Arquivo do mês: dezembro 2013

Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu provocando terror nas comunidades da Ilha de Maré

Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental

Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais divulgou na quarta-feira, 19, Nota de indignação frente à explosão de um navio estrangeiro carregado de gases tóxicos, no Porto de Aratu, na Bahia. O movimento denuncia que a população local está com problemas de saúde em decorrência dos gases que vazaram durante a explosão.

Eis a nota.

Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.

Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias e Salvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas.

A explosão deste navio foi uma “tragédia anunciada” que tem como consequência o agravamento da contaminação da população local devido a inalação dos gases tóxicos e a contaminação das águas, manguezais, peixes, mariscos e crustáceos. A poluição dos pescados trará prejuízos econômicos substanciais para as comunidades, haja vista que a pesca artesanal é a sua principal atividade econômica.

Desde o início do acidente não houver quaisquer planos de fuga ou de informação sobre riscos e segurança nas comunidades circunvizinhas, demonstrando o profundo descaso dos órgãos ambientais e das empresas com relação às comunidades tradicionais locais. Tornou-se evidente o despreparo do poder público e das empresas em controlar situações críticas que representem risco para a vida humana e os ecossistemas da região.

Nos últimos 10 anos, nós das comunidades de Ilha de Maré temos incidido fortemente sobre o Ministério Publico Estadual e sob os órgãos ambientais. Temos denunciando os crimes ambientais, os sucessivos acidentes, a contaminação do ambiente e das pessoas. Alertamos os poderes públicos sobre os riscos provocados pela total falta de controle e tratamento dos efluentes que são jogados no mar e a falta do controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população do entorno do Porto de Aratu. As denúncias realizadas pelas comunidades estão fundamentadas em estudos científicos que comprovam a contaminação da população por metais pesados e danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda esta situação já levou pessoas à morte; tem causado o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias; e elevado a incidência de câncer, levando pessoas jovens à morte.

Nossa pressão e incidência sobre o Ministério Público resultou, em 2010, no monitoramento da poluição atmosférica por um ano, demonstrando a grave situação de poluição. Contudo, até hoje, este monitoramento não produziu resultados que alterasse o quadro acima exposto. Exigimos urgente providencias, pois nossas vidas estão em risco.

Esclarecemos que acidentes ambientais ligados a desembarque de navios ocorrem constantemente ao longo dos anos e é por conta desta situação que estudos ambientais indicam esta área como uma das mais poluídas da Baía de todos os Santos. A gravidade desta explosão poderia ter se espalhado pelos outros reservatórios de produtos muito mais nocivos à saúde e ao ambiente, retrata a vulnerabilidade sócio-ambiental em que se encontram as comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré e entorno. Revelam também o desrespeito aos seus direitos constituídos caracterizando um quadro de racismo institucional e ambiental praticado pelas instituições públicas e privadas em nosso país.

Diante de mais um trágico acidente exigimos: Continuar lendo

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Chacina de Unaí: Crime completará 10 anos sem julgamento de todos os indiciados

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) prepara grande Ato Público em frente ao Supremo no dia 28 de janeiro e já convida entidades, instituições, parlamentares e autoridades para participar

A Chacina de Unaí completará dez anos no dia 28 de janeiro de 2014. Uma década sem punição total, pois dos nove indiciados por envolvimento no crime, apenas três foram julgados e condenados, em Belo Horizonte (MG), no final de agosto desse ano.

Dos nove indiciados, um morreu em janeiro. Três foram condenados em julgamento realizado em agosto e cinco ainda não foram julgados. Dois deles, Norberto Mânica, acusado de ser mandante do crime, e José Alberto de Castro, entraram com novo recurso no Supremo Tribunal Federal, tentando, mais uma vez, levar o julgamento para a Vara Federal de Unaí. Por conta disso, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar no dia 16 de setembro, suspendendo o julgamento deles e de outros réus, que estava marcado para o dia 17, em Belo Horizonte.

No julgamento dos Habeas corpus, no dia 1º de outubro, o ministro Dias Toffoli pediu vista e desde então o julgamento está suspenso, sem data para ser retomado. A votação, por enquanto, está empatada: um voto de Marco Aurélio, a favor da transferência, e outro de Rosa Weber, contra. O ministro Barroso declarou-se suspeito e não vai votar. Faltam Toffoli e Fux. No caso de um empate, o réu é favorecido.

Ato Público

Em razão do quadro atual, o Sinait voltará a fazer uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de janeiro de 2014. A pressão é pela conclusão do julgamento e pela decisão de realizar o julgamento em Belo Horizonte, uma vez que já há decisão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido e que três réus já foram julgados na capital mineira.

O Sinait está enviando um pré-convite a entidades sindicais, instituições, parlamentares e autoridades, para que participem do Ato Público. Auditores-Fiscais do Trabalho e familiares de Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva vão pedir, mais uma vez, que a Justiça seja feita!

*Fonte: Sinait

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Ultraconservadorismo do governo projeta ano de lutas

Para os movimentos sociais, a sinalização é de um aumento da criminalização dos protestos e manifestações

Para os movimentos sociais, a sinalização é de um aumento da criminalização dos protestos e manifestações

*Editorial Correio da Cidadania

As jornadas de junho de 2013 marcaram uma mudança na conjuntura. Trouxeram ao ar a rebeldia e indignação popular capitaneada por jovens gerações, que entram na cena política do país pela porta dos protestos de rua.

Com um profundo questionamento às instituições tradicionais do poder, à corrupção, aos desmandos e gastos de dinheiro público em negócios privados, o processo abriu as portas para uma grande onda de lutas e reivindicações setoriais. Greves expressivas, lutas pela moradia e por transporte em inúmeros bairros periféricos, ocupações e greves estudantis marcaram o segundo semestre.

Em resumo, um cenário de lutas e novas contradições, que, em um primeiro momento, teve como resposta da grande mídia uma pesada criminalização. A partir da massificação dos protestos, não restou a essa mídia opção que não se render a eles. Mudou seu tratamento e enfoque, entrando na disputa política e ideológica das manifestações, especialmente com a permanente campanha contra os setores mais radicais.

Os governos, que na esfera municipal e estadual foram obrigados a recuar dos aumentos das tarifas em diversas capitais e cidades, em linhas gerais, continuam se fazendo de surdos. Dos acenos iniciais da presidente Dilma em relação a plebiscitos e consultas populares para uma Constituinte, sob o impacto da democracia que vinha das ruas, fechou-se para o mais do mesmo. A retomada da política econômica ortodoxa, simbolizada no contínuo aumento das taxas de juros, na rendição ao terrorismo fiscal a la FMI, reforçado pela mídia, na privatização das bacias do pré-sal, ao lado da intensificação das políticas públicas focalizadas e da antecipação de vez do debate das eleições de 2014, foram sinais evidentes de surdez face à nova conjuntura que se abriu.

Para os movimentos sociais, a sinalização é de um aumento da criminalização dos protestos e manifestações, a partir de uma série de leis que vêm sendo votadas nas desgastadas sedes legislativas, como a esdrúxula proibição de uso de máscaras em protestos no estado do Rio de Janeiro e a edição e reedição de leis que permitem encarcerar manifestantes sob a acusação de formação de quadrilha.

Turbulências à vista Continuar lendo

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Primeira Turma de Jornalismo da Terra se forma na Federal do Ceará

MSTComunicaPor Maria Aparecida* – Da Página do MST**

Desde novembro de 2009, militantes do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que compõem a Via Campesina, realizam o primeiro Curso de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Voltado para filhos e filhas de assentados da Reforma Agrária, o curso é composto por 44 estudantes vindos de diversos estados brasileiros.

Depois de quatro anos de curso, que resultou em três semanas de apresentações das muitas reflexões e trabalhos jornalísticos – durante a defesa dos trabalhos de conclusão de curso -, os educandos e educandas participam da colação de grau no próximo dia 20 de dezembro, no Salão Oval, com início às 16 horas. Após a cerimônia, os formandos seguirão para a festa de encerramento.

A graduação teve como principal objetivo formar comunicadores populares para contribuírem na organização do Setor de Comunicação dos movimentos sociais. Com o aprendizado destes quatro anos de curso, os militantes desenvolveram técnicas que irão fortalecer a proposta de comunicação dos movimentos sociais.

Para Wesley Lima, educando do curso e do setor de comunicação do MST na Bahia, “o curso é importante para formar comunicadores populares que fortalecerão os veículos de comunicação existentes nos diversos estados, utilizando-os a favor da luta popular”.

“O Curso de Jornalismo da Terra é uma criação única, original, e como todo trabalho original que abre novos espaços traz uma série de questões difíceis, e o tempo todo enfrentamos problemas operacionais e burocráticos para darmos continuidade a ele. Então, ver neste momento a turma se formando é talvez um dos momentos mais importantes da minha carreira profissional, ver os trabalhos finais e ver o quanto os alunos evoluíram e estão aptos a tocar qualquer veículo de comunicação”, afirma a coordenadora do curso de Jornalismo da Terra da UFC, Márcia Vidal.

Durante este período, a turma formulou um grito que ecoa em todas as atividades: “A mídia que aliena aumenta a repressão, estamos aqui por outra comunicação”. Após algumas etapas de estudos, a turma foi nomeada como “Luis Gama”, escravo que se tornou jornalista em 1960, após sofrer diversos tipos de discriminação e opressão.

“Fazer o curso de jornalismo nos possibilitou a apropriação de técnicas relacionas aos veículos de comunicação que iremos utilizar dentro das nossas organizações. Os conteúdos acadêmicos que aprendemos, somados à prática militante, nos darão um potencial enorme para a continuidade das práticas jornalísticas da classe trabalhadora”, relata a militante do MAB em Minas Gerais e integrante do curso, Nelsina Gomes.

*Maria Aparecida é educanda da Turma Luís Gama

**Com informações do MAB

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“Demarcação agora é guerra”, declaram indígenas de Yvy Katu

*Por Ruy Sposati, de Japorã (MS) – Cimi

Um dia depois da suspensão de um das quatro reintegração de posse contrárias à permancência de cinco mil Guarani Ñandeva no tekoha Yvy Katu, na última terça-feira, 17, os indígenas anunciaram que não cumprirão as outras decisões judiciais, estão “prontos para morrer” e exigem que o governo federal finalize o processo de demarcação da terrra, declarada em 2005.

“Nós estamos há mais de 78 dias e 78 noites acampados em nossa própria terra e vamos ficar por mais dois mil anos e depois para sempre. Nós não vamos sair”, escreveram os indígenas em carta aberta à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, entregue nesta quarta-feira ao Ministério Público Federal (MPF).

Sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, a comunidade afirmou: “nós não ficamos aliviados com essa decisão da Justiça, porque ela não muda nada. Nós continuamos mobilizados, resistindo contra ações dos latifundiários”.

Menos de 2

Os indígenas argumentam que o território em processo de demarcação representa uma parcela muito pequena do território de Japorã, município onde fica a maior parte de Yvy Katu – apesar dos Guarani representarem metade dos moradores da cidade. “Nós somos 50% da população do município”, explica a liderança indígena Valdomiro Ortiz, “e no entanto, não estamos lutando por metade do território de Japorã. Ao contrário! Os 7,5 mil hectares não são nem 6% o território total da cidade. Isso é pelo que estamos lutando”.

“Juntando com a reserva [totalizando 9,4 mil hectares] e dividindo por todo mundo, dá menos de 2 hectares pra cada um. Estamos lutando por menos de 2 hectares de terra por indígena aqui em Yvy Katu. Se isso dá vida digna pra todo mundo? Claro que não dá. Mas é por esses 2 hectares que estamos lutando, e não por uma cidade inteira”, aponta.

Valdomiro relata que há exatos 10 anos, no dia 18 de dezembro, ocorreu o famoso episódio do confronto com fazendeiros na ponte sobre o rio Iguatemi. Na ocasião, ruralistas e fazendeiros alegaram protesto pacífico na ponte par tentar expulsar os Ñandeva do território recém-retomado. Desarmados, os indígenas tentaram impedir a passagem se posicionando na frente dos fazendeiros, que dispararam armas de fogo. Com uma reza, relata, um ñanderu chamou uma tempestade de vento e trovões que afastou os invasores, e os indígenas permaneceram no local.

“Durante esses 10 anos, nós sofremos muito. E a Justiça sempre prometendo que estava dando um jeito de solucionar o conflito, de demarcar, e que daqui 6 meses, daqui um ano estaria resolvido… Se passaram 10 anos e nada”, recorda Valdomiro. “Agora, hoje, nós estamos aqui de novo. Perdemos alguns companheiros, mas não vamos parar. Pelo menos, podemos tomar banho no nosso rio. Está tudo devastado, mas pelo menos podemos tomar banho”.

Na opinião da liderança, os proprietários de terras que incidem sobre território indígena devem ser ressarcidos. “Nós defendemos que os fazendeiros que adquiriam suas terras de boa fé recebam, sim. E deixem logo a comunidade em paz”.

“No dia em que a gente tiver velhinho, quando não puder nem se arrastar mais no chão, os nossos filhos e os nossos netos vão estar no nosso tekoha. Apesar de tanta ameaça, apesar do cansaço, do sono, fome e sofrimento, podemos dizer que estamos felizes por sentirmos que estamos vencendo aos poucos”, conclui.

Leia na íntegra o documento dos indígenas: Continuar lendo

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Fidel homenageia Mandela e culpa imperialismo pelo apartheid

*Operta Mundi

O líder cubano Fidel Castro escreveu um artigo publicado nesta quinta-feira (19) no site cubano Cubadebate em que critica o imperialismo, homenageia Nelson Mandela e lembra dos combatentes cubanos que lutaram em Angola contra forças do exército racista sul-africano (leia aqui o artigo).

Fidel faz um desafio ao países imperialistas a não ocultarem a verdade sobre o apartheid, desafiando os “porta-vozes do império” que explicassem como e por que ele surgiu.

Fidel lembra que o governo sul-africano da época foi aliado de países capitalistas que participavam ativamente da Guerra Fria. “Por que se pretende ocultar que o regime do apartheid, que tanto fez sofrer a África e indignou a imensa maioria das nações do mundo, era fruto da Europa colonial e foi convertido em potência nuclear por Estados Unidos e Israel. [Um regime] o qual Cuba, um país que apoiava as colônias portuguesas na África que lutavam por sua independência, condenou abertamente?”, perguntou.

Segundo Fidel, o imperialismo “sempre usará de suas cartas para subjugar a ilha, mesmo que tenha que despovoá-la, privando-a de homens e mulheres jovens, oferecendo migalhas dos bens e recursos naturais com que saqueia o mundo”.

Ele também afirma não se lembrar de nenhum fato histórico que tenha causado tanto impacto na opinião pública mundial quanto a morte de Mandela, por sua qualidade humana e a nobreza de seus sentimentos e ideais.

De acordo com o líder cubano, os laços fraternais entre seu país e a África do Sul nasceram do fato de Mandela ser “um apóstolo da paz” e pelo fato do país caribenho “nunca ter realizado ações militares em busca de glória ou prestígio”. “Sempre fomos solidários desde os primeiros anos com os movimentos de libertação das colônias portuguesas na África punham em cheque o colonialismo e o imperialismo no pós-guerra”.

“É fato completamente real que Mandela foi um homem íntegro, revolucionário profundo e radicalmente socialista que, com grande estoicismo suportou 27 anos de encarceramento solitário. Eu não deixava de admirar sua honradez, sua modéstia e seu enorme mérito”.

Por fim, Fidel felicitou seu irmão, o presidente Raúl Castro, pelo gesto de ter estendido a mão ao presidente norte-americano Barack Obama durante o funeral em homenagem a Mandela no estádio Soccer City, na África do Sul. “O papel da delegação cubana durante as homenagens a nosso irmão e amigo Nelson Mandela será inesquecível. (…) Felicito ao companheiro Raúl por seu brilhante desempenho e, em especial, pela firmeza e dignidade quando, com um gesto amável, mas firme, saudou o chefe de governo dos EUA e lhe disse em inglês: ‘Senhor presidente, eu sou Castro’”.

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Depois de decisão do TRF, consórcio retoma obras de Belo Monte

Indios-protestam-contra-Belo-monte*Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Consórcio Construtor Belo Monte retomou no início da manhã de hoje (20) as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou o retorno das atividades em todos os canteiros. Decisão anterior, que tinha por base agravo regimental do Ministério Público Federal, determinou a suspensão das obras.

No recurso apresentado, o MPF questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, sob o argumento de que a construção contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o licenciamento anulado, as obras tiveram de ser paralisadas até que as condicionantes fossem cumpridas. O bloqueio impedia, inclusive, o repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o MPF, foram descumpridas condições relacionadas à qualidade da água, educação e saneamento, navegabilidade do Rio Xingu e condicionantes indígenas como a demarcação de terras e retirada de não índios de terras demarcadas.

A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, foi notificada formalmente ontem (19) e, de imediato, determinou ao Consórcio Construtor Belo Monte a paralisação das obras. Atualmente, mais de 20 mil pessoas trabalham na construção.

De acordo com o consórcio, a comunicação foi feita por volta das 10h. Perto das 16h, cerca de 90% das atividades haviam sido paralisadas. No mesmo dia, a Norte Energia divulgou nota informando que as obras seriam retomadas e que não havia mais qualquer obstáculo para a continuidade das obras, após o agravo regimental do MPF ter sido rejeitado por 11 votos a 1 pela corte especial.

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