Marcha no Subúrbio marca Dia de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra em Salvador

 

O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017 revela que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio na Bahia é 3,6 vezes maior que o de um jovem branco. Já os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre 2015 e 2016, 76,2% das vítimas de atuação da polícia no Brasil são negras.

Para chamar atenção da população e do poder público para essa grave questão acontece no dia 20/06 (quarta-feira), às 15h, a Marcha Incomode: contra o Extermínio, o Feminicídio e o Hiperencarceramento da Juventude Negra. Os participantes sairão da Praça do Lobato (próximo à Cesta do Povo) em direção ao Parque São Bartolomeu.

 “Um dos objetivos desta Marcha é exigir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o extermínio da juventude negra na Bahia”, explica Eduardo Machado, educador do Projeto Juventude Negra e Participação Política, da CIPÓ – Comunicação Interativa. A Marcha se encerrará com o Sarau Incomode, que conta com um recital poético realizado pelos grupos Sarau da Onça e Sarau do Jaca, além de apresentações de artistas populares e do Movimento Hip Hop.

Outras atividades – A Marcha Incomode será antecedida por uma série de atividades em alusão ao Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, 20 de junho. Oficinas e rodas de diálogo gratuitas também integram a programação, que será aberta no dia 15/06, sexta-feira, com a roda de diálogo “A Juventude Negra e as Políticas de Genocídio Perpetradas pelo Estado”. O encontro acontece das 13h às 17h, na Associação de Moradores de Plataforma (AMPLA), situada na Praça São Braz, s/n, Plataforma. Contribuem para o debate a produtora cultural do Bar Caras e Bocas, Rosy Silva, além do integrante do Grupo Expressão Oculta, Lucas Leão.

 

Já no dia 16/06 (sábado), o debate será provocado pela ouvidora-geral da DPE-BA, Vilma Reis, que participa da roda de diálogo “Juventude Negra, Extermínio, Feminicídio e Encarceramento em Massa”. A atividade acontece também na Associação de Moradores de Plataforma (AMPLA), das 13h às 17h.

Oficinas de grafite e stencil movimentam a programação dos dias 18 e 19 de junho (segunda e terça-feira). As/os participantes poderão experimentar as técnicas artísticas na Agência de Comunicação do Subúrbio, no Lobato. No dia 18, a atividade acontece das 9h às 12h e é direcionada às/aos integrantes do Coletivo Incomode. Já no dia 19, a oficina é aberta ao público e acontece das 14h às 17h.

Os eventos são promovidos pelo Coletivo Incomode, articulação formada pela CIPÓ – Comunicação Interativa, Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), Agência de Comunicação do Subúrbio, Pajeú, Coletivo Sigilo Total, grupo Expressão Oculta e Marcha do Empoderamento Crespo de Salvador. “Estas atividades ganham uma importância ainda maior, pois surgem dentro do Subúrbio Ferroviário de Salvador, território com altos índices de genocídio contra a juventude negra”, destaca a coordenadora estadual do MSTB, Rita de Cássia dos Santos.

 

 

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Com incentivo do governo, Brasil lidera uso de agrotóxicos que matam 184 por ano

Por Caroline Aragaki
Para o Brasil de Fato 

Desde 2008, o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do planeta, representando 20% do total mundial, e o impacto desse uso vai além da produção de alimentos agrícolas em larga escala, que não signfica melhoria na oferta de alimentos para os brasileiros, pelo contrário, a prática do uso de agrotóxicos é responsável por um número alto de mortes todos os anos.

Ada Cristina Pontes Aguiar, professora da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e participante do Núcleo Trabalho Meio Ambiente e Saúde (TRAMAS) da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirma que “é um problema estrutural, há um alto incentivo aos agrotóxicos – inclusive em relação aos impostos”.

O governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

O uso massivo dos agrotóxicos também pode ser explicado a partir do modelo econômico que, desde 2000, é pautado principalmente na exportação de commodities, produtos primários. Cerca de 52% dos herbicidas comprados são utilizados na soja, grande destaque da produção brasileira.

A comparação quanto ao uso de agrotóxicos no Brasil e na União Europeia mostra resultados discrepantes. Estudo realizado por Larissa Mies Bombardi, professora de Geografia da Universidade de São Paulo, denota que a legislação brasileira permite uma contaminação na água potável com limite cinco mil vezes superior ao máximo do que é aceitável na Europa.

Enquanto países membros da União Europeia toleram até 0,1 micrograma de glifosato por litro de água, o Brasil permite até 500 microgramas por litro. Além disso, o país apresenta casos numerosos de intoxicação por agrotóxicos. Dados do Ministério da Saúde revelam que, de 2007 a 2014, tivemos 1.186 casos de morte por este motivo, ou seja, 148 por ano, resultando em uma morte a cada dois dias e meio.

Subnotificação

As estatísticas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a qual apresenta um serviço de apoio sobre intoxicação aos profissionais da saúde, estima uma média de um caso de intoxicação a cada 90 minutos. Esse dado se revela muito pior quando considerado casos não notificados.

Calcula-se que para cada caso de intoxicação no Brasil, há 50 casos não notificados. Os casos crônicos, aqueles a que o indivíduo – geralmente trabalhador na agricultura – é exposto repetidas vezes ao toxicante, dificilmente aparecem nas estatísticas. Nas palavras de Aguiar, “as vias de contaminação são múltiplas: no trabalho, em casa, com a pulverização aérea, no alimento e água que consomem”.

Há um alerta também para o modo com que as empresas agrícolas e o sistema de saúde tratam o assunto. O primeiro a partir de uma impertinência das empresas a que cedem serviços e o segundo com diagnósticos imprecisos no âmbito de saúde. De acordo com Aguiar “a grande maioria dos trabalhadores não procura os centros de saúde, porque sofrem um assédio moral grande nas empresas para que estes não procurem os serviços, e também porque não há um trabalho específico nos centros de saúde para estes casos, né? Nem perguntam no que a pessoa trabalha, portanto muitos não vão”.

* Caroline Aragaki participa do projeto Repórter do Futuro, da Oboré

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Abrasco e ABA entregam ao Congresso dossiê reivindicando a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

*Por André Antunes

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira Agroecologia (ABA) realizaram, durante seminário sediado no 4º Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) na sexta-feira (1º de junho), a entrega simbólica da segunda parte de um dossiê científico e técnico contra o PL 6299/02, o Pacote de Veneno, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, e a favor do projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e integrante da Abrasco, e Rogério Dias, vice-presidente da ABA Centro-Oeste, entregaram o dossiê ao deputado federal Padre João (PT-MG), integrante de uma comissão especial da Câmara para analisar o PL 6670, que institui a PNARA. A comissão foi criada há cerca de duas semanas para se contrapor aos debates que vêm ocorrendo no âmbito de uma outra comissão especial da Câmara que desde 2015 analisa o chamado de Pacote de Veneno, que flexibiliza a legislação sobre o registro de agrotóxicos no país. O documento entregue durante o ENA traz os argumentos científicos que justificam a aprovação da PNARA, além de reafirmar a agroecologia como alternativa ao modelo do agronegócio, baseado no uso intensivo de agrotóxicos.

A segunda parte do dossiê complementa um trabalho de sistematização realizada pela Abrasco e a ABA das inúmeras notas técnicas contrárias ao Pacote de Veneno. Além da Fiocruz e da ABA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e a Defensoria Pública Geral da União (DPU), entre outras, foram algumas das instituições que se posicionaram de forma contrária à aprovação do PL 6299/02.

“Existe uma unanimidade nacional contra o PL do Veneno. A única nota de apoio ao PL do veneno foi a da Embrapa, e mesmo assim uma nota envergonhada, com ressalvas sobre saúde e ambiente. Nós descobrimos que um dos autores da nota é ex-funcionário da Syngenta. Isso já diz muita coisa” destacou Fernando Carneiro, da Abrasco e da Fiocruz Ceará. E completou: “Só que uma ciência e uma técnica comprometidas com a defesa da vida e não refém dos interesses do mercado não estão tendo espaço na discussão sobre o PL que acontece no Congresso”.

Rogério Dias, da ABA, destacou o caráter propositivo da segunda parte do dossiê. “Eu acho que é importante para mostrar que, ao mesmo tempo em que somos contra os agrotóxicos, nós temos uma proposta em troca. Não estamos querendo inviabilizar a produção de alimentos, como eles do lado de lá costumam dizer. Estamos mostrando que existe alternativa, e essa alternativa é a agroecologia”, afirma Dias. “Não adianta não aprovar o PL do Veneno e ficar tudo como está agora, porque como está agora não está bom. Precisamos mudar esse quadro, e a PNARA é fundamental nesse sentido”, complementa. Além de apontar para a redução do uso dos agrotóxicos, ressalta Dias, a PNARA traz entre suas diretrizes o fortalecimento das alternativas ao modelo do agronegócio, inclusive no que diz respeito ao processo de formação. “Se hoje a gente tem a hegemonia de uma agricultura tão dependente dos insumos químicos, é também porque a maior parte dos profissionais foram formados para isso. E aí eles vão para o campo transmitir esse pacote tecnológico. Para quebrar isso temos que mudar o que está sendo ensinado dentro das escolas e universidades”, diz o vice-presidente da ABA Centro-Oeste. Rogério Dias comemora a formação da comissão especial para apreciar o PL da PNARA, embora a correlação de forças dentro do Congresso não seja favorável à aprovação de um projeto desse tipo. “A gente sabe que esse é um projeto que vai ser tocado por uma minoria de parlamentares que apoiam essa causa, e a tendência é que ele fique tramitando lá sem nenhuma prioridade. Vai precisar de muita mobilização da sociedade para fazer com que ele entre na pauta. Mas a formação da comissão é positiva, ainda mais em um momento em que está sendo discutido um projeto que vai no sentido contrário. A gente pode fazer uma contraposição, chamando audiências públicas para ouvir pessoas que a comissão do PL do Veneno não quer chamar, para ouvir dentro do Congresso Nacional argumentos que eles não querem que sejam trazidos”, destaca.

De acordo com o deputado Padre João, que integra tanto a comissão que analisa o PL da PNARA quanto a que analisa o PL do Veneno, a expectativa é que seja apresentado um plano de trabalho pelo relator Alessandro Molon (Rede-RJ) no dia 5. Ele defende que sejam realizadas audiências nas assembleias legislativas estaduais para debater a proposta. “Já há um requerimento nosso para realizar um debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas vamos identificar deputados para realizar debates em outros estados, que podem ser mesas-redondas, seminários, de acordo com a possibilidade da articulação de cada estado. Para a partir daí dialogar com a sociedade porque não resolve termos uma proposta para ser apreciada na comissão e depois em plenário sem ter apoio popular”, afirma. “Esse dossiê que recebemos aqui é um subsidio excelente, que já aponta para o apoio de mais de 15 entidades que se posicionaram contra o PL do Veneno. Será um instrumento de trabalho importante para nós”, conclui.

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Massacres: a pedagogia do terror

*CPT Nacional

O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cláudio Maia, ao analisar os dados registrados pela CPT identificou que em dois dos massacres ocorridos em 2017, Colniza (MT), com 9 mortos, e Pau D’Arco (PA), 10 mortos, o número de pessoas mortas só foi menor que o de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, com 19 mortes. Números de massacres, próximos aos de 2017, foram registrados somente no ano de 1985, com 10 casos, e em 1987, com seis casos. Desde 1988 não se registrava, num único ano, mais do que dois massacres. No entender de Airton Pereira e José Batista Afonso, ambos integrantes da CPT, o que assusta é identificar o “grau de brutalidade e crueldade que os acompanharam. Cadáveres degolados, carbonizados, ensanguentados, desfigurados. Exemplos que deverão ficar marcados para sempre na alma de homens, de mulheres, de jovens e crianças. Uma pedagogia do terror”.

A CPT registra como massacre quando em um conflito, no mesmo dia, são assassinadas três ou mais pessoas. Após divulgação dos dados de assassinatos em conflitos no campo, no dia 16 de abril passado, a Pastoral incluiu o caso de Canutama (AM) também como massacre, aumentando para cinco o número de massacres em 2017. Voltamos a destacar a suspeita de ter ocorrido mais um massacre, de indígenas isolados, conhecidos como “índios flecheiros”, do Vale do Javari, no Amazonas, entre julho e agosto de 2017. Seriam, pelas denúncias, mais de 10 vítimas. Contudo, já que nem o Ministério Público Federal no Amazonas e nem a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) chegaram a confirmar as mortes, as mesmas não foram computadas.

Colniza – Mato Grosso – 19 de abril de 2017
No Distrito de Taquaruçu do Norte, na área do assentamento Guariba, município de Colniza, no Mato Grosso, nove posseiros foram assassinados por quatro pistoleiros, contratados por um empresário madeireiro. Os pistoleiros encapuzados chegaram à comunidade, invadiram barracos e mataram as nove pessoas com tiros de armas calibre 12 e golpes de facão. Algumas das vítimas foram mortas enquanto trabalhavam na terra. Algumas foram torturadas, pois os corpos estavam amarrados. Dois foram degolados. Seus nomes: Aldo Aparecido Carlini, Edison Alves Antunes, Ezequias Santos de Oliveira, Fábio Rodrigues dos Santos, Francisco Chaves da Silva, Izau Brito dos Santos, Samuel Antônio da Cunha, Sebastião Ferreira de Souza e Valmir Rangeu do Nascimento.

Vilhena– Rondônia – 29 de abril de 2017
No dia 29 de abril, três pessoas foram assassinadas na fazenda Jatobá, na linha 90, Gleba Corumbiara, distrito de São Lourenço, perímetro rural de Vilhena, em Rondônia. Os três corpos foram encontrados queimados dentro de uma caminhonete. Os mortos foram Valdinei Assis da Silva, de 35 anos, Yure Silva, 24 anos, e Geovane Alves de Jesus, de 32 anos. Segundo denúncia feita pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), durante audiência pública no Incra de Porto Velho, em 11 de maio de 2017, os trabalhadores foram assassinados pelo fato de apoiarem a luta por reforma agrária de famílias sem-terra que atuavam na região. Na mesma fazenda, em 2015, cinco trabalhadores haviam sido mortos, três dos quais queimados ainda vivos. Um crime até hoje impune.

Pau D’Arco – Pará – 24 de maio de 2017
10 trabalhadores rurais sem-terra, uma mulher e nove homens, foram mortos pelas Polícia Militar e Civil do estado do Pará durante uma operação na Fazenda Santa Lúcia, no Acampamento Nova Vida, que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão. As vítimas foram alvejadas a curta distância, com tiros no peito e na cabeça, o que configura execução. A polícia tentou enganar a todos coma versão de que as mortes teriam ocorrido em um confronto com os ocupantes, sem que nenhum policial tenha saído ferido. Para apagar os vestígios e encobrir o massacre, às gargalhadas, conforme testemunhas, os corpos das vítimas foram retirados do local, jogados como animais em carrocerias de camionetes. Durante as investigações um policial confessou ter havido acordo entre todos eles para dizerem que as mortes haviam ocorrido em confronto. Em setembro de 2017,15 policiais (13 militares e 2 civis) foram presos preventivamente, e soltos por decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) no dia 18 de dezembro. Mas a prisão deles foi reestabelecida por liminar da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ainda em dezembro, e mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que em 16 de janeiro de 2018, negou habeas corpus requerido pela defesa dos policiais civis e militares.

Lençóis – Bahia – 6 de agosto de 2017

No dia 6 de agosto de 2017, na comunidade Quilombola de Iúna, em Lençóis, na Bahia, foram assassinados a tiros Adeilton Brito de Souza, “Boga”; Gildásio Bispo das Neves, Amauri Pereira Silva, Valdir Pereira Silva, Marcos Pereira Silva e Cosme Rosário da Conceição. Homens desconhecidos perpetraram o massacre. A Polícia Civil informou que cada vítima recebeu de quatro a cinco tiros. Com muita rapidez, a polícia atribuiu o crime ao tráfico de drogas. Mas foi a partir do momento em que a comunidade foi certificada como território quilombola, novembro de 2015, que começaram as violências e ameaças. Em julho de 2017, duas lideranças da comunidade já haviam sido assassinadas, Lindomar Fernandes Martins e José Raimundo Mota de Sousa. Após as ameaças e as mortes, das 40 famílias que moravam na comunidade, restavam na área somente 12.

Canutama – Amazonas – 14 de dezembro de 2017

Flávio de Lima Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitosa Pereira desapareceram no Igarapé Araras, município de Canutama, Amazonas, quando faziam um levantamento da quantidade de lotes na referida localidade, a fim de enviar o relatório ao Incra para o processo de regularização da área. Esta área fora ocupada por 316 famílias no ano de 2015. Trata-se de terra pública, que a fazenda Shalom, por meio do Grupo Master Holding S/A, dizia lhe pertencer. As buscas pelos desaparecidos foram feitas por soldados do Exército Brasileiro, bombeiros, policiais civis e militares. Sem sucesso. Foram suspensas no dia 24 de dezembro 2017, sem esperanças de encontrá-los com vida. Eles já haviam recebido ameaças de morte.

Texto e Imagem:  CPT Nacional

Mais informações: Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 99268-6837
Elvis Marques – (62) 4008-6414 / 99413-0298
www.cptnacional.org.br / @cptnacional

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Atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana exigem direitos em manifestação em Periquito, no Vale do Aço

*MAB

Na manhã do dia 05 de junho, 150 atingidos pelo rompimento barragem em Mariana da cidade de Periquito, no Vale do Aço, se manifestaram diante da sede da Copasa com agitação e palavras de ordem.

O grupo se coloca em defesa de todos os munícipes de Periquito, exigindo que sejam reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão pela questão da água, uma vez que o abastecimento de toda a cidade foi interrompido por mais de um mês após o crime cometido pela Samarco/Vale, gerando prejuízos diversos.

“Todas as famílias do município ficaram mais de um mês sem água, sem nenhuma gota nas torneiras. Sobreviveram com doações de galões de outros estados, muitos tiveram que comprar água, buscar em bicas ou minas”, relata a moradora Maria Ventura.

Todos os anos, em tempo de estiagem das chuvas, o baixo nível de água na represa usada para abastecimento da cidade acaba por obrigar a Copasa do município a encontrar outra fonte, sendo o Rio Doce como única opção. No ano do rompimento, no entanto, não houve essa possibilidade, agravando o problema e gerando interrupção no abastecimento em Periquito por diversas semanas.

Seu José Luiz dos Reis conta que por muito tempo a água vinda da torneira estava ruim. “Na época da seca a água faltou, começou a ter um barro danado no rio, a gente abria a torneira e saia aquela água escura, parece um barro. Nós usamos aquele barro e depois denunciamos”, indigna-se. Ele conta que sua família teve eu procurar água de poço e mina para o uso.

Todo o município passou por esse tempo de privação e ainda hoje sofre com o abastecimento da água, com relatos frequentes problemas da qualidade da água. Ainda assim, a população do município não é reconhecida como atingida pelo crime da Samarco/Vale.

A razão é que pouco depois do rompimento da barragem a Copasa vem afirmando que a falta de água em Periquito não teve causas relacionadas com o crime. Desde então, os moradores lutam pelo seu reconhecimento enquanto atingidos pela questão da água, que lhes daria direito de acesso ao PIM ÁGUA, Programa de Indenização Mediada. O município já é reconhecido pelas questões de pesca e produção.

No dia 22 de maio, a população protocolou na Copasa um ofício exigindo da empresa um novo documento admitindo que os problemas de abastecimento de água tenham sido consequência do rompimento da Barragem de Fundão, com pedido de retorno no dia 30 do mesmo mês. Na ocasião, os funcionários afirmaram que ainda não obtinham a resposta, o que obrigou os moradores a cobrar na porta da empresa a resposta.

A resposta veio por e-mail, reafirmando que não há ligação nenhuma entre o crime e a falta de abastecimento de água à população, usando como justificativa a crise hídrica. Um morador de Periquito, que prefere não se identificar, explica que há realmente um período de falta de chuvas, que afeta a represa que abastece o município. “A Prefeitura e a Copasa sempre pegaram água do Rio Doce para aumentar a represa, e aquele ano só tinha lama no rio”, lamenta.

A população em manifestação afirma que têm claro seus direitos de atingidos pela questão da água e aponta que com a resposta negativa de hoje continuarão fazendo luta. “Vamos pressionar para garantir nosso direito de ser reconhecido pela falta de água que sofremos”, garante um manifestante. A população está reunindo documentos, vídeos e depoimentos eu comprovem a relação entre o rompimento da barragem em Mariana e a falta de água que sofreram os moradores.

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O retorno à lógica manicomial

Entidades criticam atual Política Nacional de Saúde Mental em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, dia 30 de maio

Aumento de leitos em hospitais psiquiátricos; redução de recursos para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps); e falta de diálogo, enfim, o retorno à lógica manicomial. Esse foi o teor das principais declarações dos participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O centro das críticas foi o discurso do representante da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS), Rafael Donadon, sobre a justificativa para o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos, em detrimento de um investimento maior nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Donadon, que substituiu, no debate, o coordenador de Saúde Mental do MS, Quirino Cordeiro Júnior, disse que no sistema carcerário brasileiro, há 61.500 pessoas com transtornos mentais e que o não incentivo ao aumento de leitos levam as pessoas com problemas mentais ao cárcere ou para a rua.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, ao rebater a fala do representante do MSaúde, explicou que a lógica manicomial antiga era considerar o “louco” como perigoso no convívio social. Agora, segundo ele, a justificativa apresentada para se aumentar o número de leitos em hospitais psiquiátricos é de que se essas pessoas não são “internadas” ou elas vão parar na rua ou serão presas. “É impressionante usar um dado desses de maneira irresponsável.”

Pacto democrático – Giannini disse ainda que a atual Política Nacional de Saúde Mental é consequência do rompimento do pacto democrático, da Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e da intolerância no discurso político. Ele defendeu a ampliação do número de Caps no território brasileiro.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, aponta que as portarias 3.588 e 3.593 do Ministério da Saúde, que versam sobre o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos, contrariam a Constituição Federal, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, as leis e a própria ética. Duprat criticou a falta de consulta sobre a construção das normas. “Não adianta discutir. Quem tem que formular políticas são os usuários dos programas de saúde mental.”

Entidades – Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), reforçou as críticas. Segundo ele, a política é incongruente e não se sustenta. Ao invés de corrigir, apenas intensifica a lógica manicomial. Costa disse que o que está em discussão é um projeto econômico, que visa o lucro, que aumentou em 60% o número de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). Costa falou ainda que há interesses particulares prevalecendo sobre o público e citou a Prefeitura de Sorocaba (SP), que nomeou o dono do Hospital Vera Cruz como coordenador municipal da política de saúde mental.

O vice-presidente da Associação Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco), Paulo Amarante, denunciou interesses de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Criticou, também, a falta de diálogo na construção da Portaria 3.588. “Estamos vivendo cenário de desmonte da saúde e de toda democracia do pacto da Constituição de 1988, dos direitos sociais. A Portaria 3.588 foi aprovada a toque de caixa. É lamentável. Querem ganhar mais com medicamentos e internações.”

Andressa Ferrari, representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) criticou a postura do Governo Federal em insistir na defesa da ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos. Reforçou que as comunidades terapêuticas têm uma premissa manicomial, pois cerceiam a liberdade das pessoas.

Tiago Borges, integrante do Movimento Pro-Saúde Mental do Distrito Federal, disse que os usuários não estão tendo representação nem na coordenação nacional e nem do DF. Criticou o fato de, no último 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o coordenador nacional da Política de Saúde Mental, Quirino Cordeiro Júnior, estar inaugurando mais leitos psiquiátricos. “Ele passou o 18 de maio dentro de um manicômio.

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Apocalipse canavial

*Por Samuel Barbosa – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Geral do Direito da USP e pesquisador do Cebrap

*Blog Editora Elefante

“Deixei o acampamento ainda atordoado pela cena do rapaz me estendendo o osso. Suas palavras ecoavam em mim: ‘Eu queria ir lá em Brasília me esclarecer: por que a gente passa massacre?’, ‘Será que o osso do meu irmão não presta?’”. O antropólogo e advogado Bruno Martins Morais ficou sem reação diante do jovem índio em um dos acampamentos no Mato Grosso do Sul.

A resposta veio no livro Do corpo ao pó, no qual autor apresenta os resultados de sua pesquisa entre os guarani kaiowá, que recebeu o prêmio de melhor dissertação de mestrado em ciências sociais de 2016 pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs). Em uma edição primorosa, com várias fotografias impactantes, o livro apresenta a percepção dos índios sobre a violência nos conflitos fundiários e suas formas de resistência.

Acossados por verdadeiras milícias que agem impunemente à luz do dia, sabemos desses povos pelos números de homicídio e suicídio, por uma ou outra reportagem jornalística que desperta nossa atenção à distância.

O livro, no entanto, é uma oportunidade única para ganharmos proximidade e nos surpreendermos com a perspectiva dos guarani kaiowá. Em meio à extrema vulnerabilidade, eles cantam, rezam e narram a associação entre a ocupação da terra e seu sentido sagrado, as noções de pessoa e corpo, os ritos funerários e as concepções cosmológicas sobre o começo e o fim do mundo. Para eles, o mundo não acaba em fogo ou água, mas em cana.

Muito além de denúncia e protesto, o livro nos oferece a tradução dessa fina e densa interpretação indígena que nos dá o que pensar e fazer.

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