Milhares de pessoas protestam em Correntina (BA) em defesa das águas e do Cerrado

População de Correntina vai às ruas em defesa das águas
*Imagens: Thomas Bauer

*CPT

Cerca de dez mil pessoas foram às ruas de Correntina, no oeste baiano, na manhã do último sábado (11), para denunciar o baixo nível do rio Arrojado em consequência do intenso desmatamento, e do uso abusivo das águas, sobretudo pelas empresas do agronegócio, e das mudanças climáticas.

A manifestação também foi em apoio ao protesto realizado por aproximadamente 600 pessoas, no dia 02 de novembro, contra os abusos do uso da água em duas fazendas no distrito de Rosário. No oeste da Bahia, os conflitos por água são antigos e, só entre 2010 e o ano passado, mais de sete mil famílias já foram atingidas.

Os manifestantes se reuniram em frente ao Museu do Cerrado Altair Sales e seguiram pelas ruas da cidade até a Ilha do Ranchão, nas margens do rio Correntina. O ato contou com a participação do Juiz Federal Dr. Leonardo Hernandes Santos Soares, do Bispo Dom João Cardoso, da Diocese de Bom Jesus da Lapa, e do prefeito da cidade, Nilson José Rodrigues.

Em seu discurso durante o ato, o Bispo se posicionou contra a violência para a resolução de conflitos, e enfatizou o debate de ideias e o diálogo como formas mais eficazes. Também ressaltou a importância de lutar pelas águas do Cerrado e das comunidades na preservação do meio ambiente. “Pequenos ou grandes agricultores não vão ganhar nada com a morte dos rios, é a fonte que nos alimenta. Temos que discutir crescimento com sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Nós somos os cuidadores da irmã Terra”, disse.

Já o Juiz Federal, Dr. Leonardo Hernandes, prometeu ouvir ambos os lados e aproximar ainda mais a Justiça Federal em favor do meio ambiente. “Eu não me baseio por notícias, eu me baseio por fatos. Nem sempre é bom fazer a Justiça com as próprias mãos, mas nem sempre somos ouvidos. Não vamos perder o foco, temos que olhar para os nossos rios, o código das águas está aí para ser cumprido. Eu tenho uma preocupação com o meio ambiente, com os rios, e que o desenvolvimento seja sustentável e proteja os direitos das futuras gerações, esse é um direito constitucional”, concluiu.

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“Quero identificar quem patrocina os bandos destruindo fazendas no oeste da Bahia”, diz governador Rui Costa (PT)

*Fonte: Aratu Notícias

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), se posicionou de forma veemente contra invasões em fazendas no oeste da Bahia. No episódio mais recente, as propriedades Igarashi e Curitiba, em Correntina, a 900 km de Salvador, no Extremo Oeste, tiveram equipamentos e patrimônio queimados e depredados por quase mil pessoas, no início do mês.

“Imediatamente mandei a polícia ir ao local, ao chegar lá encontraram um bando. Eu digo um bando porque ninguém ainda se posicionou como movimento social”, relatou Costa.

As declarações foram dadas no programa Linha de Frente, transmitido com exclusividade pelas redes sociais da Aratu. “Já mandei a Polícia Civil fazer todo o processo de investigação porque quero identificar quem financiou e quem está por trás disso, de patrocinar essa destruição no oeste da Bahia.”

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Nota Pública: Cansado do descaso das autoridades, o povo de Correntina reage em defesa das águas

*CPT

Movimentos sociais e estudantis, organizações, e pastorais assinam Nota Pública para denunciar a crise hídrica sofrida pelas comunidades do Oeste da Bahia devido a degradação dos rios e nascentes pelo agronegócio. Diante do descaso do Estado e dos órgãos de fiscalização, a população realizou manifestação em defesa das águas e da vida na última quinta-feira (02), na região do Distrito de Rosário, em Correntina, na Bahia. Confira:

Nota Pública

A mídia está a noticiar que na manhã de quinta-feira, 02/11/2017, feriado de Finados, houve manifestação de populares nas Fazendas Igarashi e Curitiba, no distrito de Rosário, município de Correntina, na Bahia. Segundo imagens e áudios que circulam pela Internet, estas fazendas teriam sido invadidas e parte de suas máquinas, instalações e pivôs quebrados e incendiados, e que os autores destas ações são populares de Correntina. Segundo os relatos, participaram da ação entre 500 a 1.000 pessoas.

O Oeste da Bahia tem se destacado como produtor de grãos para exportação, referência para o agronegócio nacional, cada vez mais de interesse internacional. Está inserido no MATOPIBA – projeto governamental de incentivo a esta produção nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – atual fronteira agrícola brasileira, onde estão localizados os últimos remanescentes de Cerrado no Brasil. É nesta região onde se encontram os rios Carinhanha, Corrente e Grande, suas nascentes, subafluentes e afluentes, principais contribuintes com as águas do rio São Francisco na Bahia, responsáveis por até 90% de suas águas no período seco. São estas águas que abastecem milhares de comunidades rurais e centenas de municípios baianos e dos outros estados do Submédio e Baixo São Francisco.

Os conflitos causados pela invasão da agropecuária, desde os anos 1970, no que eram os territórios tradicionais das comunidades que habitam o Cerrado, têm sido pauta de uma intensa discussão, e de dezenas de audiências públicas. A gravidade destes conflitos é de conhecimento regional, estadual, nacional e até internacional. Contudo, ao longo de décadas, o agronegócio nunca assumiu a responsabilidade por sua nefasta atuação, alicerçada num tripé que tem como eixos centrais: a invasão de terras públicas por meio da grilagem e da pistolagem; o uso de dinheiro público para implantação de megaestruturas e de monoculturas de grãos e pecuária bovina; o uso irresponsável dos bens naturais, bens comuns, com impactos irreversíveis sobre o ambiente, em especial, sobre a água e a biodiversidade, além de imensuráveis impactos sociais.

A ação do povo de Correntina não é de agora. Assistindo a sequência de morte de suas águas essenciais, diante do silêncio das autoridades, ações do tipo e outras vêm sendo feitas há mais tempo. Em 2000, populares entupiram um canal que pretendia desviar as águas do mesmo rio Arrojado (Imagem acima) agora ameaçado pelas fazendas no distrito de Rosário. O canto fúnebre das “Alimentadeiras de Alma”, antiga tradição religiosa de rezar pelos mortos, passou a ser realizado para chamar a atenção para a morte das nascentes e rios às centenas na região. Romarias com milhares de pessoas vêm sendo feitas nos últimos anos em cidades da região em protesto contra a destruição dos Cerrados.

As ações do agronegócio possuem a chancela do Estado baiano e brasileiro, que age como incentivador e promotor, é insuficiente ou omisso nas fiscalizações e tem sido conivente com a sua expansão por meio da concessão de outorgas hídricas e licenças ambientais para o desmatamento, algumas sem critérios bem definidos. Estes critérios que vêm passando por intensas flexibilizações com as mudanças radicais na legislação ambiental. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 ha.

Este volume de água retirada equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do Semiárido. Agrava-se a situação ao se considerar a crise hídrica do rio São Francisco, quando neste momento a barragem de Sobradinho, considerada o “coração artificial” do Rio, encontra-se com o volume útil de 2,84 %. A água consumida pela população de Correntina, aproximadamente 3 milhões de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do rio Arrojado.

Alegar que as áreas irrigadas no Oeste da Bahia representam apenas 8% da região, ou seja, 160 mil hectares num universo de 2,2 milhões de hectares, não minimiza seus impactos. Megaempreendimentos e suas obras de infraestrutura em plena construção com vistas à expansão das áreas irrigadas determinam uma rota de cada vez maior devastação. Alguns exemplos: Fazenda Santa Colomba, em Côcos, Fazendas Dileta; Celeiro e Piratini, em Jaborandi; Fazendas Sudotex, Santa Maria e Igarashi, em Correntina. Algumas destas fazendas estão construindo centenas de quilômetros de canais, dezenas de reservatórios (piscinões), perfuração de centenas de poços tubulares e instalação de centenas de pivôs. Quanta água está sendo comprometida com tudo isto? Se a irrigação não fosse uma tendência regional, como explicar tantos investimentos neste modelo de agricultura? Comitês e Planos de Bacia e outras medidas no campo institucional, antes promovem esta rota insana, do que preservam os bens comuns da vida, hoje e de amanhã.

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Combater o obscurantismo: Manifestantes protestam contra e a favor de filósofa Judith Butler em São Paulo

Grupos de manifestantes se reuniram na manhã de hoje (7) em frente ao Sesc Pompeia, zona oeste paulistana, para protestar contra e  a favor da participação da filósofa Judith Butler. A filósofa norte-americana é uma das palestrantes do seminário Os Fins da Democracia realizado em parceria com a Universidade da Califórnia, Berkeley, onde a intelectual é professora de literatura comparada.

Alguns movimentos convocaram o ato contra a presença da filósofa devido as ideias de Butler a respeito do feminismo e identidade de gênero. Um boneco retratava a professora como uma bruxa de sutiã a mostra foi queimado ao fim do ato. Cartazes e faixas falavam sobre temas diversos, a maior parte condenando o que os participantes chamam de “ideologia de gênero”, mas também havia frases com pedidos de intervenção militar e atacando figuras como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Os participantes usavam megafones e caixas de som para gritar palavras de ordem.

Ideologia de gênero e direitos LGBT

“A gente não está aqui pelo tema da palestra, a gente está aqui porque a Judith Butler é uma propagadora da ideologia de gênero, uma das principais criadoras e a que mais propaga isso aí”, disse o advogado Heverton Sodario, de 24 anos. “ Não é contra as pessoas que são homossexuais ou contra o homem que quer se vestir de mulher. É contra uma ideologia que está sendo pregada às crianças, tentando dizer que mesmo que você nasça homem ou mulher, você pode ter um gênero diferente de isso aí. É um absurdo”, acrescentou.

Do outro lado, os manifestantes se revezavam em microfone para defender a presença da filósofa, a liberdade de expressão e os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). “A vinda da Judith Butler representa mais um canal de pensarmos como toda a questão de gênero não pode ser uma afronta, tem que ser um reconhecimento da nossa existência”, disse a antropóloga Heloíse Fruchi.

Ela disse se sentir amedrontada com o teor dos discursos feitos pelos manifestantes contrários a Butler. “Aqui a gente está totalmente armados com liberdade e respeito, enquanto tudo o que vem de lá afronta não só a minha existência, a minha liberdade de amar, mas o meio direito de estar aqui. É um calar a minha voz, ignorar o meu direito de viver. É muito assustador”, acrescentou.

Ideias

A partir de uma ótica feminista, Butler tem reflexões sobre como as distinções entre os sexos são determinadas por interpretações culturais que se sobrepõe a determinantes biológicos. Ela também tem trabalhos com pensamentos sobre a violência e a respeito da situação do Estado de Israel. Esses últimos temas mais relacionados ao que seria tratado no evento.

Com a participação de palestrantes nacionais e estrangeiros, o seminário pretende abordar os limites e riscos às instituições democráticas no cenário político mundial.

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“Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo”, afirma CNBB em Nota sobre momento nacional

*CNBB

Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira, 26, em coletiva de imprensa na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), a presidência da CNBB manifestou mais uma vez sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo país, que afeta tanto a população quanto as instituições brasileiras. No texto, a entidade repudia a falta de ética que se instalou nas instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que “traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito”.

A Conferência criticou também a apatia e o desinteresse pela política, que cresce cada dia mais no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais. Apesar de tudo, a entidade diz que é preciso vencer a tentação do desânimo, pois só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania é capaz de purificar a política e a esperança dos cidadãos que “parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre o atual momento político

“Aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido” (Is 1,17)

 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 24 a 26 de outubro de 2017, manifesta, mais uma vez, sua apreensão e indignação com a grave realidade político-social vivida pelo País, afetando tanto a população quanto as instituições brasileiras.

Repudiamos a falta de ética, que há décadas, se instalou e continua instalada em instituições públicas, empresas, grupos sociais e na atuação de inúmeros políticos que, traindo a missão para a qual foram eleitos, jogam a atividade política no descrédito. A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo Governo é uma afronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidados, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas. O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave.

A apatia, o desencanto e o desinteresse pela política, que vemos crescer dia a dia no meio da população brasileira, inclusive nos movimentos sociais, têm sua raiz mais profunda em práticas políticas que comprometem a busca do bem comum, privilegiando interesses particulares. Tais práticas ferem a política e a esperança dos cidadãos que parecem não mais acreditar na força transformadora e renovadora do voto. É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois, situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País.

Apesar de tudo, é preciso vencer a tentação do desânimo. Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa, manifestando-se, de forma pacífica, sempre que seus direitos e conquistas forem ameaçados.

Chamados a “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18) e certos de que Deus não nos abandona, contamos com a atuação dos políticos que honram seu mandato, buscando o bem comum.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, anime e encoraje seus filhos e filhas no compromisso de construir um País justo, solidário e fraterno.

Brasília, 26 de outubro de 2017

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CNBB repudia e classifica de desumana portaria sobre trabalho escravo

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

*Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou nesta quinta-feira (26) de desumana e considerou um retrocesso a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que alterou as regras para classificação e combate ao trabalho escravo.

“Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro”, disse em nota a CNBB, que repudiou a portaria.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, disse que a medida “diminui a força no combate ao trabalho escravo” por mudar a definição do que seja essa prática e os modos de averiguação e punição. Para o bispo, as pessoas não devem ser tratadas como objetos de ganância. “A pessoa humana tem a sua grandeza, tem a sua dignidade, e nós todos, eu creio, como sociedade brasileira, queremos cuidar dos nossos irmãos e irmãs que trabalham e trabalham em um trabalho pesado, que nós não desejamos que seja forçado.”

A nota da CNBB reconhece a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a “portaria da escravidão”, conforme intitula a confederação, e destaca que o país “tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana”.

Vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger alertou que essa defesa não deve ser feita apenas pelos bispos, mas assumida por todos os “que, conscientes de seus direitos, devem assumir o seu protagonismo perante as realidades do mundo”. “Tudo aquilo que fizermos de forma pacífica e dentro do que o Estado de Direito permite é válido, e não podemos ficar só esperando soluções vindas do alto, no sentido de altas autoridades, mas temos que mostrar que, como cidadãos, temos o direito de nos manifestar.”

Investigação

Apesar de suspensa pelo STF, a portaria que propôs mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo continua provocando reações. Na quarta-feira (25), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu instaurar comissão de apuração de condutas e situações contrárias aos direitos humanos para investigar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Esta é a primeira vez que o colegiado abre um procedimento apuratório, recurso previsto na Lei 12.986/2014, regra que criou este órgão de Estado.

Segundo o CNDH, a abertura do procedimento decorre “das ações reiteradas adotadas pelo ministro, desde o início de sua gestão, que criam dificuldades ao processo de erradicação do trabalho escravo no país, como na ação voltada à não publicação da lista suja e, mais recentemente, com a publicação da Portaria MTB nº 1.129/2017”. O ministro ainda não foi notificado.

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ACM Neto não prioriza bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, denuncia o vereador Hilton Coelho (PSOL)

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) recebeu denúncias dos 18 Conselhos Tutelares da cidade a respeito das péssimas condições de trabalho oferecidas aos conselheiros tutelares. “Como uma Capital com as dimensões e importância de Salvador pode conviver com Conselhos Tutelares em locais insalubres e que representam ameaças aos conselheiros e à população que os procuram? Uma vergonha que exige imediata ação do prefeito ACM Neto que sempre reivindica ter uma administração competente”, avalia.

 

O documento entregue ao vereador detalha que a infraestrutura dos Conselhos Tutelares é inadequada. Além da insalubridade, falta de água e luz; os veículos ofertados são poucos para atender as demandas externas; há sucateamento de equipamentos eletrônicos e computadores, sendo que algumas unidades estão sem equipamento para digitação. “Chegamos a tal ponto de descaso que o Conselho Tutelar que atende as ilhas pertencentes a Salvador não possui sede, veículo e barco, deixando desde a criação desta unidade funcionando na sede do Conselho Tutelar de Periperi, uma vergonha”, critica Hilton Coelho.

 

Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto, possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. Em Salvador são 18 Conselhos Tutelares.

 

“O Conselho Tutelar tem funções fundamentais para a sociedade. Como cumprir suas tarefas se no Bairro da Paz, por triste exemplo, a comunidade cede água para uso e higiene dos funcionários? São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. Exigimos que o prefeito ACM Neto, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), cumpra com sua obrigação porque a Constituição estabelece que criança e adolescente deve ser prioridade em todos os atos da administração”, finaliza Hilton Coelho.

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