à integralidade dos recursos extraordinários recebidos pelo Estado da Bahia, incluindo o valor do principal, da correção monetária e dos juros moratórios, nos exatos termos do que prescreve o caput do art. 5° da Emenda Constitucional n° 114/2021 e do caput do art. 47 – A da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescida pela Lei Federal n° 14.325, de 12 de abril de 2022. Reitero que é inaceitável essa postura do Governo do Estado e por esse motivo fizemos a emenda solicitando que no projeto esteja o valor total da parcela”.

Hilton Coelho reivindica imediato pagamento da 3ª parcela do Fundef e inclusão de juros de mora

*ALBA

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu indicação de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Executivo encaminhe projeto de lei regulamentando o pagamento de 60% dos valores referentes aos “Precatórios do Fundef” para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e Redas, na forma de abono, considerando a integralidade da terceira parcela já depositada, bem como da “parcela extra”, resultante do acordo com a União, incluindo em ambas os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi criado pela Emenda Constitucional nº 14/1996 e regulamentado pela Lei Federal nº 9.424/96 e tinha por finalidade propiciar recursos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. Foi estabelecida uma fórmula de cálculo para fins de complementação da União dos valores destinados aos Estados e Municípios.

Após muitos anos de tramitação judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o dever da União em promover o pagamento de parcela no valor de R$ 8.231.817.801,48 ao Estado da Bahia e que foram inscritos para pagamento em precatório a partir do ano de 2022. Nesse ínterim, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 114/2021, que determinou o pagamento dos precatórios do Fundef em três parcelas, nos anos de 2022 a 2024, de 40%, 30% e 30%, respectivamente. A Emenda determinou que, obrigatoriamente, 60% de todo o valor recebido seja destinado aos profissionais de magistério, ativos, aposentados e pensionistas, PSTs e Redas, na forma de abono.

“Basta de atrasos e ataques aos direitos das educadoras e educadores. As duas primeiras parcelas foram pagas nos anos de 2022 e 2023, apesar de não ter sido garantido o valor dos juros de mora, como expressamente estabelecido na Emenda Constitucional. A terceira parcela, no valor global de R$ 3.379.090.916,07 já foi depositada para o Estado da Bahia e, já havendo a expertise dos montantes anteriores, não há razão para que o governador Jerônimo Rodrigues demore em encaminhar projeto de lei para a ALBA regulamentando o repasse desta parcela. Além disso, nesta terceira parcela, o Governo do Estado deve corrigir a ilegalidade e inconstitucionalidade das anteriores, incluindo o valor dos juros de mora nos repasses para os docentes”, conclui Hilton Coelho.

Governo do Mato Grosso arquiva licenciamento da UHE Castanheira

Rio Arinos onde seria instalada a UHE. Foto: Pablo Albarenga / Opan

*MAB

Após mais de uma década de mobilizações sociais e resistência, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), enfim, colocou um ponto final no licenciamento ambiental da UHE Castanheira nesta segunda-feira (18). O processo, que tramitava desde 2012 tirando a paz de boa parte de comunidades na região noroeste do estado, foi arquivado (busca no link, processo nº 346973). O parecer técnico da secretaria, que indicou o arquivamento, foi protocolado um dia depois que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão e a federalização do licenciamento.

“Durante o processo de licenciamento, o interessado não apresentou informações e estudos técnicos exigidos pela SEMA”, informou a Secretaria sobre o motivo do arquivamento. O interessado é o governo federal, que mantinha a hidrelétrica no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI), fazendo deste um projeto energético prioritário. Por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Estudo de Impacto Ambiental foi entregue em 2015, não sendo mais atualizado. Este foi um dos motivos alegados pela SEMA para não prosseguir com o licenciamento.

“Este é um projeto que desde o início se mostrou muito frágil, com estudos desatualizados, uma série de lacunas, e a falta de informações para a população”, contou Liliane Xavier, da Rede Juruena Vivo. “Quando isso é ouvido pelas autoridades e é respeitado, para nós é uma conquista”, disse, observando, porém, que por muito tempo não foram escutados.

“Foi uma alegria imensa quando a gente recebeu a notícia”, disse Dilma Maria Mani, da Terra Indígena (TI) Apiaká-Kayabi. Ela contou a ida dos empreendedores em sua terra e o papel das mulheres ao negar o empreendimento. “Tomamos uma decisão de falar um não para os empreendedores que estavam aqui. Hoje os homens agradecem às mulheres Kawaiwete, que tomaram essa decisão sem medo”, disse. Apesar da negativa do povo para a EPE, o processo seguia em tramitação.

Com uma área alagada de 94,7 km2, a usina também atingiria diretamente moradores urbanos, rurais, agricultores e empresários nos municípios de Juara, de Novo Horizonte do Norte e de Porto dos Gaúchos, no Mato Grosso.

O Estudo do Componente Indígena (ECI) apontava a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista do impacto sobre os povos indígenas. Exemplo disso é o risco direto aos povos da TI Apiaká-Kayabi para a realização da festa tradicional dos Tracajás. Para os Rikbaktsa, também havia preocupação com a perda da arte plumária, caças, peixes e, sobretudo, das conchas usadas no ritual de casamento. “Dos imensos impactos, o que mais preocupou a nós, Rikbaktsa, foi a perda da matéria prima que só existe lá naquele rio, que é o tutãrã, que usamos muito nos rituais de casamento tradicional do povo”, destacou o professor Juarez Paimy, da TI Erikpatsa. Além deles, os povos Munduruku, Apiaká e Tapayuna seriam diretamente afetados pela usina.

Movimentos sociais tiveram atuação decisiva no enfrentamento do projeto da UHE

Nota: MST na Paraíba denuncia assassinato de Sem Terra

*MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Paraíba vem denunciar o assassinato do companheiro José Roberto da Rocha (52), ocorrido no último domingo (24), no acampamento Wanderley Caixe, em Pedras de Fogo.

José Roberto, que vivia há 7 anos no acampamento, foi encontrado carbonizado embaixo do seu carro, no bambuzal do acampamento Orlando Bernadino, município de Alhandra. Tudo indica que o crime tenha ocorrido durante a madrugada, mas seu corpo só foi localizado pela manhã. O companheiro Roberto era um dos organizadores do acampamento Orlando Bernadino.

O MST da Paraíba se solidariza com a família de Roberto e dos acampamentos Orlando Bernadino e Wanderley Caixe. Neste momento de dor e indignação, contamos com o justo esforço dos órgãos competentes para a elucidação desse crime, garantindo a segurança dos trabalhadores rurais.

O MST reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos da classe trabalhadora rural e pela transformação social, sempre de forma pacífica e comprometida com os princípios da justiça e da solidariedade.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Temporais matam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo

*ClimaInfo

Menos potentes do que inicialmente previstos, chuvas mataram 8 pessoas em território fluminense, sendo 4 em Petrópolis, e pelo menos outras 17 no sul capixaba.

As tempestades previstas por serviços de meteorologia para o Sudeste no fim de semana acabaram sendo menos severas do que os dados inicialmente apontavam. Ainda assim, provocaram estragos em várias cidades do Rio de Janeiro e do sul do Espírito Santo, onde a frente fria causadora de ventos e chuvas fortes estacionou. E até o início da noite de domingo (24/3), pelo menos 25 pessoas morreram em decorrência dos temporais nos dois estados.

A situação mais grave ocorreu em pequenas cidades do sul capixaba, onde 17 pessoas morreram, 15 delas em Mimoso do Sul e 2 em Apiacá, revela a Agência Brasil. Além disso, havia 5.481 desalojados e 255 desabrigados, detalha a Folha. No sábado (23/3), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, decretou situação de emergência em 13 municípios devido à chuva que atingiu a região.

Segundo a Defesa Civil, o risco de deslizamentos de terra e quedas de barreira era muito alto em Bom Jesus do Norte e alto em Mimoso do Sul, Muniz Freire, Guaçuí, Alegre, Vargem Alta, Jerônimo Monteiro, Linhares, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy. Havia também o risco hidrológico nas bacias dos rios Pomba e Muriaé e partes baixas das bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana.

O prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa, publicou um vídeo nas redes sociais mostrando seu desespero, informa o g1. Aos prantos, o prefeito dizia que não sabia mais o que fazer. “Mimoso todo está me ligando. Meu pai está com o barco dele salvando algumas pessoas. As pessoas dizendo que estão morrendo em um lugar, morrendo em outro lugar. Eu não sei mais o que fazer.”

Uma cena impressionante registrada na cidade foi quando um caminhão do corpo de bombeiros foi arrastado pela enxurrada, mostra o Correio Braziliense. De acordo com a corporação, os militares estavam atendendo ocorrências na região quando estacionaram a viatura e seguiram até o local do atendimento de um bote. O nível da água subiu rapidamente e atingiu o veículo, que foi arrastado pela enchente.

No Rio de Janeiro, as fortes chuvas deixaram 8 mortos: 4 em Petrópolis e 2 em Teresópolis, cidades da região serrana do estado, além de 1 morto em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e 1 em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Até o fim da tarde de sábado, os bombeiros haviam resgatado mais de 90 pessoas com vida em decorrência de deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas no estado, informa a Agência Brasil.

Também no sábado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em Petrópolis por causa dos desastres causados pelas fortes chuvas, segundo a CNN e o g1. A cidade tem um histórico de tragédias por causa de chuvas extremas. Em fevereiro e março de 2022, mais de 240 pessoas morreram na cidade em decorrência de temporais.

A tragédia desse fim de semana em Petrópolis também produziu uma cena emocionante. Bombeiros conseguiram resgatar com vida sob os escombros de um imóvel uma menina de 4 anos, destaca o UOL, quase 15 horas após o desabamento. Entretanto, pai, mãe, irmão e avó da menina não tiveram a mesma sorte e acabaram morrendo.

No Rio, tanto prefeituras quanto o governo estadual adotaram medidas de redução de danos – como decretação de ponto facultativo e suspensão de aulas –, diante das previsões para o estado. Assim como os alertas dos serviços de meteorologia, essas ações mostraram o caminho em tempos de eventos climáticos extremos e com cidades ainda muito vulneráveis.

Para especialistas ouvidos por O Globo, a estratégia adotada deve ser incorporada daqui para frente, sem que sejam deixadas de lado ações estruturantes, como melhorar as condições de moradia e saneamento.

As chuvas no Rio de Janeiro e Espírito Santo também foram repercutidas por g1, R7, UOL, Metrópoles, Estadão e Poder 360.

Em tempo 1: Cada R$ 1 investido na implementação, em áreas urbanas, de sistemas de alerta para eventos climáticos extremos, como secas e inundações, pode evitar perdas e custos de até R$ 661 em 8 anos. Os dados são do levantamento Avaliação de Custos e Benefícios da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) – Estudos de Casos. O estudo inédito foi financiado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS), detalha a Agência Brasil.

Em tempo 2: Todos os estados do Brasil registraram temperaturas de 0,71°C acima da média durante a maior parte do verão, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. Os dados estão no relatório de medição sazonal da Climate Central, detalha Carlos Madeiro no UOL. A entidade apontou ainda que todos os estados do país tiveram temperaturas acima da média registrada entre os anos de 1991-2020. Há casos em que a temperatura média chegou a subirmais de 2°C, em alguns momentos, como em Roraima onde, além do calor intenso e fora dos padrões, o período foi marcado por uma intensa seca. Em fevereiro, a temperatura média foi 2,03°C a mais que a média em Roraima. No período total analisado, o estado teve aumento de 1,72°C.

STF tem maioria para manter prisão de suspeitos da morte de Marielle

*Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). Falta apenas o voto de Luiz Fux.

A ordem de prisão é analisada de modo virtual, os votos são depositados sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos tem 24h e começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25), com previsão de encerramento às 23h59.

Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defensoria realiza primeiro exame para residência jurídica em parceria com a Ufba

*Defensoria Pública

Além de oferecer a experiência da residência, programa concede pós-graduação pela universidade. A segunda etapa, de títulos, será feita pela universidade.

“Estar ingressando em uma instituição como a Defensoria Pública vai ser de grande importância para mim devido ao papel que ela exerce no Judiciário, que é dar voz e levar acesso à justiça a quem não tem”, declarou Marcos Silva, um dos candidatos ao programa de residência jurídica da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia – Ufba. Marcos, que também tem o sonho de ser defensor público, concorre a uma das vagas da ação afirmativa, que oferece a experiência prática na Defensoria junto às aulas teóricas por meio da pós-graduação na universidade.

As provas da primeira fase, com 40 questões objetivas e uma discursiva, foram aplicadas pela Fundação Cefet Bahia neste último domingo (10), pela manhã, no Pavilhão de Aulas Reitor Heonir Rocha da UFBA. Os/as candidatos(as) selecionados(as) serão convocados(as) pelo Diário Oficial da DPE para a realização da segunda etapa do exame, de títulos, que será feita pela universidade.

Segundo o coordenador de estágio, Gabriel Tavares, o programa foi desenvolvido em conjunto com a Ufba de forma a otimizar ao máximo a prática e a teoria em temas de atuação diária na Defensoria. “O conteúdo programático vai abarcar todas as áreas da instituição. Não vamos ter a necessidade de filtrar a especialização do estudante como fizemos nos programas anteriores já que todos estarão no mesmo patamar de capacitação”, explica o servidor da Escola Superior da Defensoria Pública, destacando que uma das vantagens é que o residente terá mais chances de escolher a área e o local de preferência para a experiência prática.

Alessa Santos, por exemplo, já faz parte da DPE/BA, como estagiária de nível superior em Direito em Camaçari e tem vivência nos processos de violência doméstica. A estudante, que está no último semestre do curso, tenta agora conquistar uma das vagas do programa para continuar sua trajetória na instituição e também para se matricular na pós-graduação da Ufba. “A minha expectativa é fazer parte da Defensoria Pública, que faz a diferença na vida de muitas pessoas por todo o estado da Bahia.

Representantes da Esdep, defensores(as) públicos(as), servidores(as) e fiscais da banca acompanharam a etapa de aplicação das provas. A subdefensora pública geral, Soraia Ramos, ressaltou o caráter inédito da iniciativa, que visa incentivar os estudos, a capacitação e a prática jurídica. “Eu tenho certeza que vamos ter muitas outras parcerias, tanto com a Universidade Federal da Bahia quanto com outras universidades da Bahia”, declarou a ex-diretora da Escola Superior.

Os(as) candidatos(as) selecionados(as) deverão ter disponibilidade para cumprir 25 horas semanais de prática na Defensoria, além das horas dedicadas à pós-graduação na Ufba. Segundo o edital divulgado pela universidade, a previsão é que as aulas se iniciem em maio.

Hilton Coelho sugere documento estadual de identificação para pessoas com fibromialgia

*ALBA

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao Governo do Estado para a criação de documento de identificação para pessoas com fibromialgia no Estado, com o intuito de facilitar o atendimento preferencial em diversos serviços públicos estaduais e de todos os municípios da Bahia, além de dar respaldo às pessoas e sua condição. “Em Salvador, a Carteira para Pessoas com Fibromialgia foi apresentada em fevereiro de 2024, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Fundamental que se expanda para em nível estadual”, argumenta o parlamentar.

“O objetivo da instituição da carteira de identificação dos pacientes com fibromialgia é que a qualidade de vida de quem vive com a doença melhore. Com a identificação, será mais fácil para o paciente garantir, por exemplo, atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, diante da gravidade das dores desta doença que é invisível aos olhos”, afirma Hilton Coelho.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que exige cuidados multidisciplinares e se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. É acompanhada por sintomas típicos, como sono não reparador e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e alterações da concentração e de memória.

O legislador conclui afirmando que “para as pessoas com fibromialgia, a criação desse documento de identificação em todo o estado será um passo importante na construção de uma política pública concreta e efetiva para atender o público, em todos os municípios da Bahia. A ação contribui para que o Estado dê visibilidade a uma doença invisível, e promova qualidade de vida e atenção integral à saúde das pessoas com fibromialgia, oferecendo o cuidado e o tratamento necessário”.